Apelação / Remessa Necessária 0877283-36.2014.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Aposentadoria / Pensão EspecialParlamentaresAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária 1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Nucleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendario 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Gades - Francisco Luciano Lima Rodrigues

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

CARLOS ALBERTO DE SOUSA

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

08/02/2024, 16:26

Transitado em Julgado em 05/02/2024

08/02/2024, 16:25

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/02/2024 23:59.

07/02/2024, 13:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 05:10

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE SOUSA em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:03

Publicado Intimação em 10/11/2023. Documento: 8321459

10/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023 Documento: 8321459

09/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 09:24

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8321459

08/11/2023, 09:22

Juntada de Petição de certidão de julgamento

01/11/2023, 15:22

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELANTE) e não-provido

31/10/2023, 15:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/10/2023, 16:36

Publicado Intimação de Pauta em 20/10/2023. Documento: 8192314

20/10/2023, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/10/2023, 00:10

Todas as movimentações(40)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

08/02/2024, 16:26

Transitado em Julgado em 05/02/2024

08/02/2024, 16:25

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/02/2024 23:59.

07/02/2024, 13:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 05:10

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE SOUSA em 20/11/2023 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/10/2023, 15:25

Despacho

•18/10/2023, 12:21

21/11/2023, 00:03

Publicado Intimação em 10/11/2023. Documento: 8321459

10/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023 Documento: 8321459

09/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 09:24

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8321459

08/11/2023, 09:22

Juntada de Petição de certidão de julgamento

01/11/2023, 15:22

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELANTE) e não-provido

31/10/2023, 15:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/10/2023, 16:36

Publicado Intimação de Pauta em 20/10/2023. Documento: 8192314

20/10/2023, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/10/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023 Documento: 8191429

19/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8191429

18/10/2023, 15:48

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 15:48

Pedido de inclusão em pauta

18/10/2023, 12:21

Conclusos para despacho

18/10/2023, 09:12

Conclusos para julgamento

16/10/2023, 16:56

Conclusos para decisão

11/10/2023, 15:19

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

09/10/2023, 19:45

Publicado Intimação em 21/09/2023. Documento: 7861782

21/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023 Documento: 7861782

20/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 7861782

19/09/2023, 08:55

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 09:46

Conclusos para decisão

30/08/2023, 19:11

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 16:19

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 08:34

Conclusos para decisão

22/08/2023, 18:33

Juntada de Petição de apelação

22/08/2023, 17:08

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 14:18

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 11:41

Recebidos os autos

20/06/2023, 11:41

Conclusos para decisão

20/06/2023, 11:41

Distribuído por sorteio

20/06/2023, 11:41

Despacho

•18/09/2023, 09:46

Despacho

•28/08/2023, 08:34

Despacho

•07/08/2023, 14:18

Decisão

•14/06/2023, 18:15

Intimação da Sentença

•11/04/2023, 13:08

Intimação da Sentença

•11/04/2023, 13:08

Sentença

•05/04/2023, 15:02

Despacho

•22/02/2023, 10:36

Despacho

•09/12/2022, 11:43

Despacho de Mero Expediente

•17/12/2021, 11:49

Despacho de Mero Expediente

•10/12/2021, 21:24

Despacho de Mero Expediente

•22/10/2021, 14:01

Despacho de Mero Expediente

•18/05/2017, 13:06

Todos os documentos(18)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/10/2023, 15:25

Despacho

•18/10/2023, 12:21

Despacho

•18/09/2023, 09:46

Despacho

•28/08/2023, 08:34

Despacho

•07/08/2023, 14:18

Decisão

•14/06/2023, 18:15

Intimação da Sentença

•11/04/2023, 13:08

Intimação da Sentença

•11/04/2023, 13:08

Sentença

•05/04/2023, 15:02

Despacho

•22/02/2023, 10:36

Despacho

•09/12/2022, 11:43

Despacho de Mero Expediente

•17/12/2021, 11:49

Despacho de Mero Expediente

•10/12/2021, 21:24

Despacho de Mero Expediente

•22/10/2021, 14:01

Despacho de Mero Expediente

•18/05/2017, 13:06

Despacho de Mero Expediente

•18/05/2016, 18:28

Despacho de Mero Expediente

•25/11/2015, 18:23

Despacho de Mero Expediente

•10/09/2014, 10:31