Apelação / Remessa Necessária 0052455-34.2020.8.06.0151 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2023

Valor da Causa

R$ 13.825,01

Órgão julgador

Paulo Francisco Banhos Ponte

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · 2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá

Partes do Processo

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE QUIXADA

Autor

MUNICIPIO DE QUIXADA

CNPJ

Autor

QUIAVE - QUIXADA ALIMENTOS AVICOLAS LTDA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

INCONSISTENTE

18/09/2023, 17:53

Baixa Definitiva

18/09/2023, 17:53

Transitado em Julgado em #{data}

18/09/2023, 17:53

INCONSISTENTE

18/09/2023, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 17:49

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 21:10

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 00:01

INCONSISTENTE

19/07/2023, 17:54

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 11:18

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 09:24

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 17:04

Juntada de Acórdão

11/07/2023, 11:37

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 09:37

Juntada de Outros documentos

30/05/2023, 10:26

Todas as movimentações(52)

INCONSISTENTE

18/09/2023, 17:53

Baixa Definitiva

18/09/2023, 17:53

Transitado em Julgado em #{data}

18/09/2023, 17:53

INCONSISTENTE

18/09/2023, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 17:49

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 21:10

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 00:01

INCONSISTENTE

19/07/2023, 17:54

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 11:18

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 09:24

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 17:04

Juntada de Acórdão

11/07/2023, 11:37

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 09:37

Juntada de Outros documentos

30/05/2023, 10:26

Conclusos para despacho

10/05/2023, 17:16

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 17:13

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

03/05/2023, 09:38

Expedição de Certidão.

15/04/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 19:16

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 17:17

INCONSISTENTE

30/03/2023, 14:12

INCONSISTENTE

30/03/2023, 13:32

INCONSISTENTE

28/03/2023, 10:09

Expedição de Certidão.

25/03/2023, 00:42

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 16:34

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 12:19

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

20/03/2023, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 17:11

INCONSISTENTE

16/03/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 15:19

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 13:29

Processo Encaminhado a #{destinatario}

02/03/2023, 18:36

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 16:54

INCONSISTENTE

28/02/2023, 11:30

Juntada de Acórdão

28/02/2023, 10:46

INCONSISTENTE

27/02/2023, 13:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

27/02/2023, 13:30

Conclusos para despacho

17/02/2023, 10:57

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 10:57

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 22:03

INCONSISTENTE

10/02/2023, 14:23

INCONSISTENTE

10/02/2023, 08:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/02/2023, 08:24

Processo Encaminhado a #{destinatario}

02/02/2023, 08:27

Juntada de Outros documentos

31/01/2023, 11:26

INCONSISTENTE

13/01/2023, 00:00

Conclusos para despacho

10/01/2023, 17:03

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 17:03

INCONSISTENTE

10/01/2023, 17:03

Registrado para Retificada a autuação

10/01/2023, 16:49

INCONSISTENTE

13/12/2022, 09:13