Execução Fiscal 0722410-69.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2005

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

CANAMARY

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

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PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

CANAMARY

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ARISTOTELES CANAMARY RIBEIRO FILHO

CPF

Reu

DOLE EQUIPAMENTOS LTDA

Reu

ANA LUCIA COSTA CANAMARY

CPF

Reu

VICENTE DE PAULO GASPAR COSTA JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 10:54

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 10:52

Juntada de Certidão

29/04/2024, 10:40

Juntada de Certidão

29/04/2024, 10:40

Decorrido prazo de FERNANDO ALFREDO RABELLO FRANCO em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 01:10

Decorrido prazo de FERNANDO ALFREDO RABELLO FRANCO em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 01:10

Decorrido prazo de Dole Equipamentos Ltda em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:39

Decorrido prazo de ARISTOTELES CANAMARY RIBEIRO FILHO em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:39

Decorrido prazo de Dole Equipamentos Ltda em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:37

Decorrido prazo de ARISTOTELES CANAMARY RIBEIRO FILHO em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:37

Publicado Intimação em 05/04/2024. Documento: 80862172

05/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0722410-69.2000.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: ARISTOTELES CANAMARY RIBEIRO FILHO, DOLE EQUIPAMENTOS LTDA, ANA LUCIA COSTA CANAMARY, VICENTE DE PAULO GASPAR COSTA JUNIOR SENTENÇ Intimação - Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV. DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3492.8910 - E-MAIL: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024 Documento: 80862172

04/04/2024, 00:00

Todas as movimentações(101)

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 10:54

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 10:52

Juntada de Certidão

29/04/2024, 10:40

Juntada de Certidão

29/04/2024, 10:40

Decorrido prazo de FERNANDO ALFREDO RABELLO FRANCO em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 01:10

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2024, 10:52

SENTENÇA

•08/03/2024, 13:38

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legal

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Decorrido prazo de FERNANDO ALFREDO RABELLO FRANCO em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 01:10

Decorrido prazo de Dole Equipamentos Ltda em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:39

Decorrido prazo de ARISTOTELES CANAMARY RIBEIRO FILHO em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:39

Decorrido prazo de Dole Equipamentos Ltda em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:37

Decorrido prazo de ARISTOTELES CANAMARY RIBEIRO FILHO em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:37

Publicado Intimação em 05/04/2024. Documento: 80862172

05/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0722410-69.2000.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: ARISTOTELES CANAMARY RIBEIRO FILHO, DOLE EQUIPAMENTOS LTDA, ANA LUCIA COSTA CANAMARY, VICENTE DE PAULO GASPAR COSTA JUNIOR SENTENÇ Intimação - Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV. DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3492.8910 - E-MAIL: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024 Documento: 80862172

04/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80862172

03/04/2024, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2024, 13:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/03/2024, 13:38

Conclusos para decisão

26/02/2024, 11:57

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2024, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 16:11

Conclusos para despacho

01/02/2024, 13:59

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 10:24

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 31/10/2023 23:59.

04/11/2023, 00:40

Juntada de Petição de petição

30/09/2023, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2023, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 14:44

Conclusos para despacho

22/09/2023, 14:29

Mov. [72] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

20/09/2023, 17:33

Mov. [71] - Desarquivamento

20/09/2023, 16:59

Mov. [70] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/11/2022, 18:46

Mov. [69] - Certidão emitida: TODOS - 50235 - Certidao de Remessa de Edital para Publicacao DJ-e

22/11/2022, 14:05

Mov. [68] - Expedição de Edital: EF - Edital de Citacao

01/11/2022, 14:38

Mov. [67] - Mero expediente: Recebidos hoje. Cite-se os corresponsaveis Aristoteles Canamary Ribeiro Filho e Ana Lucia Costa Canamary, por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, nos termos requeridos. Apos, voltem-me conclusos para apreciacao dos demais pedidos.

10/10/2022, 15:59

Mov. [66] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

06/05/2022, 03:59

Mov. [65] - Concluso para Despacho

03/05/2022, 11:09

Mov. [64] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.01349443-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 27/04/2022 12:59

27/04/2022, 13:24

Mov. [63] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

25/04/2022, 14:55

Mov. [62] - Definitivo: Portaria conjunta 1625/2020 - CPA 8522752-90.2021.8.06.0000

17/12/2021, 14:52

Mov. [61] - Execução frustrada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/12/2021, 18:53

Mov. [60] - Certidão emitida

10/06/2021, 15:42

Mov. [59] - Mero expediente: Recebidos Hoje. Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a certidao do oficial de justica, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes Necessarios. Fortaleza, 12 de marco de 2021. David Fortuna da Mata Juiz de Direito

15/03/2021, 16:10

Mov. [58] - Concluso para Despacho

12/03/2021, 21:43

Mov. [57] - Encerrar documento - restrição

22/01/2020, 12:29

Mov. [56] - Encerrar documento - restrição

22/01/2020, 12:29

Mov. [55] - Encerrar documento - restrição

22/01/2020, 12:29

Mov. [54] - Certidão emitida

16/10/2019, 10:34

Mov. [53] - Documento

16/10/2019, 10:34

Mov. [52] - Documento

16/10/2019, 10:30

Mov. [51] - Certidão emitida

12/08/2019, 07:55

Mov. [50] - Documento

12/08/2019, 07:55

Mov. [49] - Certidão emitida

12/08/2019, 07:52

Mov. [48] - Documento

12/08/2019, 07:52

Mov. [47] - Certidão emitida

12/08/2019, 07:48

Mov. [46] - Documento

12/08/2019, 07:48

Mov. [45] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2019/137535-8 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 12/08/2019 Local: Oficial de justica - Eutasio Sousa Bezerra

10/06/2019, 15:36

Mov. [44] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2019/136120-9 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 12/08/2019 Local: Oficial de justica - Eutasio Sousa Bezerra

06/06/2019, 16:21

Mov. [43] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2019/136116-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 16/10/2019 Local: Oficial de justica - Ana Marta Oliveira do Vale

06/06/2019, 16:21

Mov. [42] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2019/136118-7 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 12/08/2019 Local: Oficial de justica - Eutasio Sousa Bezerra

06/06/2019, 16:20

Mov. [41] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua

05/06/2019, 12:15

Mov. [40] - Aviso de Recebimento Digital (Rejeitado): Juntada de AR : AR712464230TZSituacao : Nao existe n indicadoModelo : EF - Carta de Citacao (AR Digital)Destinatario : ARISTOTELES CANAMARY R. FILHO

18/03/2019, 00:00

Mov. [39] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 20/08/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

12/03/2019, 06:00

Mov. [38] - Expedição de Carta

25/02/2019, 08:58

Mov. [37] - Mero expediente: Tendo em vista o inteiro teor das certidoes de fls. 53 e 57, bem como solicitacao da exequente as fls. 89, determino a expedicao de citacao postal dos corresponsaveis declinados expressamente nas CDAs que acompanham a inicial.

31/10/2018, 18:00

Mov. [36] - Documento

25/05/2018, 15:51

Mov. [35] - Concluso para Despacho

23/05/2018, 12:01

Mov. [34] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10276396-5Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 23/05/2018 10:02

23/05/2018, 11:12

Mov. [33] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

13/03/2018, 14:28

Mov. [32] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/02/2018, 09:26

Mov. [31] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 4 VARA DE EXECUCOES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/12/2010, 16:18

Mov. [30] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVOGADOPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 4 VARA DE EXECUCOES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/12/2010, 16:17

Mov. [29] - Autos entregues com carga: vista ao advogado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/06/2009, 10:31

Mov. [28] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DO JUIZPROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 4 VARA DE EXECUCOES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/01/2009, 14:20

Mov. [27] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 4 VARA DE EXECUCOES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/11/2008, 16:26

Mov. [26] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PROCURADORIA DO ESTADOPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 4 VARA DE EXECUCOES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/11/2008, 16:15

Mov. [25] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do estado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO NOME DO DESTINATARIO: PROCURADORIA DO ESTADOFUNCIONARIO: BRUNONO. DAS FOLHAS: 42DATA INICIAL DO PRAZO: 17/10/2008DATA FINAL DO PRAZO: 24/10/2008 - Local: 4 VARA DE EXECUCOES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/10/2008, 12:36

Mov. [24] - Concluso: CONCLUSO GABINETE/JUIZ - Local: 4 VARA DE EXECUCOES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/08/2008, 14:46

Mov. [23] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Local: 4 VARA DE EXECUCOES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/03/2008, 11:36

Mov. [22] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 4 VARA DE EXECUCOES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/12/2007, 13:09

Mov. [21] - Expedição de mandado de citação e penhora: EXPEDICAO DE MANDADO DE CITACAO E PENHORA - Local: 4 VARA DE EXECUCOES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/12/2007, 09:10

Mov. [20] - Concluso: CONCLUSO - Local: 4 VARA DE EXECUCOES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/11/2007, 16:56

Mov. [19] - Concluso: CONCLUSO PRE-EXECUTIVIDADE - DOUTOR CARNEIRO - Local: 4 VARA DE EXECUCOES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/07/2007, 15:01

Mov. [18] - Concluso: CONCLUSO - Local: 4 VARA DE EXECUCOES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/10/2006, 15:55

Mov. [17] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Local: 4 VARA DE EXECUCOES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/08/2006, 13:02

Mov. [16] - Concluso: CONCLUSO - Local: 4 VARA DE EXECUCOES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/07/2006, 11:57

Mov. [15] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 4 VARA DE EXECUCOES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/04/2006, 12:49

Mov. [14] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 4 VARA DE EXECUCOES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/03/2006, 13:12

Mov. [13] - Citação por mandado: CITACAO POR MANDADO - Local: 4 VARA DE EXECUCOES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/01/2006, 15:28

Mov. [12] - Concluso: CONCLUSO - Local: 4 VARA DE EXECUCOES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/12/2005, 11:35

Mov. [11] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Local: 4 VARA DE EXECUCOES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/10/2005, 13:44

Mov. [10] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: DE EDITAL - Local: 4 VARA DE EXECUCOES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/09/2005, 09:23

Mov. [9] - Citação por edital: CITACAO POR EDITAL - Local: 4 VARA DE EXECUCOES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/08/2005, 12:00

Mov. [8] - Concluso: CONCLUSO - Local: 4 VARA DE EXECUCOES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/08/2005, 10:50

Mov. [7] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO VISTA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Local: 4 VARA DE EXECUCOES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/06/2005, 09:59

Mov. [6] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 4 VARA DE EXECUCOES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/05/2005, 09:26

Mov. [5] - Mandado de citação: MANDADO DE CITACAO - Local: 4 VARA DE EXECUCOES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/04/2005, 13:42

Mov. [4] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE A.R. - Local: 4 VARA DE EXECUCOES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/02/2005, 11:42

Mov. [3] - Citacao: CITACAO CODIGO DA FASE: CITACAOCOMPLEMENTO: POR CARTA - Local: 4 VARA DE EXECUCOES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/02/2005, 14:23

Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

15/02/2005, 12:00

Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICACODIGO DA VARA: 4A. VARA DE EXECUCOES FISCAIS - Local: 4 VARA DE EXECUCOES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/02/2005, 09:10

DESPACHO

•02/02/2024, 16:11

DESPACHO

•26/09/2023, 14:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/10/2022, 15:59

TipoProcessoDocumento#551

•03/12/2021, 18:53

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/03/2021, 16:10

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2019, 12:15

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/10/2018, 18:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/02/2018, 09:26