Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0202952-75.2022.8.06.0091 - TJCE | JusConsulta

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Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Iguatu

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Civel da Comarca de Iguatu

Partes do Processo

GLAUDIA REGINA BASTOS PINHO

CPF

Autor

JOEFERSON ABRAO PEREIRA DA SILVA

Terceiro

MUNICIPIO DE IGUATU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THAIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA

OAB/CE 40775·CPF·Representa: Autor

VANESSA ALVES HOLANDA

OAB/CE 41084·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/12/2025, 15:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

19/12/2025, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 16:04

Publicado Decisão em 27/11/2025. Documento: 180229043

27/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025 Documento: 180229043

26/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180229043

25/11/2025, 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2025, 17:32

Conclusos para decisão

24/10/2025, 12:37

Processo Reativado

24/10/2025, 12:36

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

11/09/2025, 14:01

Arquivado Definitivamente

05/09/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 25/08/2025

05/09/2025, 13:52

Juntada de Certidão

05/09/2025, 13:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGUATU em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 04:22

Todas as movimentações(55)

Confirmada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/12/2025, 15:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

19/12/2025, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 16:04

Publicado Decisão em 27/11/2025. Documento: 180229043

Documentos

Despacho

•16/03/2026, 13:55

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 15:43

27/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025 Documento: 180229043

26/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180229043

25/11/2025, 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2025, 17:32

Conclusos para decisão

24/10/2025, 12:37

Processo Reativado

24/10/2025, 12:36

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

11/09/2025, 14:01

Arquivado Definitivamente

05/09/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 25/08/2025

05/09/2025, 13:52

Juntada de Certidão

05/09/2025, 13:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGUATU em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 04:22

Decorrido prazo de GLAUDIA REGINA BASTOS PINHO em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 04:32

Confirmada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 03:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGUATU em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 14:54

Confirmada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025 Documento: 162905372

03/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162905372

02/07/2025, 17:34

Embargos de Declaração Acolhidos

02/07/2025, 17:34

Conclusos para decisão

01/07/2025, 13:23

Confirmada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 01:23

Juntada de Petição de Embargos de declaração

15/05/2025, 15:43

Publicado Sentença em 13/05/2025. Documento: 153362016

13/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025 Documento: 153362016

12/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153362016

09/05/2025, 15:28

Julgado procedente o pedido

09/05/2025, 15:28

Conclusos para julgamento

23/04/2024, 09:07

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 22:14

Decorrido prazo de THAIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 02:15

Decorrido prazo de THAIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 02:15

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 12:34

Publicado Intimação em 08/04/2024. Documento: 82771373

08/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 2° Vara Cível de Iguatu Processo nº 0202952-75.2022.8.06.0091 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. Haja vista que o Município requerido, apesar de devidamente citado, não contestou a ação no prazo legal, conforme informação nos autos, decreto-lhe a revelia, contudo não incidindo seus efeitos por se tratar o réu de pessoa jurídica de direito público, sobressaindo-se o interesse público, o qual é indisponível. Destarte, os direitos da Fazenda Pública são indisponíve

05/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024 Documento: 82771373

05/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82771373

04/04/2024, 12:15

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 12:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

01/04/2024, 10:25

Conclusos para despacho

05/06/2023, 12:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGUATU em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 20:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGUATU em 13/02/2023 23:59.

15/02/2023, 02:34

Decorrido prazo de THAIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 02:05

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 13:31

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 12:26

Concedida a Medida Liminar

17/01/2023, 17:46

Conclusos para decisão

17/01/2023, 14:06

Juntada de Petição de petição (outras)

07/12/2022, 11:03

Mov. [5] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

02/12/2022, 16:10

Mov. [4] - Petição juntada ao processo

28/11/2022, 09:30

Mov. [3] - Petição: Nº Protocolo: WIGU.22.01816665-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/11/2022 09:05

25/11/2022, 13:06

Mov. [2] - Conclusão

17/11/2022, 17:09

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

17/11/2022, 17:09

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 15:43

Decisão

•25/11/2025, 17:32

Decisão

•25/11/2025, 17:32

Execução/Cumprimento de Sentença

•11/09/2025, 14:01

Pedido (Outros)

•11/09/2025, 14:01

Sentença

•02/07/2025, 17:34

Sentença

•02/07/2025, 17:34

Sentença

•09/05/2025, 15:28

Sentença

•09/05/2025, 15:28

Decisão

•01/04/2024, 10:25

Decisão

•17/01/2023, 17:46