Execução Fiscal 0809313-38.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2022

Valor da Causa

R$ 159.633,64

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

SUPERMERCADO PAO DE ACUCAR

Terceiro

PAO DE ACUCAR

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 14:12

Juntada de Certidão

08/04/2025, 14:11

Juntada de Certidão

08/04/2025, 14:09

Juntada de Certidão

21/11/2024, 16:57

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:17

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2024, 14:57

Embargos de Declaração Acolhidos

31/07/2024, 14:57

Conclusos para julgamento

31/07/2024, 14:08

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:59

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2024, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 16:57

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:26

Decorrido prazo de ENIO ZAHA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 01:33

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 14:12

Juntada de Certidão

08/04/2025, 14:11

Juntada de Certidão

08/04/2025, 14:09

Juntada de Certidão

21/11/2024, 16:57

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:17

Documentos

Sentença

•31/07/2024, 14:57

Despacho

•29/05/2024, 16:57

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2024, 14:57

Embargos de Declaração Acolhidos

31/07/2024, 14:57

Conclusos para julgamento

31/07/2024, 14:08

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:59

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2024, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 16:57

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:26

Decorrido prazo de ENIO ZAHA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 01:33

Conclusos para decisão

19/04/2024, 10:50

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 16:06

Publicado Intimação em 08/04/2024. Documento: 83493215

08/04/2024, 00:00

Publicado Intimação em 08/04/2024. Documento: 83493215

08/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0809313-38.2022.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO SENTENÇA Intimação - Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV. DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3492.8910 - E-MAIL: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc.. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, tendo por objeto a(s) certidão(ões

05/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0809313-38.2022.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO SENTENÇA Intimação - Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV. DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3492.8910 - E-MAIL: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc.. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, tendo por objeto a(s) certidão(ões

05/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024 Documento: 83493215

05/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024 Documento: 83493215

05/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83493215

04/04/2024, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83493215

04/04/2024, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2024, 15:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/04/2024, 15:16

Conclusos para julgamento

21/03/2024, 13:24

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2024, 16:46

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 22:42

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 19:45

Conclusos para despacho

30/11/2023, 14:17

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 08/11/2023 23:59.

30/11/2023, 14:15

Juntada de entregue (ecarta)

06/11/2023, 02:40

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 20:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/09/2023, 10:33

Mov. [4] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/12/2022, 20:46

Mov. [3] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/12/2022, 10:55

Mov. [2] - Conclusão

09/11/2022, 14:30

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

09/11/2022, 14:30

Sentença

•02/04/2024, 15:16

Despacho

•01/02/2024, 19:45

Documentos Diversos

•01/12/2022, 10:55