Procedimento Comum Cível 0013050-92.2019.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2019

Valor da Causa

R$ 1.504,22

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

Partes do Processo

LEIDIANE ESTANISLAU DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

LEIDIANE ESTANISLAU DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/05/2024, 10:43

Transitado em Julgado em 29/05/2024

29/05/2024, 10:43

Juntada de Certidão

29/05/2024, 10:43

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:19

Juntada de certidão

15/05/2024, 10:35

Decorrido prazo de PAULO RICARDO GOMES DA ROCHA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 01:13

Decorrido prazo de PAULO RICARDO GOMES DA ROCHA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 01:13

Publicado Intimação da Sentença em 05/04/2024. Documento: 83363452

05/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LEIDIANE ESTANISLAU DA SILVA REU: ESTADO DO CEARA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA FÓRUM DES.JOAQUIM OLÍMPIO DA SILVEIRA CARVALHO SECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL RUA SERVULO BRAGA MOREIRA, S/N, NOVO PABUSSU, CAUCAIA-CEARÁ Email: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0013050-92.2019.8.06.0064 Cuida-se de ação declaratória de inexigibilidade de relação jurídico-tributária cumulada com repetição de indébito em face do Estado do Ceará, sob o argumento de que

04/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024 Documento: 83363452

04/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83363452

03/04/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 14:13

Julgado improcedente o pedido

02/04/2024, 18:11

Conclusos para julgamento

29/03/2024, 12:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/03/2024, 12:05

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

29/05/2024, 10:43

Transitado em Julgado em 29/05/2024

29/05/2024, 10:43

Juntada de Certidão

29/05/2024, 10:43

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:19

Juntada de certidão

15/05/2024, 10:35

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/04/2024, 14:13

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/04/2024, 14:13

Decorrido prazo de PAULO RICARDO GOMES DA ROCHA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 01:13

Decorrido prazo de PAULO RICARDO GOMES DA ROCHA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 01:13

Publicado Intimação da Sentença em 05/04/2024. Documento: 83363452

05/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LEIDIANE ESTANISLAU DA SILVA REU: ESTADO DO CEARA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA FÓRUM DES.JOAQUIM OLÍMPIO DA SILVEIRA CARVALHO SECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL RUA SERVULO BRAGA MOREIRA, S/N, NOVO PABUSSU, CAUCAIA-CEARÁ Email: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0013050-92.2019.8.06.0064 Cuida-se de ação declaratória de inexigibilidade de relação jurídico-tributária cumulada com repetição de indébito em face do Estado do Ceará, sob o argumento de que

04/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024 Documento: 83363452

04/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83363452

03/04/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 14:13

Julgado improcedente o pedido

02/04/2024, 18:11

Conclusos para julgamento

29/03/2024, 12:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/03/2024, 12:05

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

05/05/2023, 11:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/05/2023, 10:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/12/2022, 08:53

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 10:50

Mov. [26] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/11/2022, 05:03

Mov. [25] - Mero expediente: Assim, ficam os autos aguardando em suspensão o julgamento do recurso repetitivo pelo STJ.

22/07/2021, 10:45

Mov. [24] - Concluso para Despacho

21/07/2021, 21:28

Mov. [23] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido, pela parte requerida. O referido é verdade. Dou fé.

13/04/2021, 21:58

Mov. [22] - Certidão emitida

05/04/2021, 04:21

Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0099/2021 Data da Publicação: 29/03/2021 Número do Diário: 2578

26/03/2021, 22:59

Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/03/2021, 02:02

Mov. [19] - Certidão emitida

23/03/2021, 23:41

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WCAU.21.00307615-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/03/2021 13:06

10/03/2021, 13:15

Mov. [17] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/03/2021, 10:53

Mov. [16] - Concluso para Decisão Interlocutória

04/03/2021, 13:33

Mov. [15] - Petição juntada ao processo

15/12/2020, 09:22

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WCAU.20.00335903-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/12/2020 14:34

14/12/2020, 15:59

Mov. [13] - Mero expediente: Fale a parte autora, em réplica, acerca da contestação e documentos apresentados nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do arts. 350 e 351, CPC. Intime-se através do DJ-e.

01/12/2020, 11:59

Mov. [12] - Concluso para Despacho

30/11/2020, 21:09

Mov. [11] - Petição juntada ao processo

13/11/2020, 09:16

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WCAU.20.00813833-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/11/2020 16:40

12/11/2020, 17:17

Mov. [9] - Certidão emitida

11/10/2020, 10:53

Mov. [8] - Certidão emitida

30/09/2020, 13:18

Mov. [7] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/09/2020, 11:48

Mov. [6] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/07/2020, 10:33

Mov. [5] - Concluso para Despacho

21/07/2020, 15:49

Mov. [4] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/12/2019, 09:41

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/11/2019, 14:40

Mov. [2] - Conclusão

19/11/2019, 18:59

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

19/11/2019, 18:59

SENTENÇA

•02/04/2024, 18:11

CERTIDÃO

•16/12/2022, 08:50

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2022, 10:50

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/07/2021, 10:45

DOCUMENTOS DIVERSOS

•05/03/2021, 10:53

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/12/2020, 11:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/07/2020, 10:33

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO

•19/12/2019, 09:41

DOCUMENTOS DIVERSOS

•22/11/2019, 14:40