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MonitóriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMonitória

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2023

Valor da Causa

R$ 2.690.246,69

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Eusébio

Partes do Processo

COPA ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DO EUSEBIO CE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 24/04/2026. Documento: 199837722

24/04/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 24/04/2026. Documento: 199837722

24/04/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 24/04/2026. Documento: 199837722

24/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026 Documento: 199837722

23/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026 Documento: 199837722

23/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026 Documento: 199837722

23/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199837722

22/04/2026, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199837722

22/04/2026, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199837722

22/04/2026, 18:00

Julgado procedente o pedido

20/04/2026, 18:25

Conclusos para julgamento

03/12/2024, 07:16

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 19:13

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 12:04

Conclusos para despacho

04/09/2024, 06:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUSEBIO em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:33

Todas as movimentações(32)

Publicado Intimação da Sentença em 24/04/2026. Documento: 199837722

24/04/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 24/04/2026. Documento: 199837722

24/04/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 24/04/2026. Documento: 199837722

24/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026 Documento: 199837722

23/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026 Documento: 199837722

Documentos

Intimação da Sentença

•22/04/2026, 17:32

Intimação da Sentença

•22/04/2026, 17:32

23/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026 Documento: 199837722

23/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199837722

22/04/2026, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199837722

22/04/2026, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199837722

22/04/2026, 18:00

Julgado procedente o pedido

20/04/2026, 18:25

Conclusos para julgamento

03/12/2024, 07:16

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 19:13

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 12:04

Conclusos para despacho

04/09/2024, 06:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUSEBIO em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:33

Juntada de Petição de contestação

08/08/2024, 23:11

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 14:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/06/2024, 12:12

Conclusos para decisão

20/06/2024, 13:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/06/2024, 12:14

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 18:14

Conclusos para decisão

06/05/2024, 10:54

Decorrido prazo de MAGDA GOMES DE MATOS em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:18

Juntada de Petição de pedido (outros)

09/04/2024, 14:02

Publicado Intimação em 01/04/2024. Documento: 81055950

01/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO R.H., Trata-se de ação monitória ajuizada por COPA ENGENHARIA LTDA em face do MUNICÍPIO DE EUSÉBIO/CE, ambos qualificados nos autos. Destaque-se inicialmente o que o art. 98 do CPC: "a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça". No caso dos autos, existem elementos que podem evidenciar a falta dos pressupostos legais para a sua concess

28/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024 Documento: 81055950

28/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 81055950

27/03/2024, 13:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/03/2024, 21:13

Conclusos para decisão

21/02/2024, 16:29

Juntada de Petição de pedido (outros)

14/02/2024, 10:24

Distribuído por sorteio

12/12/2023, 11:40

Intimação da Sentença

•22/04/2026, 17:32

Intimação da Sentença

•22/04/2026, 17:32

Sentença

•20/04/2026, 18:25

Despacho

•02/12/2024, 19:13

Decisão

•21/06/2024, 12:12

Decisão

•18/06/2024, 12:14

Decisão

•12/03/2024, 21:13