Execução Fiscal 0801989-94.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2022

Valor da Causa

R$ 40.105,01

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 08/04/2025. Documento: 137753208

08/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 137753208

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801989-94.2022.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: CONSORCIO PORTO LAGOA D E S P A C H O Recebidos hoje. Intimação - Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a parte executada, através do patrono habilitado, para que se manifeste sobre o bloqueio de ativos financeiros em seu desfavor, no prazo de 05 (cinco) dias, o que faço com fundamento no §2º do art. 854 do CPC/2015. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 5 de março de 2025 DAVID FORTUNA DA MATA Juiz de Direito

07/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 137753208

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801989-94.2022.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: CONSORCIO PORTO LAGOA D E S P A C H O Recebidos hoje. Intimação - Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a parte executada, através do patrono habilitado, para que se manifeste sobre o bloqueio de ativos financeiros em seu desfavor, no prazo de 05 (cinco) dias, o que faço com fundamento no §2º do art. 854 do CPC/2015. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 5 de março de 2025 DAVID FORTUNA DA MATA Juiz de Direito

07/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137753208

04/04/2025, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137753208

04/04/2025, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 11:30

Conclusos para despacho

20/02/2025, 17:00

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

22/11/2024, 11:27

Juntada de ordem de bloqueio

01/08/2024, 16:47

Decorrido prazo de CONSORCIO PORTO LAGOA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:19

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 13:58

Publicado Intimação em 01/04/2024. Documento: 83269509

01/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801989-94.2022.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: CONSORCIO PORTO LAGOA DECISÃO Intimação - Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza ASSUNTO: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo ESTADO DO CEARÁ contra CONSÓRCIO PORTO LAGOA, ambas as partes perfeitamente qualificadas nos autos deste processo, objetivando a outorga de tutela jurisdicional, pelas razões esposadas na peça vestibular, par

28/03/2024, 00:00

Todas as movimentações(40)

Publicado Intimação em 08/04/2025. Documento: 137753208

08/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 137753208

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801989-94.2022.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: CONSORCIO PORTO LAGOA D E S P A C H O Recebidos hoje. Intimação - Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a parte executada, através do patrono habilitado, para que se manifeste sobre o bloqueio de ativos financeiros em seu desfavor, no prazo de 05 (cinco) dias, o que faço com fundamento no §2º do art. 854 do CPC/2015. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 5 de março de 2025 DAVID FORTUNA DA MATA Juiz de Direito

07/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 137753208

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801989-94.2022.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: CONSORCIO PORTO LAGOA D E S P A C H O Recebidos hoje. Intimação - Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a parte executada, através do patrono habilitado, para que se manifeste sobre o bloqueio de ativos financeiros em seu desfavor, no prazo de 05 (cinco) dias, o que faço com fundamento no §2º do art. 854 do CPC/2015. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 5 de março de 2025 DAVID FORTUNA DA MATA Juiz de Direito

07/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137753208

04/04/2025, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137753208

04/04/2025, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 11:30

Conclusos para despacho

20/02/2025, 17:00

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

22/11/2024, 11:27

Juntada de ordem de bloqueio

01/08/2024, 16:47

Decorrido prazo de CONSORCIO PORTO LAGOA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:19

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 13:58

Publicado Intimação em 01/04/2024. Documento: 83269509

01/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801989-94.2022.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: CONSORCIO PORTO LAGOA DECISÃO Intimação - Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza ASSUNTO: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo ESTADO DO CEARÁ contra CONSÓRCIO PORTO LAGOA, ambas as partes perfeitamente qualificadas nos autos deste processo, objetivando a outorga de tutela jurisdicional, pelas razões esposadas na peça vestibular, par

28/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024 Documento: 83269509

28/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83269509

27/03/2024, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2024, 14:04

Rejeitada a exceção de pré-executividade

26/03/2024, 16:52

Conclusos para despacho

11/07/2023, 17:43

Mov. [20] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/12/2022, 09:33

Mov. [19] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/01/2023 devido à alteração da tabela de feriados

08/12/2022, 02:14

Mov. [18] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

02/12/2022, 04:36

Mov. [17] - Conclusão

28/11/2022, 09:05

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02527917-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/11/2022 11:11

25/11/2022, 11:25

Mov. [15] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

21/11/2022, 17:12

Mov. [14] - Mero expediente: Recebidos hoje. À exequente para que se manifeste acerca da exceção de pré-executividade e documentos acostados em fls. 11 a 46, no prazo de quinze (15) dias.

16/11/2022, 16:39

Mov. [13] - Concluso para Despacho

14/11/2022, 16:49

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02502772-9 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 14/11/2022 15:49

14/11/2022, 16:09

Mov. [11] - Mero expediente: Recebidos Hoje. Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes Necessários.

10/11/2022, 10:38

Mov. [10] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

23/10/2022, 17:13

Mov. [9] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

23/10/2022, 17:13

Mov. [8] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/208103-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 23/10/2022 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Lima Filomeno

04/10/2022, 10:03

Mov. [7] - Mero expediente: Recebidos Hoje. Expeça-se mandado de intimação, penhora e avaliação. Expedientes Necessários. Fortaleza (CE), 16 de setembro de 2022. José Sarquis Queiroz Juiz

16/09/2022, 15:34

Mov. [6] - Encerrar análise

30/03/2022, 13:00

Mov. [5] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR431636637TZ Situação : Cumprido Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Empreendimentos Imobiliários Porto Lagoa Diligência : 24/03/2022

24/03/2022, 00:00

Mov. [4] - Expedição de Carta: EF - Carta de Citação (AR Digital)

09/03/2022, 13:52

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/02/2022, 16:58

Mov. [2] - Conclusão

12/01/2022, 16:32

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

12/01/2022, 16:32

Documentos

Despacho

•20/11/2025, 17:23

Despacho

•10/07/2025, 12:38

Despacho

•06/03/2025, 11:30

Decisão

•26/03/2024, 16:52

Despacho de Mero Expediente

•16/11/2022, 16:39

Despacho de Mero Expediente

•10/11/2022, 10:38

Despacho de Mero Expediente

•16/09/2022, 15:34

Documentos Diversos

•04/02/2022, 16:58