Cumprimento de sentença 3001135-84.2019.8.06.0002 - TJCE

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 10:32

Transitado em Julgado em 04/02/2025

13/02/2025, 10:32

Juntada de Certidão

13/02/2025, 10:32

Decorrido prazo de FABIAM CRISTINA VICTOR BARROSO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 09:55

Decorrido prazo de FABIAM CRISTINA VICTOR BARROSO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 09:55

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 130717641

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 130717641

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 130717641

10/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3001135-84.2019.8.06.0002. EXEQUENTE: ISABEL CRISTINA MAGALHÃES MAIA EXECUTADO: CACILDO DIONÍSIO DE FARIA SENTENÇA 1. Inicialmente, verifica-se que a parte exequente foi intimada para apresentar-se sobre a certidão Ids 04703789 e 109437422 que não encontrou ativos financeiros nas contas da parte executada, permanecendo inerte (Id 130496257). 2. É o relatório. Decido. 3. Compulsando os autos, verifica-se que a parte exequente tinha o prazo de 5 (cinco) dias para requerer o que entendesse de direito, mas quedou-se inerte e não movimentou o feito até o presente momento. 4. In casu, o devedor não foi encontrado bens penhoráveis, devendo o processo ser extinto e arquivado, aplicando-se, por extensão, o art. 53, §4º, da Lei n.º 9.099/95. Art. 53, §4º. Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. 5. Por oportuno, esclarece-se que não se aplica em sede dos Juizados Especiais a suspensão prevista no art. 921, III, do Novo Código de Processo Civil, uma vez que a paralisação do feito é incompatível com o procedimento célere do rito sumaríssimo. Nesse caso, extingue-se o processo. 6. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA JUIZADO MOVEL Rua Mário Mamede, 1301 - Fátima. CEP 60.415-000 - Fortaleza-CE (85)3488-7327 / (85)3488-7311 WhatsApp (exclusivamente) E-MAIL PARA COMUNICAÇÃO: [email protected] Diante do exposto, determino, POR SENTENÇA, o arquivamento do feito, nos termos do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95, pelo desconhecimento do atual endereço do devedor. 7. A Secretaria da Unidade deverá proceder com a retirada/exclusão de eventuais constrições existentes no SISBAJUD e/ou RENAJUD em desfavor da parte executada, 8. Por fim, salienta-se que o processo poderá ser desarquivado a qualquer tempo, desde que haja comprovação de mudança nas circunstâncias de fato e que ainda não tenha decorrido o prazo prescricional do direito material (Súmula 150 do STF), sendo este iniciado após 1 (um) ano da data do arquivamento dos autos, independentemente de intimação. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Bárbara Martins Silva Juíza Leiga Pela MM. Juíza de Direito foi proferida a seguinte Sentença: Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. MARIA DO SOCORRO MONTEZUMA BULCÃO JUIZA DE DIREITO TITULAR

10/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130717641

09/01/2025, 11:34

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

18/12/2024, 14:13

Conclusos para julgamento

13/12/2024, 21:18

Juntada de certidão

13/12/2024, 21:17

Decorrido prazo de FABIAM CRISTINA VICTOR BARROSO em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 04:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3001135-84.2019.8.06.0002. EXEQUENTE: ISABEL CRISTINA MAGALHÃES MAIA EXECUTADO: CACILDO DIONÍSIO DE FARIA DESPACHO Cls. Verifico que foram realizadas buscas por ativos financeiros nas contas do executado (IDs 104703789 e 109437422, págs. 66 e 68), restando infrutíferas as tentativas. Assim, intimar a exequente para se manifestar, no prazo de cinco dias, devendo indicar bens do devedor à penhora ou, ainda, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento do processo. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Hevilázio Moreira Gadelha Juiz de Direito, em respondência Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO MÓVEL

15/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3001135-84.2019.8.06.0002. EXEQUENTE: ISABEL CRISTINA MAGALHÃES MAIA EXECUTADO: CACILDO DIONÍSIO DE FARIA DESPACHO Cls. Verifico que foram realizadas buscas por ativos financeiros nas contas do executado (IDs 104703789 e 109437422, págs. 66 e 68), restando infrutíferas as tentativas. Assim, intimar a exequente para se manifestar, no prazo de cinco dias, devendo indicar bens do devedor à penhora ou, ainda, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento do processo. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Hevilázio Moreira Gadelha Juiz de Direito, em respondência Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO MÓVEL

15/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109455301

14/11/2024, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 08:36

Conclusos para despacho

14/10/2024, 16:30

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

14/10/2024, 16:28

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

12/09/2024, 11:55

Juntada de ordem de bloqueio

30/08/2024, 15:34

Realizado Cálculo de Liquidação

17/07/2024, 14:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/04/2024, 14:49

Conclusos para decisão

04/04/2024, 18:22

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

04/04/2024, 18:22

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 18:52

Publicado Intimação em 01/04/2024. Documento: 82915651

01/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3001135-84.2019.8.06.0002. EXEQUENTE: ISABEL CRISTINA MAGALHÃES MAIA EXECUTADO: CACILDO DIONÍSIO DE FARIA DECISÃO Cls. Observo que a certidão informando que não houve devolução do AR em razão de audiência (ID 71739943, pág. 53), foi equivocadamente elaborada. Tal equívoco proporcionou fosse exarada determinação também equivocada. Assim, o ato processual restou elaborado com erro, sendo necessário determinar sua nulidade, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO MÓVEL

27/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024 Documento: 82915651

27/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82915651

26/03/2024, 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2024, 11:14

Conclusos para decisão

19/03/2024, 20:52

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

19/03/2024, 20:52

Juntada de certidão

15/03/2024, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 00:24

Conclusos para despacho

09/11/2023, 14:36

Juntada de certidão

09/11/2023, 14:36

Juntada de documento de comprovação

26/09/2023, 18:08

Expedição de Ofício.

17/08/2023, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 23:21

Conclusos para despacho

15/06/2023, 18:35

Juntada de certidão

15/06/2023, 18:34

Juntada de documento de comprovação

27/03/2023, 09:19

Expedição de Ofício.

17/02/2023, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 00:08

Conclusos para despacho

24/01/2023, 14:40

Juntada de certidão

24/01/2023, 14:40

Juntada de documento de comprovação

24/08/2022, 14:08

Expedição de Ofício.

15/07/2022, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 10:46

Juntada de Petição de petição (outras)

15/06/2022, 16:45

Conclusos para despacho

09/06/2022, 13:32

Juntada de documento de comprovação

03/06/2022, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 14:15

Conclusos para despacho

23/03/2022, 09:32

Juntada de certidão

23/03/2022, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 17:11

Conclusos para despacho

24/08/2021, 16:25

Juntada de certidão

24/08/2021, 15:41

Juntada de Petição de petição (outras)

03/08/2021, 21:56

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2021, 12:34

Conclusos para despacho

19/07/2021, 15:22

Juntada de certidão

19/07/2021, 15:06

Juntada de documento de comprovação

21/06/2021, 12:52

Expedição de Carta precatória.

21/06/2021, 11:54

Juntada de certidão

18/06/2021, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2021, 11:16

Conclusos para despacho

17/06/2021, 10:58

Conclusos para decisão

16/06/2021, 11:58

Juntada de certidão

16/06/2021, 11:58

Juntada de documento de comprovação

27/07/2020, 09:43

Expedição de Ofício.

23/04/2020, 22:33

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2020, 21:28

Conclusos para despacho

05/04/2019, 14:20

Distribuído por sorteio

01/04/2019, 11:31

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/02/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de FABIAM CRISTINA VICTOR BARROSO em 04/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de FABIAM CRISTINA VICTOR BARROSO em 04/02/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 130717641

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 130717641

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 130717641

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130717641

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Decorrido prazo de FABIAM CRISTINA VICTOR BARROSO em 25/11/2024 23:59.

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