Execução Fiscal 0050149-87.2019.8.06.0164 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2023

Valor da Causa

R$ 996,60

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE

CNPJ

Autor

MILENA SOARES FERREIRA

Terceiro

ROBERTO CESAR LINO DA SILVEIRA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/06/2024, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 18:03

Conclusos para despacho

14/06/2024, 14:51

Recebidos os autos

06/06/2024, 16:24

Juntada de decisão

06/06/2024, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0050149-87.2019.8.06.0164. APELANTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE APELADO: ROBERTO CESAR LINO DA SILVEIRA DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - APELAÇÃO CÍVEL (198) Cuida-se de Apelação Cível interposta pelo Município de São Gonçalo do Amarante visando reforma da Sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante/CE que, nos autos da Ação de Execução Fiscal de nº. 0050149-87.2019.8.06.0164, manejada p

02/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/03/2024, 09:58

Juntada de Informações

15/03/2024, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 15:31

Conclusos para despacho

10/01/2024, 15:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/08/2023, 09:29

Juntada de Certidão

21/08/2023, 09:29

Cancelada a movimentação processual

21/08/2023, 09:23

Mov. [25] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

20/11/2022, 01:57

Mov. [24] - Aviso de Recebimento (AR)

11/07/2022, 09:57

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

28/06/2024, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 18:03

Conclusos para despacho

14/06/2024, 14:51

Recebidos os autos

06/06/2024, 16:24

Juntada de decisão

06/06/2024, 16:24

Documentos

DESPACHO

•28/06/2024, 18:03

DECISÃO

•15/03/2024, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0050149-87.2019.8.06.0164. APELANTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE APELADO: ROBERTO CESAR LINO DA SILVEIRA DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - APELAÇÃO CÍVEL (198) Cuida-se de Apelação Cível interposta pelo Município de São Gonçalo do Amarante visando reforma da Sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante/CE que, nos autos da Ação de Execução Fiscal de nº. 0050149-87.2019.8.06.0164, manejada p

02/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/03/2024, 09:58

Juntada de Informações

15/03/2024, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 15:31

Conclusos para despacho

10/01/2024, 15:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/08/2023, 09:29

Juntada de Certidão

21/08/2023, 09:29

Cancelada a movimentação processual

21/08/2023, 09:23

Mov. [25] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

20/11/2022, 01:57

Mov. [24] - Aviso de Recebimento (AR)

11/07/2022, 09:57

Mov. [23] - Documento

03/06/2022, 11:31

Mov. [22] - Expedição de Carta

30/05/2022, 17:56

Mov. [21] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que, em cumprimento à Decisão de fls. 22/23, procedi busca acerca do endereço do executado, via SISBAJUD, obtendo como resultado os documentos juntados às fls. 25/30. O referido é verdade. Dou fé.

19/05/2022, 09:59

Mov. [20] - Documento

19/05/2022, 09:54

Mov. [19] - Expedição de Ato Ordinatório: Conclua- se s expedientes de fls.22/23. São Gonçalo do Amarante/CE, 14 de setembro de 2021. Herbenia de Barros Sá Supervisora de Unid Judiciária

14/09/2021, 08:22

Mov. [18] - Petição juntada ao processo

07/05/2021, 14:26

Mov. [17] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/02/2021, 21:18

Mov. [16] - Concluso para Decisão Interlocutória

09/02/2021, 16:55

Mov. [15] - Concluso para Despacho

09/02/2021, 07:55

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WSGA.20.00168484-1 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 28/12/2020 14:56

28/12/2020, 15:31

Mov. [13] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados

23/12/2020, 03:08

Mov. [12] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins, que fiz a intimação do Município via portal.

30/11/2020, 08:02

Mov. [11] - Certidão emitida

30/11/2020, 08:01

Mov. [10] - Informação

30/11/2020, 08:00

Mov. [9] - Pronúncia de Decadência ou Prescrição: Diante do exposto, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, II, do CPC, declarando a PRESCRIÇÃO dos valores cobrados do ano de 2014, nos termos do artigo 174 do CTN.

26/11/2020, 11:47

Mov. [8] - Concluso para Sentença

25/11/2020, 14:49

Mov. [7] - Concluso para Despacho

06/11/2020, 10:33

Mov. [6] - Aviso de Recebimento (AR)

27/10/2020, 15:19

Mov. [5] - Documento

14/01/2020, 10:05

Mov. [4] - Expedição de Carta

10/01/2020, 14:08

Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/01/2020, 11:42

Mov. [2] - Conclusão

30/12/2019, 15:50

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

30/12/2019, 15:50

DESPACHO

•11/03/2024, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2021, 08:22

DOCUMENTOS DIVERSOS

•09/02/2021, 21:18

SENTENÇA (OUTRAS)

•26/11/2020, 11:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/01/2020, 11:42