Execução Fiscal 0188406-04.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2016

Valor da Causa

R$ 82.171,40

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

STALO COMERCIO DISTRIBUICAO E REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

PAULO SERGIO FREIRE MAIA

CPF

Reu

CELIA MARIA CORDEIRO LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

PAULO SERGIO FREIRE MAIA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 03:21

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 03:21

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 23:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2025, 23:45

Juntada de certidão

25/02/2025, 23:44

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

25/02/2025, 23:39

Juntada de ordem de bloqueio

18/11/2024, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 08:45

Conclusos para despacho

08/08/2024, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0188406-04.2016.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARAPOLO PASSIVO: EXECUTADO: PAULO SERGIO FREIRE MAIA, STALO COMERCIO DISTRIBUICAO E REPRESENTACOES LTDA - ME DECISÃO Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: Vistos. Trata-se de exceção de pré-executividade de ID 52249115 apresentada por Paulo Sérgio Freire Maia na qual alega sua ilegitimidade passiva e nulidade do redirecionamento da execução fiscal. Narra que util

01/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78273548

30/04/2024, 16:10

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:37

Decorrido prazo de BRUNO SANTIAGO GONCALVES PESSOA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 02:14

Decorrido prazo de BRUNO SANTIAGO GONCALVES PESSOA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 02:14

Publicado Intimação em 08/04/2024. Documento: 78273548

08/04/2024, 00:00

Todas as movimentações(92)

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 03:21

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 03:21

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 23:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2025, 23:45

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•23/04/2026, 08:19

Despacho

•23/04/2026, 08:19

25/02/2025, 23:44

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

25/02/2025, 23:39

Juntada de ordem de bloqueio

18/11/2024, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 08:45

Conclusos para despacho

08/08/2024, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0188406-04.2016.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARAPOLO PASSIVO: EXECUTADO: PAULO SERGIO FREIRE MAIA, STALO COMERCIO DISTRIBUICAO E REPRESENTACOES LTDA - ME DECISÃO Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: Vistos. Trata-se de exceção de pré-executividade de ID 52249115 apresentada por Paulo Sérgio Freire Maia na qual alega sua ilegitimidade passiva e nulidade do redirecionamento da execução fiscal. Narra que util

01/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78273548

30/04/2024, 16:10

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:37

Decorrido prazo de BRUNO SANTIAGO GONCALVES PESSOA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 02:14

Decorrido prazo de BRUNO SANTIAGO GONCALVES PESSOA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 02:14

Publicado Intimação em 08/04/2024. Documento: 78273548

08/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0188406-04.2016.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARAPOLO PASSIVO: EXECUTADO: PAULO SERGIO FREIRE MAIA, STALO COMERCIO DISTRIBUICAO E REPRESENTACOES LTDA - ME DECISÃO Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: Vistos. Trata-se de exceção de pré-executividade de ID 52249115 apresentada por Paulo Sérgio Freire Maia na qual alega sua ilegitimidade passiva e nulidade do redirecionamento da execução fiscal. Narra que util

05/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024 Documento: 78273548

05/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78273548

04/04/2024, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2024, 10:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/04/2024, 09:47

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 09:43

Juntada de certidão

03/04/2024, 09:39

Rejeitada a exceção de pré-executividade

15/01/2024, 16:06

Conclusos para decisão

16/01/2023, 15:31

Mov. [68] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

16/12/2022, 10:18

Mov. [67] - Conclusão

27/10/2022, 10:36

Mov. [66] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02465625-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/10/2022 18:33

25/10/2022, 18:57

Mov. [65] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

25/10/2022, 08:57

Mov. [64] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

25/10/2022, 08:57

Mov. [63] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

20/10/2022, 04:06

Mov. [62] - Mero expediente: Vistos. Cumpra-se adequadamente o despacho de fl. 77, RENOVE-SE o expediente de fl. 80, desta feita, direcionado à exequente. Empós, VOLVAM-ME CONCLUSOS para adoção de medidas reputadas indispensáveis à regular tramitação processual. Expedientes Necessários.

10/10/2022, 15:02

Mov. [61] - Concluso para Despacho

10/10/2022, 13:54

Mov. [60] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

07/10/2022, 17:00

Mov. [59] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/212419-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 25/10/2022 Local: Oficial de justiça - Carlos Augusto da Silva Holanda

07/10/2022, 13:56

Mov. [58] - Petição juntada ao processo

16/09/2022, 12:16

Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02364150-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 12/09/2022 07:43

12/09/2022, 07:50

Mov. [56] - Mero expediente: Sobre a Exceção de Pré-Executividade de fl. 66-72 e documentos correlatos, OUÇA a Fazenda Pública Credora no prazo de 10 (dez) dias. Empós, VOLVAM-ME CONCLUSOS para adoção de medidas reputadas indispensáveis à regular tramitação processual. À EXEQUENTE, INTIME-SE.

18/08/2022, 16:45

Mov. [55] - Concluso para Despacho

16/08/2022, 09:57

Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02296719-4 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 13/08/2022 19:33

13/08/2022, 19:45

Mov. [53] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no art. 129 do Provimento nº 02/2021, publicado no DJ do dia 16/02/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, e em cumprimento à decisão retro: cite-se a corresponsável Célia Maria Cordeiro Lima.

07/07/2022, 16:44

Mov. [52] - Documento

01/02/2022, 13:54

Mov. [51] - Documento

13/12/2021, 13:21

Mov. [50] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/10/2021, 10:00

Mov. [49] - Concluso para Despacho

08/10/2021, 16:46

Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02081671-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/05/2021 18:41

27/05/2021, 19:08

Mov. [47] - Certidão emitida

24/05/2021, 10:54

Mov. [46] - Documento

24/05/2021, 10:54

Mov. [45] - Documento

24/05/2021, 10:50

Mov. [44] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/084755-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/05/2021 Local: Oficial de justiça - Sandra Andrea Aguiar Rego Barroa

18/05/2021, 18:26

Mov. [43] - Certidão emitida

18/05/2021, 14:41

Mov. [42] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/05/2021, 14:39

Mov. [41] - Documento

18/05/2021, 12:38

Mov. [40] - Certidão emitida

18/05/2021, 11:56

Mov. [39] - Documento

14/05/2021, 18:29

Mov. [38] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/04/2020, 16:56

Mov. [37] - Conclusão

23/01/2020, 10:41

Mov. [36] - Concluso para Despacho

23/01/2020, 10:41

Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00656470-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/06/2019 09:39

12/06/2019, 10:05

Mov. [34] - Certidão emitida

04/06/2019, 15:37

Mov. [33] - Documento

04/06/2019, 15:37

Mov. [32] - Documento

04/06/2019, 15:37

Mov. [31] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/124743-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/06/2019 Local: Oficial de justiça - Eugenia Maria de Holanda Campos

29/05/2019, 09:42

Mov. [30] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua: cumpra-se o despacho retro. Intime-se a exequente para requerer o que for de direito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão e arquivamento do feito, nos termos do art. 40 da LEF.

23/05/2019, 14:50

Mov. [29] - Decurso de Prazo

22/05/2019, 08:42

Mov. [28] - Certidão emitida

01/04/2019, 09:37

Mov. [27] - Expedição de Edital

25/02/2019, 09:54

Mov. [26] - Decurso de Prazo

24/01/2019, 11:40

Mov. [25] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido): Juntada de AR : AR712414644TZ Situação : Mudou-se Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Celia Maria Cordeiro Lima

17/11/2018, 00:00

Mov. [24] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR712414635TZ Situação : Cumprido Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Paulo Sergio Freire Maia Diligência : 14/11/2018

14/11/2018, 00:00

Mov. [23] - Expedição de Carta

05/11/2018, 14:33

Mov. [22] - Expedição de Carta

05/11/2018, 14:31

Mov. [21] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/10/2018, 11:36

Mov. [20] - Concluso para Despacho

08/10/2018, 08:35

Mov. [19] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

06/08/2018, 22:22

Mov. [18] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

16/07/2018, 23:38

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.00605912-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/05/2018 09:21

03/05/2018, 18:23

Mov. [16] - Certidão emitida

27/04/2018, 11:59

Mov. [15] - Documento

27/04/2018, 11:59

Mov. [14] - Documento

27/04/2018, 11:57

Mov. [13] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/080019-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/04/2018 Local: Oficial de justiça - Leonel Maia Silva Neto

17/04/2018, 19:38

Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua , *

26/03/2018, 14:34

Mov. [11] - Certidão emitida

22/09/2017, 07:44

Mov. [10] - Documento

22/09/2017, 07:44

Mov. [9] - Documento

22/09/2017, 07:43

Mov. [8] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/164653-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 22/09/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / Lucivaldo Sampaio de Sousa

24/08/2017, 14:36

Mov. [7] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, e em cumprimento ao despacho inicial, expeça-se mandado de penhora e avaliação, já que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido.

19/07/2017, 17:34

Mov. [6] - Decurso de Prazo

13/07/2017, 12:32

Mov. [5] - Mandado

24/05/2017, 15:28

Mov. [4] - Expedição de Carta

12/12/2016, 14:47

Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/12/2016, 11:45

Mov. [2] - Conclusão

02/12/2016, 10:34

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

02/12/2016, 10:34

Despacho

•28/05/2025, 08:08

Despacho

•09/08/2024, 08:45

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 09:43

Decisão

•15/01/2024, 16:06

Despacho de Mero Expediente

•10/10/2022, 15:02

Despacho de Mero Expediente

•18/08/2022, 16:45

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 16:44

Documentos Diversos

•11/10/2021, 10:00

Ato Ordinatório

•18/05/2021, 14:39

Documentos Diversos

•20/04/2020, 16:56

Ato Ordinatório

•23/05/2019, 14:50

Despacho de Mero Expediente

•08/10/2018, 11:36

Ato Ordinatório

•26/03/2018, 14:34

Todos os documentos(17)

Despacho

•23/04/2026, 08:19

Despacho

•23/04/2026, 08:19

Despacho

•28/05/2025, 08:08

Despacho

•09/08/2024, 08:45

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 09:43

Decisão

•15/01/2024, 16:06

Despacho de Mero Expediente

•10/10/2022, 15:02

Despacho de Mero Expediente

•18/08/2022, 16:45

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 16:44

Documentos Diversos

•11/10/2021, 10:00

Ato Ordinatório

•18/05/2021, 14:39

Documentos Diversos

•20/04/2020, 16:56

Ato Ordinatório

•23/05/2019, 14:50

Despacho de Mero Expediente

•08/10/2018, 11:36

Ato Ordinatório

•26/03/2018, 14:34

Ato Ordinatório

•19/07/2017, 17:34

Despacho de Mero Expediente

•05/12/2016, 11:45