Petição Cível 3031058-22.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPetição Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 20/03/2026. Documento: 195776573

20/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026 Documento: 195776573

19/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195776573

18/03/2026, 16:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

11/03/2026, 07:53

Conclusos para decisão

10/03/2026, 15:37

Juntada de Petição de Apelação

09/03/2026, 22:13

Decorrido prazo de REGINALDO PATRICIO DE SOUSA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 01:15

Confirmada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 23:59

Publicado Intimação da Sentença em 19/02/2026. Documento: 191116648

19/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026 Documento: 191116648

16/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 191116648

13/02/2026, 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2026, 12:00

Julgado procedente em parte do pedido

05/02/2026, 15:13

Conclusos para decisão

22/01/2026, 14:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/01/2026, 11:50

Todas as movimentações(66)

Publicado Intimação em 20/03/2026. Documento: 195776573

20/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026 Documento: 195776573

19/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195776573

18/03/2026, 16:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

11/03/2026, 07:53

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•22/04/2026, 13:43

Decisão

•06/04/2026, 12:34

10/03/2026, 15:37

Juntada de Petição de Apelação

09/03/2026, 22:13

Decorrido prazo de REGINALDO PATRICIO DE SOUSA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 01:15

Confirmada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 23:59

Publicado Intimação da Sentença em 19/02/2026. Documento: 191116648

19/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026 Documento: 191116648

16/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 191116648

13/02/2026, 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2026, 12:00

Julgado procedente em parte do pedido

05/02/2026, 15:13

Conclusos para decisão

22/01/2026, 14:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/01/2026, 11:50

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

22/01/2026, 11:49

Alterado o assunto processual

22/01/2026, 11:49

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

21/01/2026, 23:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/01/2026, 23:00

Declarada incompetência

21/01/2026, 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 11:41

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:29

Conclusos para julgamento

27/01/2025, 17:34

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 22:26

Publicado Intimação em 29/11/2024. Documento: 124715558

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Requerente: AUTOR: NATALIA FERNANDES DE SOUSA e outros Requerido: REU: ESTADO DO CEARA D E C I S Ã O As partes não requereram a produção de provas e, portanto, dispensável se mostra a fase de instrução, de modo que este juiz decidirá nos termos do art. 355, I, do CPC/2015, as partes devem ser intimadas desta decisão, a parte autora, através de seus advogados pelo Diário da Justiça e o Estado do Ceará pelo Portal Eletrônico, a fim de que se atenda ao comando do art. 10 do CPC/2015, assim, determino que estes autos fiquem disponíveis para julgamento, observada a ordem cronológica de conclusão e as prioridades legais. À Secretaria Judiciária de 1º Grau para providenciar. Fortaleza, 12 de novembro de 2024. RICARDO DE ARAÚJO BARRETOJuiz de Direito - RespondendoPortaria 1419/2024 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 3031058-22.2023.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)]

28/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024 Documento: 124715558

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Requerente: AUTOR: NATALIA FERNANDES DE SOUSA e outros Requerido: REU: ESTADO DO CEARA D E C I S Ã O As partes não requereram a produção de provas e, portanto, dispensável se mostra a fase de instrução, de modo que este juiz decidirá nos termos do art. 355, I, do CPC/2015, as partes devem ser intimadas desta decisão, a parte autora, através de seus advogados pelo Diário da Justiça e o Estado do Ceará pelo Portal Eletrônico, a fim de que se atenda ao comando do art. 10 do CPC/2015, assim, determino que estes autos fiquem disponíveis para julgamento, observada a ordem cronológica de conclusão e as prioridades legais. À Secretaria Judiciária de 1º Grau para providenciar. Fortaleza, 12 de novembro de 2024. RICARDO DE ARAÚJO BARRETOJuiz de Direito - RespondendoPortaria 1419/2024 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 3031058-22.2023.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)]

28/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124715558

27/11/2024, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 08:42

Decisão Interlocutória de Mérito

25/11/2024, 12:37

Conclusos para despacho

12/06/2024, 15:08

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 17:53

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 01:33

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 15:37

Publicado Intimação em 06/05/2024. Documento: 84831326

06/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: AUTOR: NATALIA FERNANDES DE SOUSA e outros Requerido: REU: ESTADO DO CEARA D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 3031058-22.2023.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] Intime-se a parte autora, através de seus advogados, por meio de publicação no Diário de Justiça, e a parte promovida, por meio do Portal Eletrônico, para, no prazo comum de 10 (dez) d

03/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024 Documento: 84831326

03/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84831326

02/05/2024, 07:57

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 07:56

Decorrido prazo de REGINALDO PATRICIO DE SOUSA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 01:30

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 14:39

Juntada de Petição de réplica

12/04/2024, 14:01

Conclusos para despacho

09/04/2024, 14:02

Publicado Intimação em 08/04/2024. Documento: 80732371

08/04/2024, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/04/2024, 14:02

Juntada de Petição de certidão judicial

05/04/2024, 14:02

Juntada de Petição de contestação

05/04/2024, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: AUTOR: NATALIA FERNANDES DE SOUSA e outros Requerido: REU: ESTADO DO CEARA D E C I S Ã O Natalia Fernandes de Sousa Saraiva e Thamara Shirley Moreira Dias em ação na qual indica no polo passivo o Estado do Ceará, requer a participação nas demais fases do concurso público par Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 3031058-22.2023.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)]

05/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024 Documento: 80732371

05/04/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/04/2024, 12:12

Expedição de Mandado.

04/04/2024, 06:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80732371

04/04/2024, 06:39

Não Concedida a Antecipação de tutela

27/03/2024, 13:54

Conclusos para decisão

05/03/2024, 13:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

05/03/2024, 13:50

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 16:22

Juntada de Petição de réplica

28/11/2023, 10:51

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 19:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/10/2023, 12:27

Juntada de Petição de certidão (outras)

31/10/2023, 12:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/10/2023, 10:45

Expedição de Mandado.

30/10/2023, 19:42

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 16:35

Conclusos para decisão

06/09/2023, 16:14

Distribuído por sorteio

06/09/2023, 16:14

Decisão

•11/03/2026, 07:53

Intimação da Sentença

•13/02/2026, 11:59

Intimação da Sentença

•13/02/2026, 11:59

Sentença

•05/02/2026, 15:13

Decisão

•21/01/2026, 23:00

Decisão

•25/11/2024, 12:37

Documento de Comprovação

•04/06/2024, 17:53

Documento de Comprovação

•20/05/2024, 15:37

Despacho

•25/04/2024, 14:39

Decisão

•27/03/2024, 13:54

Despacho

•30/10/2023, 16:35

Documento de Comprovação

•06/09/2023, 16:14

Documento de Comprovação

•06/09/2023, 16:14

Todos os documentos(23)

Despacho

•22/04/2026, 13:43

Decisão

•06/04/2026, 12:34

Decisão

•11/03/2026, 07:53

Intimação da Sentença

•13/02/2026, 11:59

Intimação da Sentença

•13/02/2026, 11:59

Sentença

•05/02/2026, 15:13

Decisão

•21/01/2026, 23:00

Decisão

•25/11/2024, 12:37

Documento de Comprovação

•04/06/2024, 17:53

Documento de Comprovação

•20/05/2024, 15:37

Despacho

•25/04/2024, 14:39

Decisão

•27/03/2024, 13:54

Despacho

•30/10/2023, 16:35

Documento de Comprovação

•06/09/2023, 16:14

Documento de Comprovação

•06/09/2023, 16:14

Documento de Comprovação

•06/09/2023, 16:14

Documento de Comprovação

•06/09/2023, 16:14

Documento de Comprovação

•06/09/2023, 16:14

Documento de Comprovação

•06/09/2023, 16:14

Documento de Comprovação

•06/09/2023, 16:14

Documento de Comprovação

•06/09/2023, 16:14

Documento de Comprovação

•06/09/2023, 16:14

Documento de Comprovação

•06/09/2023, 16:14