Procedimento Comum Cível 0006462-85.2019.8.06.0091 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2019

Valor da Causa

R$ 293,83

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Iguatu

Partes do Processo

JOSEFA GARLENIA ALVES

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

JOSEFA GARLENIA ALVES

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/06/2024, 15:16

Transitado em Julgado em 12/06/2024

12/06/2024, 15:16

Juntada de Certidão

12/06/2024, 15:16

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:11

Decorrido prazo de JOSEFA GARLENIA ALVES em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:29

Publicado Sentença em 14/05/2024. Documento: 85847494

14/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGUATU Autos 0006462-85.2019.8.06.0091 SENTENÇA Trata-se de ação ordinária em desfavor do ESTADO DO CEARÁ, objetivando, em suma, o reconhecimento do direito à inexistência de relação jurídico tributária de pagamento do ICMS sobre o valor das tarifas TUST e TUSD incluído nas contas de energia elétrica. O andamento do processo foi suspenso (art. 982, I, CPC/2015), até o julgamento do tema repetitivo nº 986 pelo STJ (IRDR). Após o julgam

13/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024 Documento: 85847494

13/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85847494

10/05/2024, 12:27

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 12:26

Julgado improcedente o pedido

10/05/2024, 12:26

Conclusos para julgamento

18/04/2024, 09:41

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 01:02

Decorrido prazo de JOSEFA GARLENIA ALVES em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 01:14

Publicado Despacho em 02/04/2024. Documento: 83370412

02/04/2024, 00:00

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

12/06/2024, 15:16

Transitado em Julgado em 12/06/2024

12/06/2024, 15:16

Juntada de Certidão

12/06/2024, 15:16

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:11

Decorrido prazo de JOSEFA GARLENIA ALVES em 05/06/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•10/05/2024, 12:26

SENTENÇA

•10/05/2024, 12:26

06/06/2024, 00:29

Publicado Sentença em 14/05/2024. Documento: 85847494

14/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGUATU Autos 0006462-85.2019.8.06.0091 SENTENÇA Trata-se de ação ordinária em desfavor do ESTADO DO CEARÁ, objetivando, em suma, o reconhecimento do direito à inexistência de relação jurídico tributária de pagamento do ICMS sobre o valor das tarifas TUST e TUSD incluído nas contas de energia elétrica. O andamento do processo foi suspenso (art. 982, I, CPC/2015), até o julgamento do tema repetitivo nº 986 pelo STJ (IRDR). Após o julgam

13/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024 Documento: 85847494

13/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85847494

10/05/2024, 12:27

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 12:26

Julgado improcedente o pedido

10/05/2024, 12:26

Conclusos para julgamento

18/04/2024, 09:41

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 01:02

Decorrido prazo de JOSEFA GARLENIA ALVES em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 01:14

Publicado Despacho em 02/04/2024. Documento: 83370412

02/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 0006462-85.2019.8.06.0091 Despacho Cuida-se de ação ordinária objetivando, em suma, o reconhecimento do direito à inexistência de relação jurídico-tributária de pagamento do ICMS sobre o valor das tarifas TUST e TUSD incluído nas contas de energia elétrica. O andamento do processo foi suspenso (art. 982, I, CPC), até o julgamento repetitivo nº 986 pelo STJ (IRDR). Com o julgamento do tema repetitivo nº 986 pelo STJ, no dia 13 de março de 2024, prossi

01/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024 Documento: 83370412

01/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83370412

31/03/2024, 08:52

Expedição de Outros documentos.

31/03/2024, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2024, 08:52

Conclusos para despacho

31/03/2024, 08:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/03/2024, 08:50

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

09/12/2022, 11:07

Conclusos para despacho

09/12/2022, 11:00

Mov. [17] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

02/12/2022, 17:51

Mov. [16] - Conclusão

12/01/2021, 09:39

Mov. [14] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Redistribuição por encaminhamento, à 1.ª Vara Cível da Comarca de Iguatu, nos termos da Portaria n.º 1724/2020-TJ/CE.

12/01/2021, 09:39

Mov. [15] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição por encaminhamento, à 1.ª Vara Cível da Comarca de Iguatu, nos termos da Portaria n.º 1724/2020-TJ/CE.

12/01/2021, 09:39

Mov. [13] - Certidão emitida

18/09/2020, 08:27

Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0460/2020 Data da Disponibilização: 09/09/2020 Data da Publicação: 10/09/2020 Número do Diário: 2455 Página: 775

12/09/2020, 00:09

Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/09/2020, 10:24

Mov. [10] - Certidão emitida

05/09/2020, 11:22

Mov. [9] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/09/2020, 15:46

Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0512/2019 Data da Disponibilização: 05/12/2019 Data da Publicação: 06/12/2019 Número do Diário: 2282 Página: 634

28/02/2020, 10:08

Mov. [7] - Concluso para Despacho

14/01/2020, 17:48

Mov. [6] - Petição juntada ao processo

14/01/2020, 17:47

Mov. [5] - Petição: Nº Protocolo: WIGU.20.00165002-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/01/2020 19:16

01/01/2020, 19:30

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/12/2019, 13:51

Mov. [3] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/12/2019, 12:21

Mov. [2] - Conclusão

16/09/2019, 09:08

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

16/09/2019, 09:08

DESPACHO

•31/03/2024, 08:52

DESPACHO

•31/03/2024, 08:52

DESPACHO

•09/12/2022, 11:07

DOCUMENTOS DIVERSOS

•03/09/2020, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2019, 12:21