Execução Fiscal 0052455-34.2020.8.06.0151 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2020

Valor da Causa

R$ 13.825,01

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Paulo Francisco Banhos Ponte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE QUIXADA

CNPJ

Autor

QUIAVE - QUIXADA ALIMENTOS AVICOLAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 17/11/2025. Documento: 161521217

17/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025 Documento: 161521217

14/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161521217

13/11/2025, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2025, 10:23

Conclusos para despacho

05/12/2024, 10:36

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2024, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 18:23

Conclusos para despacho

30/09/2024, 10:23

Juntada de Certidão

30/09/2024, 09:13

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FERNANDES PINHEIRO em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:01

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FERNANDES PINHEIRO em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIXADA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 01:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIXADA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 01:40

Decorrido prazo de SAMUEL NUNES DA SILVA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 02:17

Todas as movimentações(74)

Publicado Intimação em 17/11/2025. Documento: 161521217

17/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025 Documento: 161521217

14/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161521217

13/11/2025, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2025, 10:23

Conclusos para despacho

Documentos

Embargos

•09/12/2025, 16:08

Embargos

•09/12/2025, 16:08

05/12/2024, 10:36

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2024, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 18:23

Conclusos para despacho

30/09/2024, 10:23

Juntada de Certidão

30/09/2024, 09:13

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FERNANDES PINHEIRO em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:01

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FERNANDES PINHEIRO em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIXADA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 01:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIXADA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 01:40

Decorrido prazo de SAMUEL NUNES DA SILVA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE QUIXADAEXECUTADO: QUIAVE QUIXADA ALIMENTOS AVICOLAS LTDA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO Prezado(a) Senhor(a) Representante Legal de QUIAVE QUIXADA ALIMENTOS AVICOLAS LTDA, De ordem do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá/CE, através deste expediente de comunicação fica Vossa Excelência devidamente INTIMA Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá PROCESSO Nº: 0052455-34.2020.8.06.0151 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/04/2024, 00:00

Publicado Intimação em 08/04/2024. Documento: 83703251

08/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83703251

05/04/2024, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE QUIXADAEXECUTADO: QUIAVE QUIXADA ALIMENTOS AVICOLAS LTDA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO Prezado(a) Senhor(a) Representante Legal de QUIAVE QUIXADA ALIMENTOS AVICOLAS LTDA, De ordem do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá/CE, através deste expediente de comunicação fica Vossa Excelência devidamente INTIMA Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá PROCESSO Nº: 0052455-34.2020.8.06.0151 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024 Documento: 83703251

05/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024 Documento: 83703251

05/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024 Documento: 83703251

05/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024 Documento: 83703251

05/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83703251

04/04/2024, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2024, 15:12

Mov. [49] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

04/04/2024, 13:18

Mov. [48] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/09/2023, 18:46

Mov. [47] - Conclusão

19/09/2023, 08:42

Mov. [46] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 27/02/2023 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Provimento Relator: PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE

18/09/2023, 17:53

Mov. [45] - Recurso Eletrônico

13/12/2022, 09:12

Mov. [44] - Certidão emitida

13/12/2022, 09:09

Mov. [43] - Expedição de Ofício

12/12/2022, 16:38

Mov. [42] - Mero expediente | Recebi hoje. Remetam-se os autos ao Egregio Tribunal de Justica do Estado do Ceara para julgamento do recurso interposto. Expedientes necessarios.

08/12/2022, 17:04

Mov. [41] - Concluso para Despacho

30/11/2022, 11:14

Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WQXA.22.01822019-5 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 28/11/2022 10:22

28/11/2022, 10:47

Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0798/2022 Data da Publicacao: 04/11/2022 Numero do Diario: 2960

04/11/2022, 04:58

Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/10/2022, 02:31

Mov. [37] - Mero expediente | Recebi hoje. Tendo em vista o recurso de apelacao apresentado pelo Municipio de Quixada, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazoes, no prazo de 15 dias. Expedientes necessarios.

28/10/2022, 12:17

Mov. [36] - Concluso para Despacho

02/09/2022, 17:31

Mov. [35] - Petição juntada ao processo

02/09/2022, 17:29

Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WQXA.22.01816470-8 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 02/09/2022 16:35

02/09/2022, 17:10

Mov. [33] - Certidão emitida

25/07/2022, 01:07

Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0294/2022 Data da Publicacao: 18/07/2022 Numero do Diario: 2886

15/07/2022, 19:46

Mov. [31] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/07/2022, 13:03

Mov. [30] - Certidão emitida

14/07/2022, 13:02

Mov. [29] - Informação

14/07/2022, 13:01

Mov. [28] - Ausência de pressupostos processuais [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/06/2022, 15:34

Mov. [27] - Concluso para Sentença

08/06/2022, 10:57

Mov. [26] - Concluso para Despacho

23/03/2022, 07:51

Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WQXA.22.01804585-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/03/2022 14:35

18/03/2022, 14:51

Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0072/2022 Data da Publicacao: 04/03/2022 Numero do Diario: 2797

03/03/2022, 23:18

Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0072/2022 Teor do ato: Recebidos hoje. Sobre a impugnacao a excecao de pre-executividade, ouca-se o executado, no prazo de 10 dias. Expedientes necessarios. Advogados(s): Antonio Carlos Fernandes Pinheiro (OAB 22941/CE), Samuel Nunes da Silva (OAB 30465/CE)

02/03/2022, 02:14

Mov. [22] - Mero expediente | Recebidos hoje. Sobre a impugnacao a excecao de pre-executividade, ouca-se o executado, no prazo de 10 dias. Expedientes necessarios.

15/02/2022, 15:49

Mov. [21] - Encerrar análise

14/12/2021, 11:33

Mov. [20] - Concluso para Despacho

14/12/2021, 11:32

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WQXA.21.00182825-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/12/2021 16:36

13/12/2021, 17:15

Mov. [18] - Certidão emitida

19/11/2021, 02:12

Mov. [17] - Certidão emitida

08/11/2021, 15:47

Mov. [16] - Mero expediente | Recebi hoje. Vistos em inspecao interna anual. Processo inspecionado nos termos da Portaria n 05/2021. Para fins de regular impulsionamento, intime-se o exequente para se manifestar sobre a objecao de pre-executividade, no prazo de 15 dias. Expedientes necessarios.

15/09/2021, 20:12

Mov. [15] - Aviso de Recebimento (AR)

18/08/2021, 15:09

Mov. [14] - Certidão emitida

21/06/2021, 14:57

Mov. [13] - Concluso para Despacho

20/04/2021, 11:19

Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WQXA.21.00169324-8 Tipo da Peticao: Objecao/Excecao de Pre-Executividade Data: 19/04/2021 15:56

19/04/2021, 17:00

Mov. [11] - Mero expediente | Recebi hoje. A secretaria para providenciar a postagem da carta de citacao de pag. 05, caso ainda nao o tenha feito. Expedientes necessarios.

12/03/2021, 19:14

Mov. [10] - Conclusão

03/02/2021, 20:58

Mov. [8] - Redistribuição de processo - saída | resolucao 07/2020

03/02/2021, 20:58

Mov. [9] - Processo Redistribuído por Sorteio | resolucao 07/2020

03/02/2021, 20:58

Mov. [7] - Certidão emitida

17/12/2020, 12:46

Mov. [6] - Expedição de Carta

17/12/2020, 12:45

Mov. [5] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/12/2020, 18:42

Mov. [4] - Concluso para Decisão Interlocutória

16/12/2020, 09:57

Mov. [3] - Certidão emitida

16/12/2020, 07:34

Mov. [2] - Conclusão

15/12/2020, 21:49

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

15/12/2020, 21:49

Despacho

•24/06/2025, 10:23

Despacho

•01/10/2024, 18:23

Despacho de Mero Expediente

•20/09/2023, 18:46

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 17:49

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 17:49

Ementa

•18/09/2023, 17:49

Despacho de Mero Expediente

•18/09/2023, 17:49

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 17:49

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 17:49

Despacho de Mero Expediente

•18/09/2023, 17:49

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 12:19

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 13:29

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 16:54

Todos os documentos(25)

Embargos

•09/12/2025, 16:08

Embargos

•09/12/2025, 16:08

Despacho

•24/06/2025, 10:23

Despacho

•01/10/2024, 18:23

Despacho de Mero Expediente

•20/09/2023, 18:46

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 17:49

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 17:49

Ementa

•18/09/2023, 17:49

Despacho de Mero Expediente

•18/09/2023, 17:49

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 17:49

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 17:49

Despacho de Mero Expediente

•18/09/2023, 17:49

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 12:19

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 13:29

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 16:54

Ementa

•28/02/2023, 10:45

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 10:57

Despacho de Mero Expediente

•10/02/2023, 22:03

Despacho de Mero Expediente

•08/12/2022, 17:04

Despacho de Mero Expediente

•28/10/2022, 12:17

Sentença

•24/06/2022, 15:34

Despacho de Mero Expediente

•15/02/2022, 15:49

Despacho de Mero Expediente

•15/09/2021, 20:12

Despacho de Mero Expediente

•12/03/2021, 19:14

Interlocutória

•16/12/2020, 18:42