Procedimento Comum Cível 0051386-34.2020.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2020

Valor da Causa

R$ 3.020,06

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

Partes do Processo

MARIA DOS PRAZERES DO NASCIMENTO CRUZ

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MARIA DOS PRAZERES DO NASCIMENTO CRUZ

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/05/2024, 08:54

Transitado em Julgado em 29/05/2024

29/05/2024, 08:53

Juntada de Certidão

29/05/2024, 08:53

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:17

Juntada de certidão

13/05/2024, 15:15

Decorrido prazo de PAULO RICARDO GOMES DA ROCHA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 01:13

Decorrido prazo de PAULO RICARDO GOMES DA ROCHA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 01:13

Publicado Intimação da Sentença em 05/04/2024. Documento: 83377428

05/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA DOS PRAZERES DO NASCIMENTO CRUZ REU: ESTADO DO CEARA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA FÓRUM DES.JOAQUIM OLÍMPIO DA SILVEIRA CARVALHO SECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL RUA SERVULO BRAGA MOREIRA, S/N, NOVO PABUSSU, CAUCAIA-CEARÁ Email: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0051386-34.2020.8.06.0064 Cuida-se de ação declaratória de inexigibilidade de relação jurídico-tributária cumulada com repetição de indébito em face do Estado do Ceará, sob o argument

04/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024 Documento: 83377428

04/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83377428

03/04/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 13:58

Julgado improcedente o pedido

02/04/2024, 18:14

Conclusos para julgamento

01/04/2024, 08:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/04/2024, 08:03

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

29/05/2024, 08:54

Transitado em Julgado em 29/05/2024

29/05/2024, 08:53

Juntada de Certidão

29/05/2024, 08:53

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:17

Juntada de certidão

13/05/2024, 15:15

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/04/2024, 13:58

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/04/2024, 13:58

Decorrido prazo de PAULO RICARDO GOMES DA ROCHA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 01:13

Decorrido prazo de PAULO RICARDO GOMES DA ROCHA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 01:13

Publicado Intimação da Sentença em 05/04/2024. Documento: 83377428

05/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA DOS PRAZERES DO NASCIMENTO CRUZ REU: ESTADO DO CEARA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA FÓRUM DES.JOAQUIM OLÍMPIO DA SILVEIRA CARVALHO SECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL RUA SERVULO BRAGA MOREIRA, S/N, NOVO PABUSSU, CAUCAIA-CEARÁ Email: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0051386-34.2020.8.06.0064 Cuida-se de ação declaratória de inexigibilidade de relação jurídico-tributária cumulada com repetição de indébito em face do Estado do Ceará, sob o argument

04/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024 Documento: 83377428

04/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83377428

03/04/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 13:58

Julgado improcedente o pedido

02/04/2024, 18:14

Conclusos para julgamento

01/04/2024, 08:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/04/2024, 08:03

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

05/05/2023, 12:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/05/2023, 12:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/02/2023, 13:09

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 11:08

Mov. [28] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/11/2022, 19:18

Mov. [27] - Encerrar análise

18/11/2020, 14:23

Mov. [26] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/11/2020, 13:00

Mov. [25] - Concluso para Decisão Interlocutória

05/10/2020, 13:31

Mov. [24] - Encerrar análise

05/10/2020, 12:30

Mov. [23] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido pelo Estado do Ceará. O referido é verdade. Dou fé. Caucaia/CE, 05 de outubro de 2020.

05/10/2020, 12:30

Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0535/2020 Data da Publicação: 08/09/2020 Número do Diário: 2453

22/09/2020, 22:44

Mov. [21] - Certidão emitida

15/09/2020, 04:07

Mov. [20] - Certidão emitida

02/09/2020, 23:17

Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/09/2020, 22:28

Mov. [18] - Petição juntada ao processo

26/08/2020, 18:39

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WCAU.20.00323264-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/08/2020 09:52

26/08/2020, 10:22

Mov. [16] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/08/2020, 09:17

Mov. [15] - Concluso para Decisão Interlocutória

21/08/2020, 22:19

Mov. [14] - Petição juntada ao processo

20/08/2020, 09:39

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WCAU.20.00322199-7 Tipo da Petição: Réplica Data: 18/08/2020 13:34

20/08/2020, 07:06

Mov. [12] - Certidão emitida

06/08/2020, 09:58

Mov. [11] - Petição juntada ao processo

28/07/2020, 12:39

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WCAU.20.00319499-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/07/2020 12:33

28/07/2020, 03:21

Mov. [9] - Petição juntada ao processo

27/07/2020, 20:15

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WCAU.20.00319534-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/07/2020 15:14

27/07/2020, 18:57

Mov. [7] - Certidão emitida

24/07/2020, 15:18

Mov. [6] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/07/2020, 13:27

Mov. [5] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/07/2020, 10:28

Mov. [4] - Concluso para Despacho

21/07/2020, 15:54

Mov. [3] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/03/2020, 20:54

Mov. [2] - Conclusão

11/03/2020, 16:29

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

11/03/2020, 16:29

SENTENÇA

•02/04/2024, 18:14

CERTIDÃO

•13/02/2023, 13:08

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2022, 11:08

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/11/2020, 13:00

DOCUMENTOS DIVERSOS

•25/08/2020, 09:17

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/07/2020, 10:28

DOCUMENTOS DIVERSOS

•19/03/2020, 20:54