Execução Fiscal 0017760-56.2017.8.06.0055 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2017

Valor da Causa

R$ 5.900,06

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Canindé

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de informação

07/05/2025, 18:00

Juntada de documento de comprovação

30/04/2025, 12:57

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 15:22

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 15:22

Juntada de Certidão

25/04/2025, 15:22

Expedição de Alvará.

25/04/2025, 14:37

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS SOARES DE FREITAS em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 04:50

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS SOARES DE FREITAS em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 04:50

Juntada de documento de comprovação

10/04/2025, 09:53

Juntada de entregue (ecarta)

06/04/2025, 03:33

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 18:57

Conclusos para despacho

26/03/2025, 09:19

Juntada de documento de comprovação

24/03/2025, 15:52

Juntada de Certidão

24/03/2025, 15:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/02/2025, 16:59

Todas as movimentações(148)

Juntada de informação

07/05/2025, 18:00

Juntada de documento de comprovação

30/04/2025, 12:57

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 15:22

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 15:22

Juntada de Certidão

25/04/2025, 15:22

Expedição de Alvará.

25/04/2025, 14:37

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS SOARES DE FREITAS em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 04:50

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS SOARES DE FREITAS em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 04:50

Juntada de documento de comprovação

10/04/2025, 09:53

Juntada de entregue (ecarta)

06/04/2025, 03:33

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 18:57

Conclusos para despacho

26/03/2025, 09:19

Juntada de documento de comprovação

24/03/2025, 15:52

Juntada de Certidão

24/03/2025, 15:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/02/2025, 16:59

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 14:31

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas

05/02/2025, 11:15

Conclusos para despacho

30/01/2025, 14:05

Juntada de Petição de pedido (outros)

30/01/2025, 13:24

Juntada de informação

29/01/2025, 16:07

Decorrido prazo de BRUNO EMANOEL SALES VASCONCELOS em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 08:58

Decorrido prazo de BRUNO EMANOEL SALES VASCONCELOS em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 08:48

Juntada de documento de comprovação

13/01/2025, 09:45

Juntada de Informações

07/01/2025, 14:26

Juntada de Certidão

19/12/2024, 09:43

Publicado Intimação em 19/12/2024. Documento: 126046218

19/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024 Documento: 126046218

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE EXECUTADO: FRANCISCO DAS CHAGAS SOARES DE FREITAS, F DAS CHAGAS SOARES DE FREITAS RACOES DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Canindé 1ª Vara Cível da Comarca de Canindé Rua Doutor Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista - CEP 62700-000, Fone: (85) 3343-5030, Canindé-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0017760-56.2017.8.06.0055 Vistos em conclusão. Determino a retirada de eventuais constrições realizadas em desfavor do(a) devedor(a), tornando sem efeito a decisão que determinou a realização da penhora/bloqueio. Expedientes necessários. Canindé/CE, datado e assinado digitalmente. THALES PIMENTEL SABOIA Juiz de Direito

18/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126046218

17/12/2024, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2024, 14:56

Juntada de informação

17/12/2024, 11:57

Juntada de informação

17/12/2024, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 10:46

Conclusos para despacho

12/11/2024, 11:48

Processo Desarquivado

12/11/2024, 11:47

Juntada de Petição de petição (outras)

05/11/2024, 12:55

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 14:50

Transitado em Julgado em 2024-10-25

25/10/2024, 14:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 14:45

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 14:43

Juntada de ofício

25/10/2024, 14:39

Conclusos para decisão

18/09/2024, 14:29

Juntada de Certidão

18/09/2024, 14:29

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2024, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2024, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 10:00

Decorrido prazo de BRUNO EMANOEL SALES VASCONCELOS em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:58

Decorrido prazo de BRUNO EMANOEL SALES VASCONCELOS em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:56

Publicado Intimação em 05/04/2024. Documento: 83449531

05/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017760-56.2017.8.06.0055. Intimação - Comarca de Canindé1ª Vara Cível da Comarca de Canindé CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE POLO PASSIVO: FRANCISCO DAS CHAGAS SOARES DE FREITAS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: BRUNO EMANOEL SALES VASCONCELOS - CE33508 D E S P A C H O Vistos em conclusão. Verifico que o executado apresentou manifestação ao Id. 72710691, entretanto, por erro do sistema, resta inviável a visualização do arquivo. Nesse c

04/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024 Documento: 83449531

04/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

03/04/2024, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83449531

03/04/2024, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 23:44

Conclusos para despacho

04/12/2023, 15:01

Conclusos para despacho

04/12/2023, 15:01

Juntada de Petição de pedido (outros)

27/11/2023, 10:15

Juntada de Certidão

27/09/2023, 13:53

Juntada de entregue (ecarta)

16/09/2023, 05:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/08/2023, 16:48

Mov. [86] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

12/08/2023, 22:53

Mov. [85] - Certidão emitida

09/08/2023, 16:05

Mov. [84] - Mero expediente: Conforme requer a parte exequente, intime-se o executado para se manifestar acerca da opcao de parcelamento do debito no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem manifestacao, determino que seja dado prosseguimento ao feito com a realizacao de hasta publica dos bens penhorados.

15/07/2023, 23:44

Mov. [83] - Concluso para Despacho

09/05/2023, 08:59

Mov. [82] - Petição juntada ao processo

08/05/2023, 07:36

Mov. [81] - Petição: N Protocolo: WCND.23.01805639-6Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 06/05/2023 21:21

07/05/2023, 09:38

Mov. [80] - Certidão emitida

30/04/2023, 01:01

Mov. [79] - Certidão emitida

19/04/2023, 13:14

Mov. [78] - Mero expediente: R.H. Vistos, etc. Intime-se o exequente, para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca das certidoes de pags. 81, 83 e 85, dando o regular andamento ao feito. Expedientes necessarios.

21/03/2023, 09:58

Mov. [77] - Certidão emitida

25/02/2023, 13:45

Mov. [76] - Documento

25/02/2023, 13:45

Mov. [75] - Certidão emitida

25/02/2023, 13:43

Mov. [74] - Documento

25/02/2023, 13:43

Mov. [73] - Certidão emitida

25/02/2023, 13:41

Mov. [72] - Documento

25/02/2023, 13:41

Mov. [71] - Documento

25/02/2023, 13:36

Mov. [70] - Expedição de Mandado: Mandado n: 055.2023/000317-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 25/02/2023 Local: Oficial de justica - ANTONIO XAVIER GOMES

19/01/2023, 12:49

Mov. [69] - Expedição de Mandado: Mandado n: 055.2023/000318-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 25/02/2023 Local: Oficial de justica - ANTONIO XAVIER GOMES

19/01/2023, 12:49

Mov. [68] - Expedição de Mandado: Mandado n: 055.2023/000321-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 25/02/2023 Local: Oficial de justica - ANTONIO XAVIER GOMES

19/01/2023, 12:49

Mov. [67] - Mero expediente: R.H. Vistos, etc. Tendo em vista que decorreu o prazo e o exequido em nada se manifestou ou requereu, converto em penhora o bem restringido em pags. 54/55. Expeca-se mandado de penhora e avaliacao do veiculo. Expedientes necessarios.

07/12/2022, 18:40

Mov. [66] - Concluso para Despacho

02/12/2022, 10:58

Mov. [65] - Decurso de Prazo

02/12/2022, 10:57

Mov. [64] - Certidão emitida

27/10/2022, 19:34

Mov. [63] - Documento

27/10/2022, 19:34

Mov. [62] - Documento

27/10/2022, 19:29

Mov. [61] - Expedição de Mandado: Mandado n: 055.2022/007175-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 27/10/2022 Local: Oficial de justica - ANTONIO XAVIER GOMES

30/09/2022, 09:42

Mov. [60] - Documento

26/08/2022, 13:19

Mov. [59] - Certidão emitida

26/08/2022, 01:25

Mov. [58] - Petição juntada ao processo

22/08/2022, 13:20

Mov. [57] - Documento

18/08/2022, 17:45

Mov. [56] - Petição: N Protocolo: WCND.22.01811442-5Tipo da Peticao: Peticao de PenhoraData: 18/08/2022 11:07

18/08/2022, 11:28

Mov. [55] - Expedição de Carta

16/08/2022, 09:35

Mov. [54] - Certidão emitida

15/08/2022, 09:00

Mov. [53] - Mero expediente: Considerando o resultado da pesquisa de fls.54/55, DETERMINO a intimacao das partes para requerem o que entenderem de direito, dando prosseguimento ao feito. Expedientes Necessarios. Caninde, 15 de julho de 2022. Priscilla Emanuelle de Melo Cavalcante Juiza Substituta

18/07/2022, 22:08

Mov. [52] - Concluso para Despacho

27/06/2022, 17:45

Mov. [51] - Certidão emitida

27/06/2022, 17:45

Mov. [50] - Documento

27/06/2022, 17:44

Mov. [49] - Documento

05/05/2022, 11:17

Mov. [48] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/05/2022, 18:56

Mov. [47] - Concluso para Despacho

11/11/2021, 15:20

Mov. [46] - Petição juntada ao processo

11/11/2021, 15:19

Mov. [45] - Petição: N Protocolo: WCND.21.00400434-6Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 11/11/2021 13:38

11/11/2021, 13:48

Mov. [44] - Certidão emitida

06/11/2021, 01:29

Mov. [43] - Certidão emitida

26/10/2021, 17:41

Mov. [42] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/10/2021, 16:39

Mov. [41] - Concluso para Despacho

06/10/2021, 15:55

Mov. [40] - Petição juntada ao processo

06/10/2021, 15:54

Mov. [39] - Petição: N Protocolo: WCND.21.00175052-7Tipo da Peticao: Renuncia de MandatoData: 28/09/2021 08:51

28/09/2021, 09:59

Mov. [38] - Documento

19/08/2021, 12:12

Mov. [37] - Documento

19/08/2021, 12:09

Mov. [36] - Certidão emitida

14/08/2021, 07:37

Mov. [35] - Aviso de Recebimento (AR)

13/08/2021, 12:47

Mov. [34] - Aviso de Recebimento (AR)

13/08/2021, 12:46

Mov. [33] - Expedição de Carta

04/08/2021, 10:04

Mov. [32] - Expedição de Carta

04/08/2021, 10:04

Mov. [31] - Certidão emitida

03/08/2021, 14:48

Mov. [30] - Expedição de Ato Ordinatório: Recebi hoje. De ordem do MM. Juiz de Direito desta Unidade e de acordo com o Provimento n 02/2021/CGJ/CE, para que possa imprimir andamento ao processo, determino que seja providenciado a intimacao das partes para requererem o que entenderem de direito no prazo de 05 dias. Expedientes necessarios.

08/07/2021, 18:13

Mov. [29] - Documento

29/05/2021, 09:46

Mov. [28] - Documento

14/05/2021, 07:06

Mov. [27] - Conclusão

22/01/2021, 10:03

Mov. [25] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria n 1724/2020, do Tribunal de Justica do Estado do Ceara

22/01/2021, 10:03

Mov. [26] - Redistribuição de processo - saída: Portaria n 1724/2020, do Tribunal de Justica do Estado do Ceara

22/01/2021, 10:03

Mov. [24] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/01/2021, 15:52

Mov. [23] - Certidão emitida

30/04/2020, 12:45

Mov. [22] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/11/2019, 14:03

Mov. [21] - Concluso para Despacho

01/11/2019, 09:19

Mov. [20] - Conclusão

16/10/2019, 10:00

Mov. [18] - Remessa: Tipo de local de destino: Nucleo de DigitalizacaoEspecificacao do local de destino: Nucleo de Digitalizacao

01/10/2019, 13:05

Mov. [19] - Recebimento

01/10/2019, 13:05

Mov. [17] - Informações: AG. JUNTADA PILHA 01 EXECUCAO FISCAL.

18/02/2019, 13:51

Mov. [16] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES DEC. PRAZO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CANINDE

06/08/2018, 12:07

Mov. [15] - Redistribuição por encaminhamento: REDISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO REDISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETENCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CANINDE

31/07/2018, 12:41

Mov. [14] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CANINDE

31/07/2018, 12:40

Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS (ATUALIZACAO - INSPECAO 1 SEMESTRE 2018) DEC. PRAZO PILHA 01 - EXECUCAO FISCAL - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CANINDE

25/06/2018, 13:31

Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMACAO DEC. PRAZO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CANINDE

18/06/2018, 15:07

Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA CARTA DE CITACAO AUTOS AG. JUNT. DE DOC. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CANINDE

07/06/2018, 13:48

Mov. [10] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITACAO AUTOS AG. JUNT. DE DOC. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CANINDE

05/06/2018, 08:39

Mov. [9] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITACAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CANINDE

16/05/2018, 11:54

Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES (ATUALIZACAO) AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE SEM AUDIENCIA PILHA 02 - EXECUCAO FISCAL - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CANINDE

20/01/2018, 13:55

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE - EXECUCAO FISCAL - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CANINDE

10/01/2018, 09:30

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO 1 DESPACHO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CANINDE

27/11/2017, 12:12

Mov. [5] - Autuação: AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CANINDE

24/11/2017, 12:49

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUICAO POR SORTEIO DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CANINDE

23/11/2017, 17:52

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CANINDE

23/11/2017, 17:21

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CANINDE

23/11/2017, 17:21

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CANINDE

23/11/2017, 10:33

Documentos

Despacho

•04/04/2025, 18:57

Decisão

•05/02/2025, 11:15

Despacho

•22/11/2024, 10:46

Sentença

•25/10/2024, 14:45

Despacho

•05/07/2024, 10:00

Despacho

•02/04/2024, 23:44

Despacho de Mero Expediente

•15/07/2023, 23:44

Despacho de Mero Expediente

•21/03/2023, 09:58

Despacho de Mero Expediente

•07/12/2022, 18:40

Despacho de Mero Expediente

•18/07/2022, 22:08

Despacho de Mero Expediente

•03/05/2022, 18:56

Despacho de Mero Expediente

•25/10/2021, 16:39

Ato Ordinatório

•08/07/2021, 18:13

Despacho de Mero Expediente

•22/11/2019, 14:03

Despacho de Mero Expediente

•16/10/2019, 10:00

Todos os documentos(18)

Despacho

•04/04/2025, 18:57

Decisão

•05/02/2025, 11:15

Despacho

•22/11/2024, 10:46

Sentença

•25/10/2024, 14:45

Despacho

•05/07/2024, 10:00

Despacho

•02/04/2024, 23:44

Despacho de Mero Expediente

•15/07/2023, 23:44

Despacho de Mero Expediente

•21/03/2023, 09:58

Despacho de Mero Expediente

•07/12/2022, 18:40

Despacho de Mero Expediente

•18/07/2022, 22:08

Despacho de Mero Expediente

•03/05/2022, 18:56

Despacho de Mero Expediente

•25/10/2021, 16:39

Ato Ordinatório

•08/07/2021, 18:13

Despacho de Mero Expediente

•22/11/2019, 14:03

Despacho de Mero Expediente

•16/10/2019, 10:00

Ato Ordinatório

•16/10/2019, 10:00

Ato Ordinatório

•16/10/2019, 10:00

Ato Ordinatório

•16/10/2019, 10:00