Procedimento Comum Cível 0000115-19.2017.8.06.0184 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Sobral

Partes do Processo

FRANCISCA ANGELO DA SILVA

CPF

Autor

JOAQUIM FREIRE CARVALHO- PREFEITO MUNICIPAL DE ALCANTARAS

Reu

MUNICIPIO DE ALCANTARAS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

OREILLY GABRIEL DO NASCIMENTO

OAB/CE 25533·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/06/2024, 14:20

Transitado em Julgado em 24/06/2024

24/06/2024, 14:20

Juntada de Certidão

24/06/2024, 14:20

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

12/06/2024, 12:36

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

11/06/2024, 16:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALCANTARAS em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 01:26

Decorrido prazo de OREILLY GABRIEL DO NASCIMENTO em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 01:40

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 15:09

Publicado Intimação da Sentença em 08/04/2024. Documento: 80541013

08/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000115-19.2017.8.06.0184. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Meruoca Vara Única da Comarca de Meruoca Rua Monsenhor Furtado, S/N, Centro - CEP 62130-000, Fone: (88) 3649-1226, Meruoca-CE, E-mail: [email protected] Promovente: FRANCISCA ANGELO DA SILVA Promovido: MUNICIPIO DE ALCANTARAS e outros SENTENÇA RELATÓRIO FRANCISCA ANGELO DA SILVA ajuizou a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em desfavor do MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS-CE, todos devidamente qualificados nos a

05/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024 Documento: 80541013

05/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80541013

04/04/2024, 12:55

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 12:55

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 12:55

Julgado improcedente o pedido

04/03/2024, 19:55

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

24/06/2024, 14:20

Transitado em Julgado em 24/06/2024

24/06/2024, 14:20

Juntada de Certidão

24/06/2024, 14:20

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

12/06/2024, 12:36

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/04/2024, 12:55

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/04/2024, 12:55

11/06/2024, 16:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALCANTARAS em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 01:26

Decorrido prazo de OREILLY GABRIEL DO NASCIMENTO em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 01:40

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 15:09

Publicado Intimação da Sentença em 08/04/2024. Documento: 80541013

08/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000115-19.2017.8.06.0184. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Meruoca Vara Única da Comarca de Meruoca Rua Monsenhor Furtado, S/N, Centro - CEP 62130-000, Fone: (88) 3649-1226, Meruoca-CE, E-mail: [email protected] Promovente: FRANCISCA ANGELO DA SILVA Promovido: MUNICIPIO DE ALCANTARAS e outros SENTENÇA RELATÓRIO FRANCISCA ANGELO DA SILVA ajuizou a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em desfavor do MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS-CE, todos devidamente qualificados nos a

05/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024 Documento: 80541013

05/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80541013

04/04/2024, 12:55

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 12:55

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 12:55

Julgado improcedente o pedido

04/03/2024, 19:55

Conclusos para julgamento

22/11/2023, 12:24

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 11:17

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 17:08

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

19/07/2023, 12:02

Conclusos para julgamento

03/04/2023, 13:46

Mov. [48] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

13/12/2022, 17:37

Mov. [47] - Concluso para Sentença

03/12/2022, 05:00

Mov. [46] - Certidão emitida

27/10/2022, 00:31

Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0393/2022 Data da Publicação: 19/10/2022 Número do Diário: 2950

19/10/2022, 09:35

Mov. [44] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/10/2022, 02:37

Mov. [43] - Certidão emitida

14/10/2022, 14:32

Mov. [42] - Mero expediente: Intimem-se as partes para que, em quinze dias, manifestem-se sobre o julgamento antecipado ou especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade, sob pena de indeferimento. Após o prazo, com ou sem manifestação, retornem-me conclusos. Expedientes necessários.

13/10/2022, 13:32

Mov. [41] - Concluso para Despacho

06/05/2022, 12:45

Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0097/2022 Data da Publicação: 23/03/2022 Número do Diário: 2809

22/03/2022, 21:48

Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/03/2022, 02:13

Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WMER.21.00165243-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/02/2021 10:43

11/02/2021, 10:53

Mov. [37] - Mandado

01/02/2021, 14:21

Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0016/2021 Data da Publicação: 27/01/2021 Número do Diário: 2537

26/01/2021, 21:56

Mov. [35] - Mandado: FELIP

26/01/2021, 10:50

Mov. [34] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 123.2021/000057-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/02/2021 Local: Oficial de justiça -

26/01/2021, 08:42

Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/01/2021, 13:59

Mov. [32] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7)

25/01/2021, 12:42

Mov. [31] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/12/2020, 18:23

Mov. [30] - Documento

22/05/2020, 15:08

Mov. [29] - Concluso para Sentença

22/05/2020, 15:02

Mov. [28] - Conversão para Processo Digital

22/05/2020, 15:02

Mov. [26] - Recebimento

22/05/2020, 15:00

Mov. [27] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Meruoca

22/05/2020, 15:00

Mov. [25] - Concluso para Sentença: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Francisco Anastácio Cavalcante Neto

07/02/2019, 13:43

Mov. [24] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

12/06/2018, 09:52

Mov. [23] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS DE RÉPLICA À CONTESTAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

12/06/2018, 09:50

Mov. [22] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. OREILLY PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

12/06/2018, 09:19

Mov. [21] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. OREILLY FUNCIONARIO: 668 NO. DAS FOLHAS: 27 DATA INICIAL DO PRAZO: 07/06/2018 DATA FINAL DO PRAZO: 08/06/2018 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

07/06/2018, 11:20

Mov. [20] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

04/04/2018, 11:00

Mov. [18] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MERUOCA

22/03/2018, 14:05

Mov. [19] - Redistribuição por encaminhamento: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETÊNCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MERUOCA

22/03/2018, 14:05

Mov. [17] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS

11/10/2017, 10:04

Mov. [16] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: CONTESTAÇÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS

11/10/2017, 10:03

Mov. [15] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS ( COMARCA VINCULADA DE ALCANTARAS ) - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS

09/10/2017, 08:58

Mov. [13] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS

05/10/2017, 08:53

Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS

05/10/2017, 08:53

Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS

30/08/2017, 13:22

Mov. [12] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS

30/08/2017, 13:22

Mov. [9] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS

21/08/2017, 16:30

Mov. [10] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: ELIANE - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS

21/08/2017, 16:30

Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO ADV. DJ - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS

01/08/2017, 11:01

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO cite-se o réu para contestar, no prazo d e30 dias, sob as penas da Lei. intime-se via DJ. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS

13/06/2017, 16:54

Mov. [5] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS

19/04/2017, 16:51

Mov. [6] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS

19/04/2017, 16:51

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS

19/04/2017, 16:50

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS

19/04/2017, 16:50

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS

19/04/2017, 16:50

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE ALCANTARAS

19/04/2017, 16:41

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/04/2024, 12:55

SENTENÇA

•04/03/2024, 19:55

DESPACHO

•19/07/2023, 12:02

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/10/2022, 13:32

DOCUMENTOS DIVERSOS

•16/12/2020, 18:23