Execução de Título Extrajudicial 3001353-98.2023.8.06.0220 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 4.733,50

Órgão julgador

22ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 13:25

Conclusos para despacho

23/10/2024, 10:22

Juntada de certidão

23/10/2024, 10:21

Juntada de certidão

09/10/2024, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 11:31

Conclusos para decisão

04/10/2024, 11:42

Juntada de Petição de pedido (outros)

04/10/2024, 10:07

Juntada de certidão

24/09/2024, 16:06

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 14:33

Publicado Intimação da Sentença em 17/09/2024. Documento: 104707049

17/09/2024, 00:00

Conclusos para decisão

16/09/2024, 12:51

Processo Desarquivado

16/09/2024, 12:51

Juntada de Petição de pedido (outros)

16/09/2024, 12:50

Todas as movimentações(100)

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 13:25

Conclusos para despacho

23/10/2024, 10:22

Juntada de certidão

23/10/2024, 10:21

Juntada de certidão

09/10/2024, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 11:31

Conclusos para decisão

04/10/2024, 11:42

Juntada de Petição de pedido (outros)

04/10/2024, 10:07

Juntada de certidão

24/09/2024, 16:06

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 14:33

Publicado Intimação da Sentença em 17/09/2024. Documento: 104707049

17/09/2024, 00:00

Conclusos para decisão

16/09/2024, 12:51

Processo Desarquivado

16/09/2024, 12:51

Juntada de Petição de pedido (outros)

16/09/2024, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024 Documento: 104707049

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO PALACIO PROGRESSO EXECUTADO: JOSE FLAVIO MEIRELES DE FREITAS SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Trata a presente de ação proposta pela parte requerente contra a parte requerida, todas devidamente qualificadas, em que a pretensão cinge-se em fato constante da petição inicial e documentos a ela carreados. Em análise aos autos, as partes compuseram acerca do objeto em litígio, conforme termo de audiência/petitório nos autos. É o breve relato. Decido. A matéria em epígrafe trata de direito disponível, o qual admite, ex legis, transação judicial, visando pôr fim ao litígio. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Rua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261 Telefone: (85) 3278.1699/ Whatsapp: (85) 981715391 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3001353-98.2023.8.06.0220 Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes, nos termos da ata de audiência/petitório realizado e acostado nos autos, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos nos termos do art. 57 da Lei 9099/95, determinando, por conseguinte, a extinção do feito, com julgamento do mérito, com fulcro no art. 487, inciso III, b, do NCPC. Desde já autorizada a expedição de alvará em caso de depósito judicial comprovado no processo. Saliente-se, por oportuno, que a guia de depósito judicial deve ser emitida no site da Caixa Econômica Federal, cujo link está disponível na página do FERMOJU (www.tjce.jus.br/fermoju). Contudo, ressalta-se que o pagamento desse boleto pode ser feito em qualquer instituição bancária, de modo que, mesmo em não havendo agência desse banco na localidade, o depósito poderá ser efetivado mediante recolhimento em qualquer instituição financeira. Caso exista penhora sobre bem(ns) imóvel(is), torno-a(s) sem efeito. Ou, se for o caso de mandado de penhora expedido, determino o seu imediato recolhimento, com a comunicação ao Oficial de Justiça da Unidade ou à Ceman. Na hipótese de haver penhora de valores via sistema Sisbajud que não tenha sido objeto do acordo, determino o seu imediato desbloqueio. Por outro lado, caso o acordo envolva prestação pecuniária e os valores por ventura bloqueados tenham sido objeto do acordo, determino a transferência para uma conta judicial e, posteriormente, deverá ser expedido o alvará judicial, com a devida indicação, pela parte beneficiária, dos seus dados bancários. Na existência de restrição(ões) veiculares via Renajud, determino a sua respectiva exclusão. Arquivem-se os autos, até manifestação posterior das partes em caso de descumprimento da avença. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da lei 9.099/95. Fortaleza, data da assinatura virtual. HELGA MEDVED JUÍZA DE DIREITO

16/09/2024, 00:00

Decorrido prazo de DEYGLES LUIZ PEIXOTO RODRIGUES em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:18

Arquivado Definitivamente

13/09/2024, 17:56

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104707049

13/09/2024, 07:31

Publicado Intimação da Sentença em 13/09/2024. Documento: 104387451

13/09/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 13/09/2024. Documento: 104387451

13/09/2024, 00:00

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

12/09/2024, 15:37

Conclusos para julgamento

12/09/2024, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024 Documento: 104387451

12/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO PALACIO PROGRESSO EXECUTADO: JOSE FLAVIO MEIRELES DE FREITAS SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Trata a presente de ação proposta pela parte requerente contra a parte requerida, todas devidamente qualificadas, em que a pretensão cinge-se em fato constante da petição inicial e documentos a ela carreados. Em análise aos autos, as partes compuseram acerca do objeto em litígio, conforme termo de audiência/petitório nos autos. É o breve relato. Decido. A matéria em epígrafe trata de direito disponível, o qual admite, ex legis, transação judicial, visando pôr fim ao litígio. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Rua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261 Telefone: (85) 3278.1699/ Whatsapp: (85) 981715391 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº:3001353-98.2023.8.06.0220 Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes, nos termos da ata de audiência/petitório realizado e acostado nos autos, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos nos termos do art. 57 da Lei 9099/95, determinando, por conseguinte, a extinção do feito, com julgamento do mérito, com fulcro no art. 487, inciso III, b, do NCPC. Caso exista penhora sobre bem(ns) imóvel(is), torno-a(s) sem efeito. Ou, se for o caso de mandado de penhora expedido, determino o seu imediato recolhimento, com a comunicação ao Oficial de Justiça da Unidade ou à Ceman. Encaminhe-se para Sisbajud para desbloqueio de valores. Por outro lado, caso o acordo envolva prestação pecuniária e os valores por ventura bloqueados tenham sido objeto do acordo, determino a transferência para uma conta judicial e, posteriormente, deverá ser expedido o alvará judicial, com a devida indicação, pela parte beneficiária, dos seus dados bancários. Na existência de restrição(ões) veiculares via Renajud, determino a sua respectiva exclusão. Arquivem-se os autos, até manifestação posterior das partes em caso de descumprimento da avença. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da lei 9.099/95. Fortaleza, data da assinatura virtual. HELGA MEDVED JUÍZA DE DIREITO

12/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024 Documento: 104387451

12/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO PALACIO PROGRESSO EXECUTADO: JOSE FLAVIO MEIRELES DE FREITAS SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Trata a presente de ação proposta pela parte requerente contra a parte requerida, todas devidamente qualificadas, em que a pretensão cinge-se em fato constante da petição inicial e documentos a ela carreados. Em análise aos autos, as partes compuseram acerca do objeto em litígio, conforme termo de audiência/petitório nos autos. É o breve relato. Decido. A matéria em epígrafe trata de direito disponível, o qual admite, ex legis, transação judicial, visando pôr fim ao litígio. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Rua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261 Telefone: (85) 3278.1699/ Whatsapp: (85) 981715391 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº:3001353-98.2023.8.06.0220 Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes, nos termos da ata de audiência/petitório realizado e acostado nos autos, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos nos termos do art. 57 da Lei 9099/95, determinando, por conseguinte, a extinção do feito, com julgamento do mérito, com fulcro no art. 487, inciso III, b, do NCPC. Caso exista penhora sobre bem(ns) imóvel(is), torno-a(s) sem efeito. Ou, se for o caso de mandado de penhora expedido, determino o seu imediato recolhimento, com a comunicação ao Oficial de Justiça da Unidade ou à Ceman. Encaminhe-se para Sisbajud para desbloqueio de valores. Por outro lado, caso o acordo envolva prestação pecuniária e os valores por ventura bloqueados tenham sido objeto do acordo, determino a transferência para uma conta judicial e, posteriormente, deverá ser expedido o alvará judicial, com a devida indicação, pela parte beneficiária, dos seus dados bancários. Na existência de restrição(ões) veiculares via Renajud, determino a sua respectiva exclusão. Arquivem-se os autos, até manifestação posterior das partes em caso de descumprimento da avença. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da lei 9.099/95. Fortaleza, data da assinatura virtual. HELGA MEDVED JUÍZA DE DIREITO

12/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024 Documento: 104387451

12/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO PALACIO PROGRESSO EXECUTADO: JOSE FLAVIO MEIRELES DE FREITAS SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Trata a presente de ação proposta pela parte requerente contra a parte requerida, todas devidamente qualificadas, em que a pretensão cinge-se em fato constante da petição inicial e documentos a ela carreados. Em análise aos autos, as partes compuseram acerca do objeto em litígio, conforme termo de audiência/petitório nos autos. É o breve relato. Decido. A matéria em epígrafe trata de direito disponível, o qual admite, ex legis, transação judicial, visando pôr fim ao litígio. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Rua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261 Telefone: (85) 3278.1699/ Whatsapp: (85) 981715391 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº:3001353-98.2023.8.06.0220 Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes, nos termos da ata de audiência/petitório realizado e acostado nos autos, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos nos termos do art. 57 da Lei 9099/95, determinando, por conseguinte, a extinção do feito, com julgamento do mérito, com fulcro no art. 487, inciso III, b, do NCPC. Caso exista penhora sobre bem(ns) imóvel(is), torno-a(s) sem efeito. Ou, se for o caso de mandado de penhora expedido, determino o seu imediato recolhimento, com a comunicação ao Oficial de Justiça da Unidade ou à Ceman. Encaminhe-se para Sisbajud para desbloqueio de valores. Por outro lado, caso o acordo envolva prestação pecuniária e os valores por ventura bloqueados tenham sido objeto do acordo, determino a transferência para uma conta judicial e, posteriormente, deverá ser expedido o alvará judicial, com a devida indicação, pela parte beneficiária, dos seus dados bancários. Na existência de restrição(ões) veiculares via Renajud, determino a sua respectiva exclusão. Arquivem-se os autos, até manifestação posterior das partes em caso de descumprimento da avença. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da lei 9.099/95. Fortaleza, data da assinatura virtual. HELGA MEDVED JUÍZA DE DIREITO

12/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024 Documento: 104387451

12/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO PALACIO PROGRESSO EXECUTADO: JOSE FLAVIO MEIRELES DE FREITAS SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Trata a presente de ação proposta pela parte requerente contra a parte requerida, todas devidamente qualificadas, em que a pretensão cinge-se em fato constante da petição inicial e documentos a ela carreados. Em análise aos autos, as partes compuseram acerca do objeto em litígio, conforme termo de audiência/petitório nos autos. É o breve relato. Decido. A matéria em epígrafe trata de direito disponível, o qual admite, ex legis, transação judicial, visando pôr fim ao litígio. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Rua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261 Telefone: (85) 3278.1699/ Whatsapp: (85) 981715391 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº:3001353-98.2023.8.06.0220 Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes, nos termos da ata de audiência/petitório realizado e acostado nos autos, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos nos termos do art. 57 da Lei 9099/95, determinando, por conseguinte, a extinção do feito, com julgamento do mérito, com fulcro no art. 487, inciso III, b, do NCPC. Caso exista penhora sobre bem(ns) imóvel(is), torno-a(s) sem efeito. Ou, se for o caso de mandado de penhora expedido, determino o seu imediato recolhimento, com a comunicação ao Oficial de Justiça da Unidade ou à Ceman. Encaminhe-se para Sisbajud para desbloqueio de valores. Por outro lado, caso o acordo envolva prestação pecuniária e os valores por ventura bloqueados tenham sido objeto do acordo, determino a transferência para uma conta judicial e, posteriormente, deverá ser expedido o alvará judicial, com a devida indicação, pela parte beneficiária, dos seus dados bancários. Na existência de restrição(ões) veiculares via Renajud, determino a sua respectiva exclusão. Arquivem-se os autos, até manifestação posterior das partes em caso de descumprimento da avença. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da lei 9.099/95. Fortaleza, data da assinatura virtual. HELGA MEDVED JUÍZA DE DIREITO

12/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104387451

11/09/2024, 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104387451

11/09/2024, 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104387451

11/09/2024, 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104387451

11/09/2024, 10:28

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

11/09/2024, 09:12

Conclusos para julgamento

10/09/2024, 07:30

Juntada de Petição de pedido (outros)

09/09/2024, 16:23

Juntada de certidão

06/09/2024, 11:37

Publicado Intimação em 06/09/2024. Documento: 103743671

06/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024 Documento: 103743671

05/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO PALACIO PROGRESSO EXECUTADO: JOSE FLAVIO MEIRELES DE FREITAS DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISRua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261Telefone: (85) 3108-2480/ Whatsapp e ligações: (85) 98171-5391E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 3001353-98.2023.8.06.0220 Intime-se a parte exequente para que apresente, em cinco dias, planilha de débito atualizada. Após, encaminhe-se para Sisbajud. Expedientes necessários. Cumpra-se. Fortaleza, data da assinatura digital. HELGA MEDVED JUÍZA DE DIREITO

05/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103743671

04/09/2024, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 17:43

Conclusos para despacho

03/09/2024, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 17:02

Conclusos para despacho

28/08/2024, 13:12

Juntada de Petição de diligência

16/08/2024, 12:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/08/2024, 12:21

Decorrido prazo de DEYGLES LUIZ PEIXOTO RODRIGUES em 11/04/2024 23:59.

18/07/2024, 00:14

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO PALACIO PROGRESSO em 11/04/2024 23:59.

18/07/2024, 00:04

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 18:32

Conclusos para despacho

13/07/2024, 17:00

Juntada de certidão

13/07/2024, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 17:53

Conclusos para despacho

12/07/2024, 17:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/04/2024, 16:25

Juntada de certidão

15/04/2024, 16:19

Expedição de Mandado.

15/04/2024, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/04/2024, 10:26

Juntada de Petição de diligência

07/04/2024, 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/04/2024, 10:25

Juntada de Petição de diligência

07/04/2024, 10:25

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 17:17

Conclusos para despacho

04/04/2024, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO PALACIO PROGRESSO EXECUTADO: JOSE FLAVIO MEIRELES DE FREITAS DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISRua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261Telefone: (85) 3278.1699/ Whatsapp e ligações: (85) 98171-5391E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 3001353-98.2023.8.06.0220 Intime-se o exequente para que se manifeste, em cinco dias, sobre o bem indicado à penhora. Após, voltem o

04/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO PALACIO PROGRESSO EXECUTADO: JOSE FLAVIO MEIRELES DE FREITAS DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISRua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261Telefone: (85) 3278.1699/ Whatsapp e ligações: (85) 98171-5391E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 3001353-98.2023.8.06.0220 Intime-se o exequente para que se manifeste, em cinco dias, sobre o bem indicado à penhora. Após, voltem o

04/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024 Documento: 83546674

04/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024 Documento: 83546674

04/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83546674

03/04/2024, 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83546674

03/04/2024, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 09:23

Conclusos para despacho

02/04/2024, 14:47

Juntada de certidão

02/04/2024, 14:47

Juntada de Petição de pedido (outros)

02/04/2024, 14:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/01/2024, 14:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/01/2024, 14:20

Juntada de certidão

17/01/2024, 17:30

Expedição de Mandado.

17/01/2024, 17:29

Expedição de Mandado.

17/01/2024, 17:27

Juntada de Petição de petição

10/01/2024, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

20/12/2023, 16:29

Conclusos para despacho

20/12/2023, 00:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/12/2023, 15:30

Juntada de Petição de diligência

19/12/2023, 15:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/12/2023, 12:31

Juntada de certidão

13/12/2023, 12:33

Expedição de Mandado.

13/12/2023, 12:32

Decorrido prazo de JOSE FLAVIO MEIRELES DE FREITAS em 07/12/2023 23:59.

12/12/2023, 11:57

Juntada de entregue (ecarta)

09/12/2023, 05:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/11/2023, 12:27

Proferidas outras decisões não especificadas

23/11/2023, 07:41

Conclusos para decisão

09/11/2023, 13:57

Distribuído por sorteio

08/11/2023, 14:49

Documentos

Despacho

•23/10/2024, 13:25

Despacho

•09/10/2024, 11:31

Despacho

•17/09/2024, 14:33

Intimação da Sentença

•13/09/2024, 07:31

Sentença

•12/09/2024, 15:37

Intimação da Sentença

•11/09/2024, 10:28

Intimação da Sentença

•11/09/2024, 10:28

Intimação da Sentença

•11/09/2024, 10:28

Intimação da Sentença

•11/09/2024, 10:28

Sentença

•11/09/2024, 09:12

Despacho

•03/09/2024, 17:43

Despacho

•02/09/2024, 17:02

Despacho

•15/07/2024, 18:32

Despacho

•12/07/2024, 17:53

Despacho

•15/04/2024, 14:53

Todos os documentos(18)

Despacho

•23/10/2024, 13:25

Despacho

•09/10/2024, 11:31

Despacho

•17/09/2024, 14:33

Intimação da Sentença

•13/09/2024, 07:31

Sentença

•12/09/2024, 15:37

Intimação da Sentença

•11/09/2024, 10:28

Intimação da Sentença

•11/09/2024, 10:28

Intimação da Sentença

•11/09/2024, 10:28

Intimação da Sentença

•11/09/2024, 10:28

Sentença

•11/09/2024, 09:12

Despacho

•03/09/2024, 17:43

Despacho

•02/09/2024, 17:02

Despacho

•15/07/2024, 18:32

Despacho

•12/07/2024, 17:53

Despacho

•15/04/2024, 14:53

Despacho

•03/04/2024, 09:23

Despacho

•20/12/2023, 16:29

Decisão

•23/11/2023, 07:41