Execução Fiscal 0063294-93.2017.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.341,22

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAUCAIA

CNPJ

Autor

PMC

Terceiro

RAQUELE AGUIAR DE ARRUDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 16:48

Juntada de certidão

17/07/2025, 07:16

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 17:03

Conclusos para despacho

14/06/2024, 07:28

Decorrido prazo de RAQUELLE AGUIAR DE ARRUDA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 01:31

Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2024. Documento: 83710494

08/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAUCAIA Executado(a): EXECUTADO: RAQUELLE AGUIAR DE ARRUDA Valor da causa: $1,341.22 ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIDO COM ARRIMO NO ART. 203, § 4º, DO NOVO CÓDIGO D PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0063294-93.2017.8.06.0064 Apensos: [3003110-90.2023.8.06.0297] Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024 Documento: 83710494

05/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83710494

04/04/2024, 15:49

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 15:49

Juntada de certidão

04/04/2024, 15:28

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 19:30

Decorrido prazo de RAQUELLE AGUIAR DE ARRUDA em 09/02/2024 23:59.

22/02/2024, 10:40

Juntada de entregue (ecarta)

30/12/2023, 04:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/12/2023, 10:04

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 16:48

Juntada de certidão

17/07/2025, 07:16

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 17:03

Conclusos para despacho

14/06/2024, 07:28

Decorrido prazo de RAQUELLE AGUIAR DE ARRUDA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 01:31

Documentos

Despacho

•15/05/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 15:49

Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2024. Documento: 83710494

08/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAUCAIA Executado(a): EXECUTADO: RAQUELLE AGUIAR DE ARRUDA Valor da causa: $1,341.22 ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIDO COM ARRIMO NO ART. 203, § 4º, DO NOVO CÓDIGO D PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0063294-93.2017.8.06.0064 Apensos: [3003110-90.2023.8.06.0297] Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024 Documento: 83710494

05/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83710494

04/04/2024, 15:49

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 15:49

Juntada de certidão

04/04/2024, 15:28

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 19:30

Decorrido prazo de RAQUELLE AGUIAR DE ARRUDA em 09/02/2024 23:59.

22/02/2024, 10:40

Juntada de entregue (ecarta)

30/12/2023, 04:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/12/2023, 10:04

Juntada de certidão

12/12/2023, 10:03

Juntada de Certidão

12/12/2023, 09:50

Transitado em Julgado em 24/10/2023

12/12/2023, 09:50

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

31/10/2023, 09:03

Juntada de ordem de bloqueio

27/10/2023, 11:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/10/2023, 15:10

Conclusos para julgamento

23/10/2023, 12:19

Cancelada a movimentação processual

23/10/2023, 12:19

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

07/09/2023, 10:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/05/2023, 15:07

Juntada de certidão

15/05/2023, 15:06

Declarada incompetência

15/05/2023, 13:06

Conclusos para decisão

15/05/2023, 13:01

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 08:12

Mov. [52] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

05/11/2022, 17:39

Mov. [51] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados

16/08/2022, 00:13

Mov. [50] - Mero expediente: Aguarde-se o decurso do prazo de suspensão, conforme decisão interlocutória de fl. 64. Decorrido o prazo, intime-se o(a) exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de dez dias (já computado em dobro).

07/06/2022, 17:05

Mov. [49] - Concluso para Despacho

07/06/2022, 11:37

Mov. [48] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/05/2022, 13:50

Mov. [47] - Concluso para Decisão Interlocutória

05/05/2022, 13:29

Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WCAU.22.01817196-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/05/2022 11:33

05/05/2022, 12:34

Mov. [45] - Mero expediente: Recebi os autos no hodierno. Acerca da petição e documentos de fls. 43/58, manifeste-se o(a) exequente, no prazo de 10 (dez) dias, já computado em dobro. Expedientes necessários

20/04/2022, 22:00

Mov. [44] - Concluso para Despacho

20/04/2022, 19:27

Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WCAU.22.01814688-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/04/2022 11:20

20/04/2022, 11:28

Mov. [42] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/02/2022, 09:01

Mov. [41] - Certidão emitida

16/11/2021, 12:47

Mov. [40] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados

26/10/2021, 02:46

Mov. [39] - Certidão emitida

16/10/2021, 00:08

Mov. [38] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/10/2021, 14:47

Mov. [37] - Concluso para Decisão Interlocutória

14/10/2021, 11:50

Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WCAU.21.00336072-6 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Online Data: 07/10/2021 11:51

07/10/2021, 12:31

Mov. [35] - Certidão emitida

05/10/2021, 09:30

Mov. [34] - Certidão emitida

05/10/2021, 09:29

Mov. [33] - Mero expediente: Recebi os autos no hodierno. Acerca da certidão de fl. 31, manifeste-se o(a) exequente, no prazo de 10 (dez) dias, já computado em dobro. Expedientes necessários.

03/09/2021, 11:40

Mov. [32] - Concluso para Despacho

31/08/2021, 12:38

Mov. [31] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido. O referido é verdade. Dou fé.

21/05/2021, 19:24

Mov. [30] - Aviso de Recebimento (AR)

09/02/2021, 23:21

Mov. [29] - Certidão emitida: CERTIFICO que, nesta data, remeti por via postal a carta de fls. 28 .O referido é verdade. Dou fé.

13/11/2020, 15:42

Mov. [28] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/11/2020, 11:44

Mov. [27] - Expedição de Ato Ordinatório: À Secretaria para cumprir a decisão interlocutória de fl(s). 20.

10/11/2020, 12:20

Mov. [26] - Certidão emitida: CERTIFICA-SE, face às prerrogativas por lei conferidas, que consultei junto ao Sistema SISBAJUD o detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores, havendo constatado a existência de resposta positiva (bloqueio parcial), conforme extrato em anexo. O referido é verdade. Dou fé.

06/11/2020, 12:25

Mov. [25] - Documento

06/11/2020, 12:24

Mov. [24] - Certidão emitida

24/09/2020, 09:32

Mov. [23] - Documento

24/09/2020, 09:32

Mov. [22] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua , *

25/06/2020, 16:25

Mov. [21] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/03/2020, 13:54

Mov. [20] - Concluso para Decisão Interlocutória

23/03/2020, 12:38

Mov. [19] - Certidão emitida

01/03/2020, 13:21

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WCAU.20.00305111-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/02/2020 17:19

20/02/2020, 17:50

Mov. [17] - Certidão emitida

19/02/2020, 13:40

Mov. [16] - Certidão emitida: CERTIFICO para os devidos fins que foi enviada via portal a intimação da Procuradoria Geral do Município de Caucaia. O referido é verdade. Dou fé.

19/08/2019, 09:37

Mov. [15] - Mero expediente: Recebi os autos no hodierno. Acerca da certidão de fl. 12, manifeste-se o(a) exequente, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários.

25/06/2019, 10:02

Mov. [14] - Concluso para Despacho

24/06/2019, 12:11

Mov. [13] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido. O referido é verdade. Dou fé.

24/06/2019, 11:50

Mov. [12] - Aviso de Recebimento (AR)

07/05/2019, 09:40

Mov. [11] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/02/2019, 13:52

Mov. [10] - Mero expediente: Cumpra-se o despacho/decisão de fl. 6/7. Expedientes necessários.

25/06/2018, 12:09

Mov. [9] - Concluso para Despacho

25/06/2018, 11:23

Mov. [8] - Remessa: REMESSA DOS AUTOS PARA DIGITALIZAÇÃO

25/01/2018, 08:48

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO AG.REALIZAR EXP - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

20/10/2017, 09:03

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

11/10/2017, 11:12

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

11/10/2017, 11:06

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAUCAIA

17/08/2017, 12:13

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAUCAIA

17/08/2017, 09:28

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAUCAIA

17/08/2017, 09:28

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAUCAIA

17/08/2017, 08:22

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 15:49

Sentença

•24/10/2023, 15:10

Decisão

•15/05/2023, 13:06

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 08:12

Despacho de Mero Expediente

•07/06/2022, 17:05

Documentos Diversos

•05/05/2022, 13:50

Despacho de Mero Expediente

•20/04/2022, 22:00

Documentos Diversos

•14/10/2021, 14:47

Despacho de Mero Expediente

•03/09/2021, 11:40

Ato Ordinatório

•10/11/2020, 12:20

Ato Ordinatório

•25/06/2020, 16:25

Documentos Diversos

•23/03/2020, 13:54

Despacho de Mero Expediente

•25/06/2019, 10:02

Todos os documentos(19)

Despacho

•15/05/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 15:49

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 15:49

Sentença

•24/10/2023, 15:10

Decisão

•15/05/2023, 13:06

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 08:12

Despacho de Mero Expediente

•07/06/2022, 17:05

Documentos Diversos

•05/05/2022, 13:50

Despacho de Mero Expediente

•20/04/2022, 22:00

Documentos Diversos

•14/10/2021, 14:47

Despacho de Mero Expediente

•03/09/2021, 11:40

Ato Ordinatório

•10/11/2020, 12:20

Ato Ordinatório

•25/06/2020, 16:25

Documentos Diversos

•23/03/2020, 13:54

Despacho de Mero Expediente

•25/06/2019, 10:02

Despacho de Mero Expediente

•25/06/2018, 12:09

Ato Ordinatório

•06/02/2018, 10:49

Despacho de Mero Expediente

•06/02/2018, 10:49

Despacho de Mero Expediente

•06/02/2018, 10:49