Apelação Cível 0018779-36.2016.8.06.0119 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2024

Valor da Causa

R$ 75.000,00

Órgão julgador

3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Maranguape

Partes do Processo

JOSE NILDO VIANA DE SOUSA

CPF

Autor

FRANCISCA PEREIRA SOUZA OLIVEIRA

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

JOSE NILDO VIANA DE SOUSA

CPF

Autor

FRANCISCA PEREIRA SOUZA OLIVEIRA

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MARANGUAPE

CNPJ

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MARANGUAPE

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

29/11/2024, 18:49

Transitado em Julgado em 29/11/2024

29/11/2024, 18:48

Juntada de Certidão

29/11/2024, 18:48

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/10/2024 23:59.

29/11/2024, 18:00

Decorrido prazo de FRANCISCA PEREIRA SOUZA OLIVEIRA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 18:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARANGUAPE em 29/10/2024 23:59.

29/11/2024, 18:00

Decorrido prazo de JOSE NILDO VIANA DE SOUSA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 18:00

Publicado Intimação em 08/10/2024. Documento: 14818684

08/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024 Documento: 14818684

07/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14818684

06/10/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 15:23

Juntada de Petição de certidão de julgamento

02/10/2024, 18:03

Todas as movimentações(45)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

29/11/2024, 18:49

Transitado em Julgado em 29/11/2024

29/11/2024, 18:48

Juntada de Certidão

29/11/2024, 18:48

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/10/2024 23:59.

29/11/2024, 18:00

Decorrido prazo de FRANCISCA PEREIRA SOUZA OLIVEIRA em 28/11/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•02/10/2024, 15:13

DESPACHO

•16/09/2024, 12:22

29/11/2024, 18:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARANGUAPE em 29/10/2024 23:59.

29/11/2024, 18:00

Decorrido prazo de JOSE NILDO VIANA DE SOUSA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 18:00

Publicado Intimação em 08/10/2024. Documento: 14818684

08/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024 Documento: 14818684

07/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14818684

06/10/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 15:23

Juntada de Petição de certidão de julgamento

02/10/2024, 18:03

Conhecido o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ (REPRESENTANTE) e não-provido

02/10/2024, 15:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/09/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 08:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/09/2024, 00:08

Pedido de inclusão em pauta

16/09/2024, 12:22

Conclusos para despacho

12/09/2024, 17:43

Conclusos para julgamento

10/09/2024, 14:59

Conclusos para decisão

05/09/2024, 15:29

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARANGUAPE em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 10:42

Conclusos para decisão

10/06/2024, 18:24

Juntada de certidão

10/06/2024, 18:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARANGUAPE em 27/05/2024 23:59.

04/06/2024, 13:16

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/05/2024 23:59.

04/06/2024, 13:16

Decorrido prazo de JOSE NILDO VIANA DE SOUSA em 27/05/2024 23:59.

04/06/2024, 13:16

Juntada de Petição de agravo interno

06/05/2024, 15:08

Publicado Intimação em 04/04/2024. Documento: 11365636

04/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024 Documento: 11365636

03/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 14:20

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 14:20

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 14:20

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11365636

02/04/2024, 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2024, 11:42

Recebidos os autos

01/02/2024, 16:47

Conclusos para despacho

01/02/2024, 16:47

Distribuído por sorteio

01/02/2024, 16:47

DESPACHO

•08/07/2024, 10:42

DECISÃO

•18/03/2024, 11:42

DECISÃO

•05/12/2023, 22:33

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•13/11/2023, 15:28

SENTENÇA

•26/10/2023, 15:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/10/2022, 10:54

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/09/2022, 14:20

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2022, 12:08

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/04/2022, 12:45

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/08/2021, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2020, 18:16

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/06/2020, 18:16

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2020, 18:16

Todos os documentos(31)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•02/10/2024, 15:13

DESPACHO

•16/09/2024, 12:22

DESPACHO

•08/07/2024, 10:42

DECISÃO

•18/03/2024, 11:42

DECISÃO

•05/12/2023, 22:33

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•13/11/2023, 15:28

SENTENÇA

•26/10/2023, 15:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/10/2022, 10:54

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/09/2022, 14:20

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2022, 12:08

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/04/2022, 12:45

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/08/2021, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2020, 18:16

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/06/2020, 18:16

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2020, 18:16

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2020, 18:16

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2020, 18:16

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•24/06/2020, 18:16

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2020, 18:16

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/06/2020, 18:16

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2020, 18:16

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2020, 18:16

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2020, 18:16

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2020, 18:16

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2020, 18:16

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2020, 18:16

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2020, 18:16

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2020, 18:16

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2020, 18:16

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2020, 18:16

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2020, 18:16