Dissídio Coletivo de Greve 3001205-34.2024.8.06.0000 - TJCE | JusConsulta

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Direito de GreveRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICODissídio Coletivo de Greve

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/04/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI URCA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI URCA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

SINDICATO DOS DOCENTES DA URCA - SINDURCA

Terceiro

SINDICATO DOS DOCENTES DA URCA - SINDURCA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/07/2024, 17:41

Transitado em Julgado em 02/07/2024

10/07/2024, 17:41

Juntada de Certidão

10/07/2024, 17:41

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI URCA em 01/07/2024 23:59.

05/07/2024, 15:12

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/07/2024 23:59.

05/07/2024, 15:12

Decorrido prazo de SINDICATO DOS DOCENTES DA URCA - SINDURCA em 14/06/2024 23:59.

17/06/2024, 16:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/05/2024 23:59.

10/06/2024, 09:26

Publicado Intimação em 07/06/2024. Documento: 12606366

07/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3001205-34.2024.8.06.0000. Autores: ESTADO DO CEARÁ e UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA Réu: SINDICATO DOS DOCENTES DA URCA - SINDURCA DECISÃO MONOCRÁTICA Tendo o Sindicato concordado com o pedido formulado pelo Estado e pela Urca de declaração de perda de objeto, extingo o processo sem resolução de mérito em razão da perda supe Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO [Direito de Greve] DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE

06/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024 Documento: 12606366

06/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 17:04

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12606366

05/06/2024, 16:58

Extinto os autos em razão de perda de objeto

29/05/2024, 16:16

Conclusos para decisão

28/05/2024, 18:32

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

10/07/2024, 17:41

Transitado em Julgado em 02/07/2024

10/07/2024, 17:41

Juntada de Certidão

10/07/2024, 17:41

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI URCA em 01/07/2024 23:59.

05/07/2024, 15:12

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/07/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO

•29/05/2024, 16:16

DESPACHO

•28/05/2024, 10:52

05/07/2024, 15:12

Decorrido prazo de SINDICATO DOS DOCENTES DA URCA - SINDURCA em 14/06/2024 23:59.

17/06/2024, 16:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/05/2024 23:59.

10/06/2024, 09:26

Publicado Intimação em 07/06/2024. Documento: 12606366

07/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3001205-34.2024.8.06.0000. Autores: ESTADO DO CEARÁ e UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA Réu: SINDICATO DOS DOCENTES DA URCA - SINDURCA DECISÃO MONOCRÁTICA Tendo o Sindicato concordado com o pedido formulado pelo Estado e pela Urca de declaração de perda de objeto, extingo o processo sem resolução de mérito em razão da perda supe Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO [Direito de Greve] DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE

06/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024 Documento: 12606366

06/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 17:04

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12606366

05/06/2024, 16:58

Extinto os autos em razão de perda de objeto

29/05/2024, 16:16

Conclusos para decisão

28/05/2024, 18:32

Juntada de Petição de pedido (outros)

28/05/2024, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 10:52

Conclusos para decisão

27/05/2024, 13:36

Juntada de Petição de pedido (outros)

27/05/2024, 08:08

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

23/05/2024, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 09:13

Conclusos para decisão

15/05/2024, 11:53

Juntada de Petição de contestação

14/05/2024, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 16:37

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:06

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI URCA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:02

Conclusos para decisão

03/05/2024, 11:18

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 23:05

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 18:43

Conclusos para decisão

30/04/2024, 14:47

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI URCA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 20:24

Juntada de Petição de petição (outras)

21/04/2024, 22:06

Decorrido prazo de SINDICATO DOS DOCENTES DA URCA - SINDURCA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:00

Juntada de documento de comprovação

15/04/2024, 19:40

Juntada de documento de comprovação

15/04/2024, 19:36

Juntada de certidão

15/04/2024, 17:10

Juntada de documento de comprovação

15/04/2024, 17:04

Juntada de Petição de substabelecimento

15/04/2024, 11:47

Juntada de Petição de agravo interno

12/04/2024, 13:34

Publicado Intimação em 12/04/2024. Documento: 11741768

12/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3001205-34.2024.8.06.0000. Agravante: UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI URCA e outros Agravado: SINDICATO DOS DOCENTES DA URCA - SINDURCA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA No documento de id 11730336, tem-se agravo interno interposto pelo Sindurca da decisão de id 11618178 que determinou o retorno dos servidores às atividades. Nas razões de Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO [Direito de Greve] DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE (988)

11/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024 Documento: 11741768

11/04/2024, 00:00

Publicado Intimação em 11/04/2024. Documento: 11717013

11/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11741768

10/04/2024, 10:29

Gratuidade da justiça não concedida a SINDICATO DOS DOCENTES DA URCA - SINDURCA (SUSCITADO).

10/04/2024, 10:19

Não Concedida a Medida Liminar

10/04/2024, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3001205-34.2024.8.06.0000. Agravante: UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI URCA e outros Agravado: SINDICATO DOS DOCENTES DA URCA - SINDURCA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O documento de id 11714747 é um registro videográfico de assembleia realizada pelo Sindicato dos Docentes da Urca - Sindurca, ocasião em que os presentes deliberaram pela Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO [Direito de Greve] DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE (988)

10/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024 Documento: 11717013

10/04/2024, 00:00

Conclusos para decisão

09/04/2024, 19:42

Juntada de certidão

09/04/2024, 19:42

Expedição de Carta precatória.

09/04/2024, 17:14

Juntada de certidão

09/04/2024, 11:55

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11717013

09/04/2024, 11:45

Juntada de Petição de agravo interno

09/04/2024, 10:36

Concedida a Medida Liminar

09/04/2024, 09:43

Conclusos para decisão

08/04/2024, 15:12

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 14:48

Publicado Intimação em 05/04/2024. Documento: 11618178

05/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3001205-34.2024.8.06.0000. Agravante: UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI URCA e outros Agravado: SINDICATO DOS DOCENTES DA URCA - SINDURCA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tem-se ação ajuizada pelo Estado do Ceará e a Fundação Universidade Regional do Cariri - Urca objetivando a declaração de ilegalidade de greve deflagrada pelo Sindicato d Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO [Direito de Greve] DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE (988)

04/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024 Documento: 11618178

04/04/2024, 00:00

Juntada de certidão

03/04/2024, 18:02

Expedição de Carta precatória.

03/04/2024, 15:29

Juntada de documento de comprovação

03/04/2024, 13:44

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 13:31

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 13:31

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11618178

03/04/2024, 13:29

Concedida a Medida Liminar

03/04/2024, 12:50

Conclusos para decisão

02/04/2024, 16:12

Distribuído por sorteio

02/04/2024, 16:12

DESPACHO

•21/05/2024, 09:13

DESPACHO

•07/05/2024, 16:37

DESPACHO

•30/04/2024, 18:43

DECISÃO

•10/04/2024, 10:19

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•09/04/2024, 10:36

DECISÃO

•09/04/2024, 09:43

DECISÃO

•03/04/2024, 12:50