Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0234321-03.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2021

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal JE · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza TR · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal - Juizado Especial da Fazenda Publica

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 15/10/2025. Documento: 177611177

15/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025 Documento: 177611177

14/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177611177

13/10/2025, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 18:09

Conclusos para despacho

06/10/2025, 16:23

Juntada de certidão

30/09/2025, 14:56

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 04:37

Decorrido prazo de EDSON JOSE SAMPAIO CUNHA FILHO em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 03:01

Confirmada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 01:11

Publicado Intimação em 22/08/2025. Documento: 168716064

22/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025 Documento: 168716064

21/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168716064

20/08/2025, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2025, 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2025, 15:46

Conclusos para despacho

02/06/2025, 08:39

Todas as movimentações(84)

Publicado Intimação em 15/10/2025. Documento: 177611177

15/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025 Documento: 177611177

14/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177611177

13/10/2025, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 18:09

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 18:36

Despacho

•06/10/2025, 18:09

06/10/2025, 16:23

Juntada de certidão

30/09/2025, 14:56

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 04:37

Decorrido prazo de EDSON JOSE SAMPAIO CUNHA FILHO em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 03:01

Confirmada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 01:11

Publicado Intimação em 22/08/2025. Documento: 168716064

22/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025 Documento: 168716064

21/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168716064

20/08/2025, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2025, 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2025, 15:46

Conclusos para despacho

02/06/2025, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 15:45

Publicado Intimação em 27/05/2025. Documento: 154839946

27/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 Documento: 154839946

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154839946

23/05/2025, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 13:58

Conclusos para despacho

14/05/2025, 16:22

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2025, 08:43

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/03/2025, 10:36

Processo Reativado

12/03/2025, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 16:03

Conclusos para decisão

11/03/2025, 12:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/09/2024, 09:34

Arquivado Definitivamente

05/10/2023, 06:57

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 11:17

Conclusos para despacho

04/10/2023, 06:31

Juntada de despacho

03/10/2023, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0234321-03.2021.8.06.0001. RECORRENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros RECORRIDO: ANTONIO CESAR DA SILVA EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado interposto, mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

31/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/04/2023, 12:37

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

26/03/2023, 21:19

Publicado Intimação em 23/03/2023.

23/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: ANTONIO CESAR DA SILVA REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, ESTADO DO CEARA DESPACHO Intimação - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0234321-03.2021.8.06.0001 [Promoção / Ascensão] Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar resposta ao recurso inominado no prazo de dez dias, consoante o disposto no art. 42 da Lei 9.099/95. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, a quem compete re

22/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

22/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2023, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 20:58

Conclusos para decisão

20/03/2023, 13:59

Decorrido prazo de EDSON JOSE SAMPAIO CUNHA FILHO em 14/03/2023 23:59.

17/03/2023, 16:46

Juntada de Petição de recurso

14/03/2023, 12:24

Publicado Intimação da Sentença em 28/02/2023.

28/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ANTONIO CESAR DA SILVA REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, ESTADO DO CEARA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0234321-03.2021.8.06.0001 [Promoção / Ascensão] Vistos, etc. Trata-se de Ação de Obrigação de Pagar Quantia Certa, ajuizada por ANTÔNIO CÉSAR DA SILVA, em face do ESTADO DO CEARÁ, objetivando, em síntese, o pagamento das diferenças retroativas remuneratórias reconhecidas em razão das promoções funcionais do Autor na carreira, no que tange aos REF

27/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

27/02/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 19:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2023, 09:28

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 09:28

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 09:28

Julgado procedente o pedido

30/01/2023, 19:30

Conclusos para julgamento

19/10/2022, 15:28

Mov. [32] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

10/10/2022, 09:53

Mov. [31] - Encerrar análise

14/03/2022, 15:30

Mov. [30] - Encerrar análise

11/01/2022, 18:38

Mov. [29] - Concluso para Sentença

04/11/2021, 18:36

Mov. [28] - Encerrar análise

26/10/2021, 09:54

Mov. [27] - Encerrar análise

24/10/2021, 21:13

Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01441089-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 19/10/2021 19:37

19/10/2021, 19:39

Mov. [25] - Certidão emitida

11/10/2021, 13:57

Mov. [24] - Documento Analisado

11/10/2021, 13:56

Mov. [23] - Mero expediente: Autos ao Ministério Público, vindo, em seguida, com ou sem parecer, o feito concluso para julgamento. Intime-se. Expediente necessário.

11/10/2021, 11:50

Mov. [22] - Concluso para Despacho

07/10/2021, 16:46

Mov. [21] - Certidão emitida

07/10/2021, 16:39

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02258032-9 Tipo da Petição: Réplica Data: 20/08/2021 20:53

20/08/2021, 20:59

Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0280/2021 Data da Publicação: 10/08/2021 Número do Diário: 2670

10/08/2021, 01:50

Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/08/2021, 12:22

Mov. [17] - Documento Analisado

06/08/2021, 09:54

Mov. [16] - Mero expediente: Vistos em Inspeção. Portaria nº 01/2021. Intime-se a parte autora para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, vistas ao Ministério Público para parecer de mérito.

03/08/2021, 10:23

Mov. [15] - Certidão emitida

18/07/2021, 09:37

Mov. [14] - Concluso para Despacho

09/07/2021, 00:13

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02169181-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/07/2021 15:21

08/07/2021, 15:56

Mov. [12] - Certidão emitida

07/07/2021, 12:58

Mov. [11] - Expedição de Carta

07/07/2021, 10:42

Mov. [10] - Documento Analisado

06/07/2021, 15:19

Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/07/2021, 14:13

Mov. [8] - Concluso para Despacho

28/06/2021, 16:34

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02145541-5 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 28/06/2021 15:43

28/06/2021, 16:18

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0200/2021 Data da Publicação: 10/06/2021 Número do Diário: 2627

10/06/2021, 02:18

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/06/2021, 02:03

Mov. [4] - Documento Analisado

07/06/2021, 17:18

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/06/2021, 09:52

Mov. [1] - Concluso para Despacho

23/05/2021, 13:01

Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio

23/05/2021, 13:01

Decisão

•14/08/2025, 15:46

Despacho

•15/05/2025, 13:58

Despacho

•11/03/2025, 16:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/09/2024, 09:34

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/09/2024, 09:34

Despacho

•04/10/2023, 11:17

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/08/2023, 09:58

Despacho

•29/06/2023, 09:40

Despacho

•31/05/2023, 15:27

Despacho

•10/05/2023, 16:37

Despacho

•20/03/2023, 20:58

Intimação da Sentença

•24/02/2023, 09:28

Intimação da Sentença

•24/02/2023, 09:28

Todos os documentos(21)

Despacho

•11/05/2026, 18:36

Despacho

•06/10/2025, 18:09

Decisão

•14/08/2025, 15:46

Despacho

•15/05/2025, 13:58

Despacho

•11/03/2025, 16:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/09/2024, 09:34

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/09/2024, 09:34

Despacho

•04/10/2023, 11:17

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/08/2023, 09:58

Despacho

•29/06/2023, 09:40

Despacho

•31/05/2023, 15:27

Despacho

•10/05/2023, 16:37

Despacho

•20/03/2023, 20:58

Intimação da Sentença

•24/02/2023, 09:28

Intimação da Sentença

•24/02/2023, 09:28

Intimação da Sentença

•24/02/2023, 09:28

Sentença

•30/01/2023, 19:30

Despacho de Mero Expediente

•11/10/2021, 11:50

Despacho de Mero Expediente

•03/08/2021, 10:23

Despacho de Mero Expediente

•01/07/2021, 14:13

Despacho de Mero Expediente

•02/06/2021, 09:52