Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0256659-05.2020.8.06.0001 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0256659-05.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

06/06/2024, 15:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 02:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 21:19

Conclusos para despacho

16/05/2024, 16:34

Juntada de documentos diversos

15/05/2024, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: MARIA DO CARMO GOMES LOPES DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0256659-05.2020.8.06.0001 Trata-se de recurso extraordinário, interposto pelo Estado do Ceará, em face do acórdão proferido pela 3ª Turma Recursal. Trata-se de controvérsia da anulação do Acórdão do TCM/CE n. 17.191/2018-4, mediante análise da legalidade no julgamento da prestação de contas, vez que a sua intimaçã

09/04/2024, 00:00

Mov. [72] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

10/10/2022, 03:36

Mov. [71] - Recurso Eletrônico

30/06/2022, 13:13

Mov. [70] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau

30/06/2022, 13:12

Mov. [69] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico

30/06/2022, 11:39

Mov. [68] - Mero expediente: Vistos e examinados. Remetam-se os autos a Turma Recursal do Juizado Especial de Fazenda Pública do Estado do Ceará. À Secretaria Judiciária para o expediente necessário. Fortaleza/CE, 28 de junho de 2022.

28/06/2022, 17:43

Mov. [67] - Concluso para Despacho

28/06/2022, 17:29

Mov. [66] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

10/06/2022, 15:09

Documentos

DESPACHO

•16/05/2024, 21:19

DECISÃO

•05/04/2024, 11:14

—

Partes do Processo(7)

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/06/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de documentos diversos

Mov. [72] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

Mov. [71] - Recurso Eletrônico

Mov. [70] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau

Mov. [69] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico

Mov. [68] - Mero expediente: Vistos e examinados. Remetam-se os autos a Turma Recursal do Juizado Especial de Fazenda Pública do Estado do Ceará. À Secretaria Judiciária para o expediente necessário. Fortaleza/CE, 28 de junho de 2022.

Mov. [67] - Concluso para Despacho

Mov. [66] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

Todas as movimentações(80)

Todos os documentos(21)