Procedimento do Juizado Especial Cível 0051088-15.2021.8.06.0094 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/08/2021

Valor da Causa

R$ 44.000,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Ipaumirim

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 5ª Turma Recursal Provisória

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação da Sentença em 01/04/2026. Documento: 197285530

01/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026 Documento: 197285530

31/03/2026, 00:00

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Perguntas Frequentes

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197285530

30/03/2026, 17:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/03/2026, 15:55

Conclusos para julgamento

23/03/2026, 11:01

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 20:11

Publicado Intimação em 16/03/2026. Documento: 194675279

16/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026 Documento: 194675279

13/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194675279

12/03/2026, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 18:08

Conclusos para despacho

25/11/2025, 11:26

Processo Reativado

25/11/2025, 11:24

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 05/11/2025 23:59.

13/11/2025, 23:35

Decorrido prazo de MARCUS ANDRE FORTALEZA DE SOUSA em 05/11/2025 23:59.

13/11/2025, 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 11:17

Documentos

Intimação da Sentença

•30/03/2026, 17:57

Sentença

•23/03/2026, 15:55

Despacho

•11/03/2026, 18:08

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 10:57

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/09/2025, 10:21

Decisão

•24/02/2025, 17:46

Decisão

•08/11/2024, 08:55

Intimação da Sentença

•02/10/2024, 10:20

Intimação da Sentença

•02/10/2024, 10:20

Sentença

•02/10/2024, 09:32

Despacho

•07/06/2024, 19:40

Intimação da Sentença

•24/05/2024, 08:01

Intimação da Sentença

•24/05/2024, 08:01

Sentença

•23/05/2024, 16:00

Despacho

•24/11/2023, 22:42

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