Termo Circunstanciado 0050625-48.2020.8.06.0049 - TJCE | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoContravenções PenaisDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Beberibe

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO CEARA

Terceiro

06 DISTRITO POLICIAL

Terceiro

18 DISTRITO POLICIAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAELA DOS SANTOS SOUSA BRITO

OAB/CE 20717·CPF·Representa: Réu

MARCEL EHRICH COLARES

OAB/CE 26278·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO CEARA

Terceiro

06 DISTRITO POLICIAL

Terceiro

18 DISTRITO POLICIAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ANTONIO JOSE PAULINO DA SILVA

CPF

Reu

RODRIGO ORTIZ PINHEIRO

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 10:05

Arquivado Definitivamente

16/04/2024, 11:59

Transitado em Julgado em 15/04/2024

16/04/2024, 11:58

Juntada de Certidão

16/04/2024, 11:58

Decorrido prazo de RAFAELA DOS SANTOS SOUSA BRITO em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 02:26

Decorrido prazo de RAFAELA DOS SANTOS SOUSA BRITO em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 02:25

Publicado Intimação em 09/04/2024. Documento: 83659278

09/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Rua Joaquim Facó, nº 244, Novo Planalto, CEP: 62.840-000, Beberibe/CE Fixo: (85) 3108-1652 / Whatsapp:(85) 98111-1188 / e-mail:[email protected] 0050625-48.2020.8.06.0049 MP / OFENDIDO: POLICIA CIVIL DO CEARA AUTOR DO FATO: RODRIGO ORTIZ PINHEIRO, ANTONIO JOSE PAULINO DA SILVA SENTENÇA I- RELATÓRIO Trata-se de Termo Circunstanciado de Ocorrência instaurado em desfavor de ANTÔNIO JOSÉ PAULINO DA SILVA e RODRIGO ORTIZ PINHEIRO, pela prática, em tese, do crime descrito no art. 42 da Lei de Con

08/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024 Documento: 83659278

08/04/2024, 00:00

Juntada de certidão

05/04/2024, 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83659278

05/04/2024, 10:16

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 10:16

Juntada de ofício

05/04/2024, 10:14

Extinta a punibilidade por prescrição

04/04/2024, 11:39

Todas as movimentações(73)

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 10:05

Arquivado Definitivamente

16/04/2024, 11:59

Transitado em Julgado em 15/04/2024

16/04/2024, 11:58

Juntada de Certidão

16/04/2024, 11:58

Decorrido prazo de RAFAELA DOS SANTOS SOUSA BRITO em 15/04/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•04/04/2024, 11:39

DECISÃO

•06/02/2023, 21:14

16/04/2024, 02:26

Decorrido prazo de RAFAELA DOS SANTOS SOUSA BRITO em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 02:25

Publicado Intimação em 09/04/2024. Documento: 83659278

09/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Rua Joaquim Facó, nº 244, Novo Planalto, CEP: 62.840-000, Beberibe/CE Fixo: (85) 3108-1652 / Whatsapp:(85) 98111-1188 / e-mail:[email protected] 0050625-48.2020.8.06.0049 MP / OFENDIDO: POLICIA CIVIL DO CEARA AUTOR DO FATO: RODRIGO ORTIZ PINHEIRO, ANTONIO JOSE PAULINO DA SILVA SENTENÇA I- RELATÓRIO Trata-se de Termo Circunstanciado de Ocorrência instaurado em desfavor de ANTÔNIO JOSÉ PAULINO DA SILVA e RODRIGO ORTIZ PINHEIRO, pela prática, em tese, do crime descrito no art. 42 da Lei de Con

08/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024 Documento: 83659278

08/04/2024, 00:00

Juntada de certidão

05/04/2024, 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83659278

05/04/2024, 10:16

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 10:16

Juntada de ofício

05/04/2024, 10:14

Extinta a punibilidade por prescrição

04/04/2024, 11:39

Conclusos para julgamento

02/04/2024, 09:57

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

06/02/2023, 21:14

Conclusos para julgamento

09/11/2022, 15:47

Juntada de Petição de petição

03/11/2022, 17:03

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 09:36

Expedição de Outros documentos.

16/10/2022, 18:28

Mov. [53] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2021, 20:41

Mov. [52] - Petição juntada ao processo

24/11/2021, 14:19

Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WBEB.21.00171256-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 20/11/2021 17:39

20/11/2021, 17:45

Mov. [50] - Encerrar análise

27/10/2021, 10:23

Mov. [49] - Concluso para Decisão Interlocutória

27/10/2021, 10:22

Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WBEB.21.00170657-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 20/10/2021 18:36

20/10/2021, 18:56

Mov. [47] - Certidão emitida

31/08/2021, 18:56

Mov. [46] - Documento

31/08/2021, 18:56

Mov. [45] - Certidão emitida

26/08/2021, 10:41

Mov. [44] - Informação

26/08/2021, 10:38

Mov. [43] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 049.2021/002206-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 31/08/2021 Local: Oficial de justiça - CARLA MARIA BARRETO GONÇALVES

20/08/2021, 09:57

Mov. [42] - Mero expediente: Cumpra-se, na íntegra, o despacho de p.46. Após, concluso.

17/08/2021, 12:35

Mov. [41] - Concluso para Despacho

16/08/2021, 12:16

Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WBEB.21.00396130-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 13/08/2021 16:15

13/08/2021, 16:37

Mov. [39] - Certidão emitida

30/07/2021, 10:36

Mov. [38] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/07/2021, 10:35

Mov. [37] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/07/2021, 14:13

Mov. [36] - Certidão emitida

28/07/2021, 11:28

Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0160/2021 Data da Publicação: 19/07/2021 Número do Diário: 2654

16/07/2021, 22:05

Mov. [34] - Expedição de Ofício

14/07/2021, 15:03

Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/07/2021, 13:38

Mov. [32] - Certidão emitida

14/07/2021, 10:30

Mov. [31] - Concluso para Despacho

03/07/2021, 17:19

Mov. [30] - Petição juntada ao processo

03/07/2021, 17:18

Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WBEB.21.00168119-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/06/2021 09:09

28/06/2021, 09:36

Mov. [28] - Transação Penal [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/05/2021, 14:50

Mov. [27] - Encerrar análise

14/05/2021, 11:48

Mov. [26] - Expedição de Termo de Audiência

06/05/2021, 11:23

Mov. [25] - Concluso para Despacho

06/05/2021, 09:27

Mov. [24] - Documento

04/05/2021, 16:09

Mov. [23] - Certidão emitida

04/05/2021, 16:09

Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0054/2021 Data da Publicação: 17/03/2021 Número do Diário: 2572

16/03/2021, 21:33

Mov. [21] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 049.2021/000770-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 04/05/2021 Local: Oficial de justiça - CARLA MARIA BARRETO GONÇALVES

15/03/2021, 14:53

Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/03/2021, 11:47

Mov. [19] - Certidão emitida

15/03/2021, 09:52

Mov. [18] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/03/2021, 09:14

Mov. [16] - Audiência Designada: Preliminar Data: 06/05/2021 Hora 09:00 Local: Sala do CEJUSC Situacão: Realizada

08/03/2021, 11:14

Mov. [15] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/02/2021, 20:15

Mov. [14] - Petição juntada ao processo

11/02/2021, 14:33

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WBEB.21.00165723-3 Tipo da Petição: Primeiras Declarações Data: 11/02/2021 11:11

11/02/2021, 11:22

Mov. [12] - Concluso para Despacho

11/01/2021, 12:39

Mov. [11] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Resolução 07/2020/tjce

07/01/2021, 13:49

Mov. [10] - Redistribuição de processo - saída: Resolução 07/2020/tjce

07/01/2021, 13:49

Mov. [9] - Certidão emitida

07/01/2021, 13:36

Mov. [8] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/12/2020, 19:56

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WBEB.20.00170011-1 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 24/11/2020 13:12

24/11/2020, 13:41

Mov. [6] - Concluso para Decisão Interlocutória

24/11/2020, 05:25

Mov. [5] - Certidão emitida

23/11/2020, 21:16

Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WBEB.20.00396465-5 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 23/11/2020 10:32

23/11/2020, 10:47

Mov. [3] - Certidão emitida

06/11/2020, 12:38

Mov. [2] - Expedição de Ato Ordinatório: Nos termos do que dispõem os artigos 203, §4º, do Código de Processo Civil, e 93, XIV da Constituição Federal, nos limites disciplinados pela Portaria de nº 004/2018 deste Juízo, disponibilizado do DJE 08 de janeiro de 2018, concedo vistas dos autos ao Ministério Público.

06/11/2020, 12:37

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

06/11/2020, 08:57

DESPACHO

•17/08/2021, 12:35

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2021, 10:35

DESPACHO

•29/07/2021, 14:13

SENTENÇA

•21/05/2021, 14:50

CERTIDÃO

•21/05/2021, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2021, 09:14

DESPACHO

•15/02/2021, 20:15

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO

•15/02/2021, 20:15

DESPACHO

•10/12/2020, 19:56

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2020, 12:37