Execução Fiscal 0010099-10.2019.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2019

Valor da Causa

R$ 6.941,46

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · 1º Nucleo de Justiça 4.0 Execuçoes Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SOBRAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SOBRAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SOBRAL

Terceiro

MARIA ALCIONEIDE BEVILAQUA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 06:29

Decorrido prazo de MARIA ALCIONEIDE BEVILAQUA COSTA em 18/07/2025 23:59.

24/07/2025, 14:29

Confirmada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 14:29

Juntada de certidão de custas - guia vencida

17/07/2025, 03:43

Juntada de entregue (ecarta)

11/07/2025, 03:32

Decorrido prazo de DIEGO PETTERSON BRANDAO CEDRO em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 05:08

Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 157946467

23/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025 Documento: 157946467

18/06/2025, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/06/2025, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157946467

17/06/2025, 15:22

Confirmada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 01:22

Juntada de certidão de custas - guia gerada

13/06/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 11:04

Juntada de Certidão

06/06/2025, 09:56

Transitado em Julgado em 04/06/2025

06/06/2025, 09:56

Todas as movimentações(84)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 06:29

Decorrido prazo de MARIA ALCIONEIDE BEVILAQUA COSTA em 18/07/2025 23:59.

24/07/2025, 14:29

Confirmada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 14:29

Juntada de certidão de custas - guia vencida

17/07/2025, 03:43

Juntada de entregue (ecarta)

Documentos

Despacho

•15/09/2025, 09:17

Sentença

•04/06/2025, 18:40

11/07/2025, 03:32

Decorrido prazo de DIEGO PETTERSON BRANDAO CEDRO em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 05:08

Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 157946467

23/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025 Documento: 157946467

18/06/2025, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/06/2025, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157946467

17/06/2025, 15:22

Confirmada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 01:22

Juntada de certidão de custas - guia gerada

13/06/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 11:04

Juntada de Certidão

06/06/2025, 09:56

Transitado em Julgado em 04/06/2025

06/06/2025, 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 18:40

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

04/06/2025, 18:40

Conclusos para julgamento

01/04/2025, 10:11

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2024, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 10:33

Conclusos para despacho

13/09/2024, 13:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/09/2024, 13:13

Publicado Intimação em 09/04/2024. Documento: 78747904

09/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0010099-10.2019.8.06.0167 Apensos: [] Classe

08/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024 Documento: 78747904

08/04/2024, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

05/04/2024, 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78747904

05/04/2024, 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2024, 10:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 27/02/2024 23:59.

03/03/2024, 02:06

Juntada de informação

22/02/2024, 12:27

Juntada de ordem de bloqueio

15/02/2024, 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2024, 11:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

29/01/2024, 11:45

Conclusos para despacho

26/01/2024, 10:37

Juntada de Petição de petição (outras)

04/12/2023, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2023, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 10:07

Conclusos para despacho

13/11/2023, 12:08

Juntada de Petição de petição (outras)

09/11/2023, 10:57

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

06/11/2023, 09:47

Juntada de ordem de bloqueio

30/10/2023, 15:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/08/2023, 11:51

Conclusos para despacho

20/07/2023, 11:37

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2023, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 09:52

Conclusos para despacho

21/03/2023, 23:35

Mov. [35] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

05/11/2022, 16:55

Mov. [34] - Certidão emitida

08/08/2022, 00:29

Mov. [33] - Certidão emitida

28/07/2022, 18:16

Mov. [32] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/07/2022, 16:14

Mov. [31] - Concluso para Despacho

14/07/2022, 16:20

Mov. [28] - Redistribuição de processo - saída

06/06/2022, 14:51

Mov. [29] - Processo recebido de outro Foro

06/06/2022, 14:51

Mov. [30] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria nº 847/2022 - TJCE

06/06/2022, 14:51

Mov. [27] - Remessa a outro Foro: Resolução do Pleno do TJCE nº 05, de 17 de março de 2022. Foro destino: Núcleos de Justiça 4.0

06/06/2022, 13:52

Mov. [26] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/06/2022, 11:34

Mov. [25] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/06/2022, 11:00

Mov. [24] - Concluso para Despacho

01/04/2022, 15:59

Mov. [23] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido pela parte exequente. O referido é verdade. Dou fé.

01/04/2022, 15:58

Mov. [22] - Certidão emitida

25/01/2022, 01:12

Mov. [21] - Certidão emitida

13/12/2021, 09:18

Mov. [20] - Certidão emitida: CERTIFICO que, na data infra, faço vista dos presentes autos à Procuradoria da Fazenda exequente. O referido é verdade. Dou fé.

16/11/2021, 10:35

Mov. [19] - Por decisão judicial: Recebidos hoje. Intime-se o exequente para juntar o termo de parcelamento do débito objeto da presente execução, devidamente assinado pelas partes, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, retornem-me os autos conclusos para deliberação sobre o pedido de suspensão. Expedientes necessários.

11/11/2021, 16:31

Mov. [18] - Concluso para Decisão Interlocutória

09/11/2021, 09:13

Mov. [17] - Petição juntada ao processo

09/11/2021, 09:12

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.21.00329781-1 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão Data: 08/11/2021 14:52

08/11/2021, 15:28

Mov. [15] - Concluso para Despacho

20/09/2021, 14:36

Mov. [14] - Petição juntada ao processo

20/09/2021, 14:36

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.21.00324093-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/09/2021 09:59

11/09/2021, 10:10

Mov. [12] - Certidão emitida

26/07/2021, 09:33

Mov. [11] - Certidão emitida

15/07/2021, 13:36

Mov. [10] - Certidão emitida: CERTIFICO que, na data infra, faço vista dos presentes autos à Procuradoria da Fazenda exequente. O referido é verdade. Dou fé.

10/06/2021, 16:57

Mov. [9] - Mero expediente: Recebidos hoje. Considerando a comprovação de citação da parte executada, intime-se o exequente para informar eventual quitação do débito objeto da presente execução ou requerer o que entender pertinente, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários.

31/05/2021, 06:56

Mov. [8] - Concluso para Despacho

02/03/2021, 22:58

Mov. [7] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido. O referido é verdade. Dou fé.

02/03/2021, 22:58

Mov. [6] - Aviso de Recebimento (AR)

20/01/2021, 11:31

Mov. [5] - Certidão emitida: Certifico e dou fé que, enviei aos CORREIOS, com Aviso de Recebimento (AR), a CARTA, expedida nos autos, ao (à) DESTINATÁRIO (A).

04/11/2020, 11:11

Mov. [4] - Expedição de Carta

10/08/2020, 12:25

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/01/2020, 16:25

Mov. [2] - Conclusão

09/10/2019, 16:36

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

09/10/2019, 16:36

Sentença

•04/06/2025, 18:40

Despacho

•16/09/2024, 10:33

Decisão

•29/01/2024, 11:45

Despacho

•17/11/2023, 10:07

Decisão

•16/08/2023, 11:51

Despacho

•23/03/2023, 09:52

Despacho de Mero Expediente

•28/07/2022, 16:14

Documentos Diversos

•11/11/2021, 16:31

Despacho de Mero Expediente

•31/05/2021, 06:56

Despacho de Mero Expediente

•20/01/2020, 16:25