Procedimento Comum Cível 0108445-06.2015.8.06.0112 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0108445-06.2015.8.06.0112 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de relatório

27/06/2024, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0108445-06.2015.8.06.0112. Apelante: DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL Apelado(s): ESTADO DO CEARÁ e MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLEITO AUTORAL JULGADO PROCEDENTE NA ORIGEM. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INTELIGÊNCIA DO ART. 85, CAPUT, DO CPC/15. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. BEM JURÍDICO INESTIMÁVEL. DEMANDA QUE OBJETIV Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO - Apelação cível

04/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/03/2024, 14:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 27/02/2024 23:59.

04/03/2024, 02:42

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 09:37

Conclusos para despacho

10/02/2023, 14:39

Mov. [100] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/11/2022, 05:11

Mov. [99] - Certidão emitida

08/09/2022, 01:50

Mov. [98] - Certidão emitida

26/08/2022, 08:44

Mov. [97] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, cumpra-se o despacho retro.

25/08/2022, 12:52

Mov. [96] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/06/2022, 19:20

Mov. [95] - Concluso para Despacho

13/06/2022, 16:04

Mov. [94] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.22.01824703-4 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 02/06/2022 11:58

02/06/2022, 12:40

Mov. [93] - Certidão emitida

30/05/2022, 07:59

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/03/2024, 17:47

DESPACHO

•06/03/2024, 11:45

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Partes do Processo(10)