Procedimento Comum Cível 0009240-56.2013.8.06.0182 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2013

Valor da Causa

R$ 405.743,04

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará

Partes do Processo

JOANA MARIA DOS SANTOS

CPF

Autor

EDVALDO PEREIRA DE ALMEIDA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE VIçOSA DO CEARA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 09/04/2026. Documento: 198747455

09/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 09/04/2026. Documento: 198747455

09/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 14:46

Confirmada a comunicação eletrônica

08/04/2026, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026 Documento: 198747455

08/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026 Documento: 198747455

08/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198747455

07/04/2026, 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198747455

07/04/2026, 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 08:52

Audiência Instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 07/05/2026 14:00, 2ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará.

07/04/2026, 08:49

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 18:33

Conclusos para despacho

20/10/2024, 13:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VICOSA DO CEARA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VICOSA DO CEARA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:59

Todas as movimentações(114)

Publicado Intimação em 09/04/2026. Documento: 198747455

09/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 09/04/2026. Documento: 198747455

09/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 14:46

Confirmada a comunicação eletrônica

08/04/2026, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026 Documento: 198747455

Documentos

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 10:36

Decisão

•06/03/2026, 18:33

08/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026 Documento: 198747455

08/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198747455

07/04/2026, 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198747455

07/04/2026, 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 08:52

Audiência Instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 07/05/2026 14:00, 2ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará.

07/04/2026, 08:49

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 18:33

Conclusos para despacho

20/10/2024, 13:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VICOSA DO CEARA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VICOSA DO CEARA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:59

Decorrido prazo de CHRISTIAN DE OLIVINDO FONTENELLE em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 01:02

Juntada de Petição de pedido (outros)

24/04/2024, 21:16

Publicado Intimação em 03/04/2024. Documento: 83358532

03/04/2024, 00:00

Publicado Intimação em 03/04/2024. Documento: 83358532

03/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009240-56.2013.8.06.0182. Intimação - Comarca de Viçosa do Ceará2ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: EDVALDO PEREIRA DE ALMEIDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CHRISTIAN DE OLIVINDO FONTENELLE - CE21757 e RAUL CAVALCANTE VIEIRA DE SOUSA - CE35461 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE VICOSA DO CEARA D E S P A C H O Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, dizer se ainda possuem provas a produzir, especificando-as de forma clara e objetiva, i

02/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009240-56.2013.8.06.0182. Intimação - Comarca de Viçosa do Ceará2ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: EDVALDO PEREIRA DE ALMEIDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CHRISTIAN DE OLIVINDO FONTENELLE - CE21757 e RAUL CAVALCANTE VIEIRA DE SOUSA - CE35461 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE VICOSA DO CEARA D E S P A C H O Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, dizer se ainda possuem provas a produzir, especificando-as de forma clara e objetiva, i

02/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024 Documento: 83358532

02/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024 Documento: 83358532

02/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83358532

01/04/2024, 21:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83358532

01/04/2024, 21:05

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 21:05

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2024, 15:44

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 11:00

Conclusos para despacho

26/05/2023, 14:20

Mov. [85] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

23/11/2022, 11:25

Mov. [84] - Concluso para Despacho

21/04/2021, 11:49

Mov. [83] - Conclusão

12/01/2021, 21:24

Mov. [81] - Redistribuição de processo - saída: competencia

12/01/2021, 21:24

Mov. [82] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: competencia

12/01/2021, 21:24

Mov. [80] - Documento

06/01/2021, 11:06

Mov. [78] - Documento

06/01/2021, 11:06

Mov. [79] - Petição

06/01/2021, 11:06

Mov. [76] - Petição

06/01/2021, 11:06

Mov. [77] - Documento

06/01/2021, 11:06

Mov. [74] - Documento

06/01/2021, 11:06

Mov. [75] - Documento

06/01/2021, 11:06

Mov. [72] - Documento

06/01/2021, 11:06

Mov. [73] - Documento

06/01/2021, 11:06

Mov. [71] - Documento

06/01/2021, 11:06

Mov. [70] - Petição

06/01/2021, 11:06

Mov. [68] - Petição

06/01/2021, 11:06

Mov. [69] - Documento

06/01/2021, 11:06

Mov. [67] - Petição

06/01/2021, 11:06

Mov. [65] - Documento

06/01/2021, 11:06

Mov. [66] - Documento

06/01/2021, 11:06

Mov. [64] - Documento

06/01/2021, 11:06

Mov. [63] - Petição

06/01/2021, 11:06

Mov. [61] - Documento

06/01/2021, 11:06

Mov. [62] - Documento

06/01/2021, 11:06

Mov. [59] - Documento

06/01/2021, 11:06

Mov. [60] - Documento

06/01/2021, 11:06

Mov. [58] - Documento

06/01/2021, 11:06

Mov. [57] - Petição

06/01/2021, 11:06

Mov. [56] - Documento

06/01/2021, 11:06

Mov. [54] - Documento

06/01/2021, 11:05

Mov. [55] - Documento

06/01/2021, 11:05

Mov. [52] - Documento

06/01/2021, 11:05

Mov. [53] - Documento

06/01/2021, 11:05

Mov. [50] - Documento

06/01/2021, 11:05

Mov. [51] - Documento

06/01/2021, 11:05

Mov. [49] - Documento

06/01/2021, 11:05

Mov. [48] - Documento

06/01/2021, 11:05

Mov. [47] - Remessa: REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO / LOTE 54

21/07/2020, 09:19

Mov. [46] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 18/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados

24/12/2019, 03:12

Mov. [45] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 04/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados

10/12/2019, 11:27

Mov. [44] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 20/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados

17/09/2019, 22:32

Mov. [43] - Concluso para Sentença: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Moisés Brisamar Freire

21/08/2019, 10:27

Mov. [42] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICAÇÃO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ

03/05/2017, 13:26

Mov. [41] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ

03/05/2017, 10:10

Mov. [40] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS PETIÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ

18/04/2017, 08:04

Mov. [39] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: O PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ

17/04/2017, 14:21

Mov. [38] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. RAUL CAVALCANTE FUNCIONARIO: PEDRO NO. DAS FOLHAS: 138 DATA INICIAL DO PRAZO: 04/04/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 09/04/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ

04/04/2017, 14:52

Mov. [37] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ

22/06/2016, 14:55

Mov. [36] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS RÉPLICA À CONTESTAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ

09/06/2016, 12:37

Mov. [35] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. CHRISTIAN PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ

07/06/2016, 17:45

Mov. [34] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. CHRISTIAN FUNCIONARIO: ALEXANDRINA NO. DAS FOLHAS: 134 DATA INICIAL DO PRAZO: 01/06/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 06/06/2016 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ

03/06/2016, 13:38

Mov. [33] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS PUBLICAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ

19/05/2016, 11:42

Mov. [32] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 18/05/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 25/05/2016 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ

17/05/2016, 10:09

Mov. [31] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ

12/05/2016, 14:24

Mov. [30] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ

06/05/2016, 10:33

Mov. [29] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO INDEN COMUM VOL 1 730 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ

22/01/2016, 08:22

Mov. [28] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO SALA JUIZ 730 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ

14/07/2015, 16:10

Mov. [27] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO INDENIZAÇÃO COMUM VOL 2 730 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ

19/01/2015, 15:29

Mov. [26] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO INDEN COMUM 730 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ

22/08/2014, 14:43

Mov. [25] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO MOV VOL 02 730 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ

18/08/2014, 14:19

Mov. [24] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO INDENIZAÇÃO COMUM 701564 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ

04/04/2014, 14:49

Mov. [23] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO MOV VOL 3 730 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ

11/02/2014, 13:50

Mov. [22] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO AG JUNTADA VOL 5 730 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ

03/02/2014, 08:04

Mov. [21] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO MOV. VOL. 14 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ

10/01/2014, 08:08

Mov. [20] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO AG JUNTADA VOL 3 730 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ

19/12/2013, 15:54

Mov. [19] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO PRAZO VOL 1 730 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ

12/12/2013, 10:32

Mov. [18] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO AG JUNTADA /VOL 2/701564 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ

09/12/2013, 17:48

Mov. [17] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ

02/12/2013, 08:50

Mov. [16] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: OF.JUST CÍVEL 730 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ

07/11/2013, 09:17

Mov. [15] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO OF.JUST.REC/URGENTES 730 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ

07/11/2013, 08:22

Mov. [14] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO P SELAR 730 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ

04/11/2013, 14:11

Mov. [13] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO mesa diretor assinar mandado - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ

31/10/2013, 14:43

Mov. [12] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ

31/10/2013, 14:23

Mov. [11] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO exp cit 730 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ

31/10/2013, 08:37

Mov. [10] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO MOV /VOL 01 MESA DO AURELIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ

30/10/2013, 13:11

Mov. [9] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO NA MESA DO DIRETOR 730 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ

24/10/2013, 08:48

Mov. [8] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO DESPACHO INICIAL 730 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ

02/10/2013, 15:57

Mov. [6] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO MESA AURELIO 701564 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ

02/10/2013, 15:42

Mov. [7] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO MESA AURELIO 701564 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ

02/10/2013, 15:42

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO 701564 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ

01/10/2013, 14:35

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ

01/10/2013, 13:58

Mov. [3] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ

01/10/2013, 13:58

Mov. [4] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ

01/10/2013, 13:58

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ

01/10/2013, 13:54

Documento de Comprovação

•24/04/2024, 21:16

Despacho

•31/03/2024, 15:44

Despacho de Mero Expediente

•06/01/2021, 11:06

Ementa

•06/01/2021, 11:06

Ementa

•06/01/2021, 11:06

Ementa

•06/01/2021, 11:06

Ementa

•06/01/2021, 11:06

Ementa

•06/01/2021, 11:06

Ementa

•06/01/2021, 11:06

Ementa

•06/01/2021, 11:06

Ementa

•06/01/2021, 11:06

Ementa

•06/01/2021, 11:06

Ementa

•06/01/2021, 11:06

Todos os documentos(52)

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 10:36

Decisão

•06/03/2026, 18:33

Documento de Comprovação

•24/04/2024, 21:16

Despacho

•31/03/2024, 15:44

Despacho de Mero Expediente

•06/01/2021, 11:06

Ementa

•06/01/2021, 11:06

Ementa

•06/01/2021, 11:06

Ementa

•06/01/2021, 11:06

Ementa

•06/01/2021, 11:06

Ementa

•06/01/2021, 11:06

Ementa

•06/01/2021, 11:06

Ementa

•06/01/2021, 11:06

Ementa

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