Procedimento do Juizado Especial Cível 0051091-67.2021.8.06.0094 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/04/2026

Valor da Causa

R$ 44.000,00

Orgao julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 6ª Turma Recursal Provisória

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 31/10/2025. Documento: 180225215

31/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025 Documento: 180225215

30/10/2025, 00:00

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Perguntas Frequentes

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2025, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180225215

29/10/2025, 11:22

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 10:46

Juntada de decisão

24/10/2025, 12:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/04/2025, 09:03

Juntada de certidão

25/04/2025, 09:02

Alterado o assunto processual

25/04/2025, 09:02

Decorrido prazo de MARCUS ANDRE FORTALEZA DE SOUSA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:28

Publicado Intimação em 04/04/2025. Documento: 144763149

04/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 144763149

03/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144763149

02/04/2025, 17:45

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 17:44

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

24/03/2025, 11:32

Documentos

Ato Ordinatório

•10/05/2026, 19:10

Decisão

•17/04/2026, 17:11

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 12:26

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/09/2025, 08:57

Decisão

•05/05/2025, 06:30

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 17:44

Intimação da Sentença

•09/12/2024, 07:58

Intimação da Sentença

•09/12/2024, 07:58

Sentença

•08/12/2024, 22:13

Decisão

•19/07/2024, 13:06

Despacho

•07/06/2024, 19:41

Intimação da Sentença

•24/05/2024, 08:24

Intimação da Sentença

•24/05/2024, 08:24

Sentença

•23/05/2024, 16:00

Despacho

•24/11/2023, 22:44

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