Execução Fiscal 0028957-65.2018.8.06.0154 - TJCE

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:09

Publicado Intimação em 04/11/2024. Documento: 112472968

04/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024 Documento: 112472968

01/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM Requerido: LUIS FERNANDO PINHEIRO E SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Quixeramobim 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim Av. Dr Joaquim Fernandes, 670, Centro - CEP 63800-000, Fone: (88) 3441-1216, Quixeramobim-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0028957-65.2018.8.06.0154 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Trata-se de Ação de Execução Fiscal ajuizada pelo MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM em face LUIS FERNANDO PINHEIRO E SILVA todos devidamente qualificados nos autos. Em petição ID 112032646, a parte exequente informou a suspensão da exigibilidade do crédito em razão da existência de parcelamento. Assim, pugnou pela suspensão do feito até a data de vencimento da última parcela em 20/08/2026, nos termos do art. 151, VI, do Código Tributário Nacional - CTN. É o relatório. Fundamento e decido. Nos termos do art. 151, VI, do CTN: Art. 151. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário: (...) VI - o parcelamento. No caso concreto, a parte exequente informou o parcelamento do respectivo crédito fiscal. Assim, pugnou pela suspensão do feito até o dia 20/08/2026, nos termos do art. 151, VI, do CTN. Dessa forma, sendo o parcelamento causa de suspensão do crédito tributário, a suspensão da presente execução é medida que se impõe. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de suspensão apresentado em petição ID 112032646, devendo o presente feito ficar suspenso até 20/08/2026, termo final do prazo pugnado. À Secretaria que encaminhe os autos para a fila de processos suspensos. Decorrido o prazo de suspensão, sem provocação das partes, seja intimada a exequente para se manifestar e requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, observada a prerrogativa do prazo em dobro para a Fazenda Pública. Expedientes necessários. Quixeramobim/CE, 29 de outubro de 2024. Wesley Sodré Alves de Oliveira Juiz de Direito em respondência

01/11/2024, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

31/10/2024, 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112472968

31/10/2024, 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2024, 09:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

30/10/2024, 15:46

Conclusos para despacho

29/10/2024, 09:34

Juntada de Petição de petição (outras)

24/10/2024, 19:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2024, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 14:48

Juntada de Petição de pedido (outros)

13/09/2024, 15:14

Conclusos para despacho

08/09/2024, 20:19

Juntada de Certidão

05/09/2024, 18:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 02:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/08/2024, 11:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/08/2024, 11:00

Decorrido prazo de ARTUR RODRIGUES LOURENCO em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:05

Decorrido prazo de BEATHRIZ RODRIGUES LOURENCO em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:05

Publicado Intimação em 09/07/2024. Documento: 89062761

09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM Requerido: LUIS FERNANDO PINHEIRO E SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Quixeramobim 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim Av. Dr Joaquim Fernandes, 670, Centro - CEP 63800-000, Fone: (88) 3441-1216, Quixeramobim-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0028957-65.2018.8.06.0154 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Trata-se de execução fiscal ajuizado pelo MUNICÍPIO DE QUIX

08/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 89062761

08/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89062761

05/07/2024, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2024, 08:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/07/2024, 07:36

Conclusos para despacho

01/07/2024, 12:59

Juntada de Petição de petição (outras)

01/07/2024, 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/06/2024, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 11:52

Conclusos para despacho

07/05/2024, 13:34

Juntada de Certidão

02/05/2024, 17:40

Decorrido prazo de ARTUR RODRIGUES LOURENCO em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:37

Decorrido prazo de BEATHRIZ RODRIGUES LOURENCO em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:37

Publicado Intimação em 18/04/2024. Documento: 84220913

18/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM Requerido: LUIS FERNANDO PINHEIRO E SILVA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Quixeramobim 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim Av. Dr Joaquim Fernandes, 670, Centro - CEP 63800-000, Fone: (88) 3441-1216, Quixeramobim-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0028957-65.2018.8.06.0154 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Intime-se o executado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se o

17/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024 Documento: 84220913

17/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84220913

16/04/2024, 14:28

Decorrido prazo de BEATHRIZ RODRIGUES LOURENCO em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:52

Decorrido prazo de BEATHRIZ RODRIGUES LOURENCO em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:50

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 17:59

Conclusos para despacho

12/04/2024, 11:14

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 17:06

Publicado Intimação em 05/04/2024. Documento: 83587072

05/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028957-65.2018.8.06.0154. Intimação - Comarca de Quixeramobim 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM POLO PASSIVO:LUIS FERNANDO PINHEIRO E SILVA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: BEATHRIZ RODRIGUES LOURENCO - CE45718 e ARTUR RODRIGUES LOURENCO - CE35633 Destinatários: BEATHRIZ RODRIGUES LOURENCO - CE45718 e ARTUR RODRIGUES LOURENCO - CE35633 FINALIDADE: Intimar o executado LUIS FERNANDO PINHEIRO E SILVA, por

04/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024 Documento: 83587072

04/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83587072

03/04/2024, 15:43

Juntada de certidão

20/03/2024, 10:03

Juntada de certidão

15/03/2024, 17:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/07/2023, 18:09

Conclusos para decisão

11/07/2023, 13:58

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/06/2023, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 12:54

Conclusos para despacho

28/04/2023, 12:37

Mov. [72] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

17/04/2023, 16:44

Mov. [71] - Certidão emitida

09/05/2022, 00:57

Mov. [70] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0154/2022 Data da Publicação: 02/05/2022 Número do Diário: 2833

29/04/2022, 23:21

Mov. [69] - Por decisão judicial

28/04/2022, 14:52

Mov. [68] - Petição juntada ao processo

28/04/2022, 14:48

Mov. [67] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.22.01804038-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/04/2022 12:33

28/04/2022, 12:37

Mov. [66] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/04/2022, 12:09

Mov. [65] - Certidão emitida

28/04/2022, 11:35

Mov. [64] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/04/2022, 18:20

Mov. [63] - Petição juntada ao processo

30/03/2022, 13:53

Mov. [62] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.22.01802830-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/03/2022 16:02

29/03/2022, 16:14

Mov. [61] - Petição juntada ao processo

29/03/2022, 07:06

Mov. [60] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal para manifestação da parte executada acerca do despacho de págs. 81, mesmo regularmente intimada conforme certidão de págs. 84, nada apresentou ou requereu.

28/03/2022, 18:53

Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.22.01802740-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/03/2022 14:53

28/03/2022, 15:29

Mov. [58] - Concluso para Despacho

28/03/2022, 10:26

Mov. [57] - Encerrar documento - benefício

28/03/2022, 10:26

Mov. [56] - Certidão emitida

17/03/2022, 15:55

Mov. [55] - Documento

17/03/2022, 15:55

Mov. [54] - Documento

17/03/2022, 15:54

Mov. [53] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 154.2022/001123-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/03/2022 Local: Oficial de justiça - Pedro Eduardo Teixeira Fernandes

22/02/2022, 18:58

Mov. [52] - Mero expediente: Cumpra-se a parte final da decisão de págs. 73/75, a fim de intimar a parte executada para tomar conhecimento da constrição e, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC. Expedientes necessários.

04/02/2022, 18:18

Mov. [51] - Documento

03/02/2022, 16:13

Mov. [50] - Documento

28/01/2022, 10:54

Mov. [49] - Concluso para Despacho

04/11/2021, 06:38

Mov. [48] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/07/2021, 17:52

Mov. [47] - Concluso para Despacho

14/07/2021, 17:01

Mov. [46] - Conclusão

15/01/2021, 13:08

Mov. [44] - Redistribuição de processo - saída: Portaria nº 1.724/2020

15/01/2021, 13:08

Mov. [45] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria nº 1.724/2020

15/01/2021, 13:08

Mov. [43] - Remessa dos autos à Vara de Origem

15/01/2021, 13:02

Mov. [42] - Concluso para Despacho

29/09/2020, 09:21

Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.20.00171706-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/09/2020 19:38

28/09/2020, 20:06

Mov. [40] - Certidão emitida

24/07/2020, 20:26

Mov. [39] - Certidão emitida

13/07/2020, 15:17

Mov. [38] - Expedição de Ofício

13/03/2020, 18:41

Mov. [37] - Mero expediente: Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte aos autos planilha atualizada do débito. Expedientes necessários.

10/03/2020, 08:09

Mov. [36] - Concluso para Despacho

05/03/2020, 10:37

Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.20.00165995-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/03/2020 12:27

04/03/2020, 12:45

Mov. [34] - Certidão emitida

05/02/2020, 20:36

Mov. [33] - Documento

05/02/2020, 20:36

Mov. [32] - Documento

05/02/2020, 20:34

Mov. [31] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 154.2020/000526-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/02/2020 Local: Oficial de justiça - Pedro Eduardo Teixeira Fernandes

03/02/2020, 18:03

Mov. [30] - Mero expediente: Em face das informações às págs. 40/54, intime-se a parte exequente para que, no prazo de cinco dias, requeira o que entender de direito. Expedientes necessários.

27/01/2020, 17:58

Mov. [29] - Concluso para Despacho

27/01/2020, 13:44

Mov. [28] - Carta Precatória: Rogatória

27/01/2020, 13:44

Mov. [27] - Conclusão

25/01/2020, 17:59

Mov. [26] - Remessa

13/11/2019, 08:32

Mov. [25] - Expedição de Carta Precatória

26/04/2019, 19:42

Mov. [24] - Mero expediente: R. h. Em face da informação do novo endereço do promovido, expeça-se novo mandado de penhora e avaliação. Expedientes necessários.

04/04/2019, 14:18

Mov. [23] - Conclusão

28/03/2019, 11:11

Mov. [22] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Execução Fiscal - Número: 80000 - Complemento: PROTOC. Nº 1704/19

28/03/2019, 11:10

Mov. [21] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária: RECEBIDO DA PGM

28/03/2019, 11:08

Mov. [19] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Procuradoria Geral do Município Especificação do local de destino: Procuradoria Geral do Município

05/02/2019, 12:22

Mov. [20] - Recebimento

05/02/2019, 12:22

Mov. [18] - Expedição de Ofício

31/01/2019, 18:27

Mov. [17] - Mero expediente: R. h Em face da certidão no verso de fl. 17, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de cinco dias. Expedientes necessários.

18/01/2019, 12:50

Mov. [16] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Rogaciano Bezerra Leite Neto

16/01/2019, 10:45

Mov. [15] - Conclusão

14/01/2019, 14:51

Mov. [14] - Mandado

14/01/2019, 14:51

Mov. [13] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 154.2018/002619-6 Situação: Cancelado em 15/01/2021 Local: Oficial de justiça - Oficial de justiça central não criminal

20/11/2018, 16:49

Mov. [12] - Certidão emitida

15/10/2018, 15:43

Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR DECORRENDO PRAZO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

26/06/2018, 09:48

Mov. [10] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO AGUARDANDO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

22/05/2018, 14:14

Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO CUMPRIR EXPEDIENTE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

20/04/2018, 14:33

Mov. [8] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

16/04/2018, 14:53

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

16/04/2018, 14:52

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

16/04/2018, 10:57

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

13/04/2018, 09:21

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

11/04/2018, 14:34

Mov. [3] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

11/04/2018, 14:34

Mov. [4] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

11/04/2018, 14:34

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

11/04/2018, 14:31

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Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM em 08/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 04/11/2024. Documento: 112472968

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024 Documento: 112472968

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112472968

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de pedido (outros)

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

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Todos os documentos(26)