Procedimento Comum Cível 0050867-75.2020.8.06.0091 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2020

Valor da Causa

R$ 11.302,72

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Iguatu

Partes do Processo

MARIA GORETE DE LIMA SILVA

CPF

Autor

ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(38)

MARIA GORETE DE LIMA SILVA

CPF

Autor

ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

COELCE COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

ENEL

Terceiro

ENEL - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COELCE (ENEL)

Terceiro

ENEL/COELCE

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO DO CEARA

Terceiro

COELCE

Terceiro

ENEL - DISTRIBUICAO DE ENERGIA

Terceiro

ABEL ALVES ROCHINHA

Terceiro

ENEL COMPAHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA- COELCE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCE

Terceiro

COELCE - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL-COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COELC E

Terceiro

COELCE/ENEL

Terceiro

COMPANHIA DE ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ENEL

ALCUNHA

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

ALCUNHA

ENEL CEARA

ALCUNHA

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ENEL

CNPJ

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/06/2024, 11:07

Transitado em Julgado em 19/06/2024

19/06/2024, 11:06

Juntada de Certidão

19/06/2024, 11:06

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 01:00

Decorrido prazo de Enel em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:10

Decorrido prazo de MARIA GORETE DE LIMA SILVA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:10

Publicado Sentença em 20/05/2024. Documento: 85951530

20/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGUATU Autos nº 0050867-75.2020.8.06.0091 SENTENÇA Trata-se de ação ordinária objetivando, em suma, o reconhecimento do direito à inexistência de relação jurídico tributária de pagamento do ICMS sobre o valor das tarifas TUST e TUSD incluído nas contas de energia elétrica. Antes da citação, o andamento do processo foi suspenso (art. 982, I, CPC/2015), até o julgamento do tema repetitivo nº 986 pelo STJ (IRDR). Após o julgamento do tem

17/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024 Documento: 85951530

17/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85951530

16/05/2024, 09:28

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 09:28

Julgado improcedente o pedido

16/05/2024, 09:28

Conclusos para julgamento

18/04/2024, 10:49

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 01:02

Decorrido prazo de MARIA GORETE DE LIMA SILVA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 01:09

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

19/06/2024, 11:07

Transitado em Julgado em 19/06/2024

19/06/2024, 11:06

Juntada de Certidão

19/06/2024, 11:06

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 01:00

Decorrido prazo de Enel em 11/06/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•16/05/2024, 09:27

SENTENÇA

•16/05/2024, 09:27

12/06/2024, 00:10

Decorrido prazo de MARIA GORETE DE LIMA SILVA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:10

Publicado Sentença em 20/05/2024. Documento: 85951530

20/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGUATU Autos nº 0050867-75.2020.8.06.0091 SENTENÇA Trata-se de ação ordinária objetivando, em suma, o reconhecimento do direito à inexistência de relação jurídico tributária de pagamento do ICMS sobre o valor das tarifas TUST e TUSD incluído nas contas de energia elétrica. Antes da citação, o andamento do processo foi suspenso (art. 982, I, CPC/2015), até o julgamento do tema repetitivo nº 986 pelo STJ (IRDR). Após o julgamento do tem

17/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024 Documento: 85951530

17/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85951530

16/05/2024, 09:28

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 09:28

Julgado improcedente o pedido

16/05/2024, 09:28

Conclusos para julgamento

18/04/2024, 10:49

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 01:02

Decorrido prazo de MARIA GORETE DE LIMA SILVA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 01:09

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 09:10

Publicado Despacho em 02/04/2024. Documento: 83371370

02/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 0050867-75.2020.8.06.0091 Despacho Cuida-se de ação ordinária objetivando, em suma, o reconhecimento do direito à inexistência de relação jurídico-tributária de pagamento do ICMS sobre o valor das tarifas TUST e TUSD incluído nas contas de energia elétrica. O andamento do processo foi suspenso (art. 982, I, CPC), até o julgamento repetitivo nº 986 pelo STJ (IRDR). Com o julgamento do tema repetitivo nº 986 pelo STJ, no dia 13 de março de 2024, prossi

01/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024 Documento: 83371370

01/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83371370

31/03/2024, 16:11

Expedição de Outros documentos.

31/03/2024, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2024, 16:11

Conclusos para despacho

31/03/2024, 16:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/03/2024, 16:10

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

09/12/2022, 15:44

Conclusos para despacho

09/12/2022, 15:43

Mov. [11] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

02/12/2022, 15:53

Mov. [10] - Conclusão

12/01/2021, 09:42

Mov. [8] - Processo Redistribuído por Encaminhamento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/01/2021, 09:42

Mov. [9] - Redistribuição de processo - saída [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/01/2021, 09:42

Mov. [7] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados

22/12/2020, 04:33

Mov. [6] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 08/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

15/09/2020, 23:10

Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0251/2020 Data da Publicação: 01/06/2020 Número do Diário: 2378

20/05/2020, 22:29

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/05/2020, 13:56

Mov. [3] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/05/2020, 23:01

Mov. [2] - Conclusão

06/05/2020, 18:09

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

06/05/2020, 18:09

DESPACHO

•31/03/2024, 16:11

DESPACHO

•31/03/2024, 16:11

DESPACHO

•09/12/2022, 15:44

DOCUMENTOS DIVERSOS

•13/05/2020, 23:01