Execução Fiscal 0163416-80.2015.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2015

Valor da Causa

R$ 1.430.177,10

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/08/2024, 14:37

Juntada de documento de comprovação

21/08/2024, 14:36

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 10:31

Juntada de Certidão

17/08/2024, 17:22

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO BARROSO COLACIO em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:27

Publicado Intimação em 25/07/2024. Documento: 89819690

25/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024 Documento: 89819690

24/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0163416-80.2015.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA POLO PASSIVO:EXECUTADO: EXECUTADO: LOJAS HIPER CREDITO COMERCIO DE CAMAS E COLCHOES LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no art. 129 do Provimento nº 02/2021, publicado no DJ do dia 16/02/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo: Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado, Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: intime-se o (a) executado(a), por seu patrono, para efetuar o pagamento das custas processuais, conforme determinado na sentença retro, no valor de R$ 5.769,09 (cinco mil, setecentos e sessenta e nove reais e nove centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição da Dívida Ativa do Estado do Ceará, nos termos dos artigos 401 do Provimento 02/2021 da Corregedoria Geral do Justiça do Estado do Ceará, publicado no Diário da Justiça em 16/02/2021. Obs: Se desejar, poderá solicitar a emissão da guia de custas através do whatsapp 3492-8906. Fortaleza, 23 de julho de 2024 Maria do Socorro Maciel Teixeira Diretora de Secretaria

24/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89819690

23/07/2024, 18:11

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 18:10

Juntada de informação

23/07/2024, 18:04

Juntada de informação

23/07/2024, 17:56

Juntada de certidão

23/07/2024, 17:29

Juntada de Certidão

22/07/2024, 13:40

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:16

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

21/08/2024, 14:37

Juntada de documento de comprovação

21/08/2024, 14:36

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 10:31

Juntada de Certidão

17/08/2024, 17:22

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO BARROSO COLACIO em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:27

Publicado Intimação em 25/07/2024. Documento: 89819690

25/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024 Documento: 89819690

24/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0163416-80.2015.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA POLO PASSIVO:EXECUTADO: EXECUTADO: LOJAS HIPER CREDITO COMERCIO DE CAMAS E COLCHOES LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no art. 129 do Provimento nº 02/2021, publicado no DJ do dia 16/02/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo: Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado, Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: intime-se o (a) executado(a), por seu patrono, para efetuar o pagamento das custas processuais, conforme determinado na sentença retro, no valor de R$ 5.769,09 (cinco mil, setecentos e sessenta e nove reais e nove centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição da Dívida Ativa do Estado do Ceará, nos termos dos artigos 401 do Provimento 02/2021 da Corregedoria Geral do Justiça do Estado do Ceará, publicado no Diário da Justiça em 16/02/2021. Obs: Se desejar, poderá solicitar a emissão da guia de custas através do whatsapp 3492-8906. Fortaleza, 23 de julho de 2024 Maria do Socorro Maciel Teixeira Diretora de Secretaria

24/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89819690

23/07/2024, 18:11

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 18:10

Juntada de informação

23/07/2024, 18:04

Juntada de informação

23/07/2024, 17:56

Juntada de certidão

23/07/2024, 17:29

Juntada de Certidão

22/07/2024, 13:40

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:16

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO BARROSO COLACIO em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 01:05

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO BARROSO COLACIO em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 01:05

Publicado Intimação em 05/04/2024. Documento: 69833193

05/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0163416-80.2015.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARAPOLO PASSIVO: EXECUTADO: LOJAS HIPER CREDITO COMERCIO DE CAMAS E COLCHOES LTDA - ME SENTENÇA Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: Vistos. Bem examinados, historiam os autos que o ESTADO DO CEARÁ, com base em título executivo, representativo de débito fiscal, regularmente lançado e definitivamente constituído como crédito tributário e inscrito na dívida ativa,

04/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024 Documento: 69833193

04/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69833193

03/04/2024, 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2024, 11:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/10/2023, 14:59

Conclusos para decisão

02/10/2023, 12:38

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2023, 15:18

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 15:13

Juntada de certidão

02/08/2023, 14:56

Juntada de certidão

19/07/2023, 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2023, 16:03

Conclusos para despacho

18/01/2023, 16:27

Mov. [35] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

10/12/2022, 22:59

Mov. [34] - Concluso para Despacho

11/11/2021, 15:40

Mov. [33] - Documento

15/09/2021, 14:05

Mov. [32] - Documento

26/01/2021, 09:07

Mov. [31] - Ofício

26/01/2021, 09:07

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00988973-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/11/2020 16:43

23/11/2020, 17:01

Mov. [29] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/10/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/10/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/10/2020 devido à alteração da tabela de feriados

22/10/2020, 04:44

Mov. [28] - Certidão emitida

18/10/2020, 11:49

Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0374/2020 Data da Publicação: 14/10/2020 Número do Diário: 2478

14/10/2020, 05:59

Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0374/2020 Data da Publicação: 14/10/2020 Número do Diário: 2478

14/10/2020, 05:59

Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0374/2020 Data da Publicação: 14/10/2020 Número do Diário: 2478

14/10/2020, 05:59

Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/10/2020, 16:12

Mov. [23] - Certidão emitida

07/10/2020, 13:55

Mov. [22] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/09/2020, 10:28

Mov. [21] - Concluso para Decisão Interlocutória

30/05/2016, 10:14

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10232938-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/05/2016 15:49

27/05/2016, 17:55

Mov. [19] - Mandado

10/05/2016, 09:25

Mov. [18] - Expedição de Mandado

14/04/2016, 08:49

Mov. [17] - Mero expediente: Intime-se a exequente por mandado para que se manifeste acerca da exceção de pré-executividade e documentos acostados em fls. 14/244, no prazo de trinta (30) dias.

21/10/2015, 08:16

Mov. [16] - Petição juntada ao processo

20/10/2015, 14:06

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10431208-9 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 20/10/2015 11:46

20/10/2015, 11:48

Mov. [14] - Encerrar análise

20/08/2015, 09:53

Mov. [13] - Mandado

18/08/2015, 10:48

Mov. [12] - Concluso para Despacho

07/08/2015, 13:18

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10310706-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/08/2015 12:22

07/08/2015, 13:14

Mov. [10] - Expedição de Mandado

17/07/2015, 10:34

Mov. [9] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, e em cumprimento ao despacho inicial, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, já que restou frustrada a citação epistolar.

15/07/2015, 17:06

Mov. [8] - Certidão emitida

15/07/2015, 17:04

Mov. [7] - Aviso de Recebimento (AR)

15/07/2015, 17:04

Mov. [6] - Apensado: Apensado ao processo 0169178-77.2015.8.06.0001 - Classe: Procedimento Ordinário - Assunto principal: CND/Certidão Negativa de Débito

29/06/2015, 16:36

Mov. [5] - Expedição de Carta

18/06/2015, 16:37

Mov. [4] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/06/2015, 16:32

Mov. [3] - Conclusão

09/06/2015, 15:31

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

09/06/2015, 15:31

Mov. [2] - Petição

09/06/2015, 15:31

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2024, 18:10

SENTENÇA

•02/10/2023, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2023, 15:13

DECISÃO

•27/03/2023, 16:03

DOCUMENTOS DIVERSOS

•28/09/2020, 10:28

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/10/2015, 08:16

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2015, 17:06

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/06/2015, 16:32