3000195-20.2024.8.06.0043

Apelação CívelAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/04/2025

Valor da Causa

R$ 44.739,96

Orgao julgador

5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Barbalha

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BARBALHA

CNPJ 06.***.***.0001-81

Autor

ADAILTO JOSE TEOFILO

CPF 883.***.***-72

Reu

ANTONIO TACIANO NEPOMUCENO

CPF 544.***.***-53

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

03/09/2025, 05:15

Transitado em Julgado em 03/09/2025

03/09/2025, 05:14

3000195-20.2024.8.06.0043

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

Transitado em Julgado em 03/09/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ANTONIO ZENEILDO VIEIRA DA SILVA em 02/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO TACIANO NEPOMUCENO em 02/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de ADAILTO JOSE TEOFILO em 02/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARBALHA em 01/09/2025 23:59.

Confirmada a comunicação eletrônica

Publicado Intimação em 11/08/2025. Documento: 25687652

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025 Documento: 25687652

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25687652

Juntada de Petição de certidão de julgamento

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BARBALHA - CNPJ: 06.740.278/0001-81 (APELANTE) e provido

legal