Execução Fiscal 0003360-94.2013.8.06.0146 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2013

Valor da Causa

R$ 1.146.072,48

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Pindoretama

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 04:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 04:00

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 28/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:12

Decorrido prazo de JOSE MAURILIO BARBOSA DA COSTA PEREIRA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 02:58

Decorrido prazo de JOSE MAURILIO BARBOSA DA COSTA PEREIRA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 02:58

Publicado Intimação em 05/02/2025. Documento: 134477328

05/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 134477328

04/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 134477328

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0003360-94.2013.8.06.0146. Intimação - Comarca de Pindoretama Vara Única da Comarca de Pindoretama INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE MAURILIO BARBOSA DA COSTA PEREIRA - PE10236 POLO PASSIVO:Jose Gonzaga Barbosa Destinatários: LISTA_DESTINATARIOS_ADVOGADOS FINALIDADE: Intimar a parte autora acerca da sentença de ID 133049238 proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PINDORETAMA, 3 de fevereiro de 2025. (assinado digitalmente) Vara Única da Comarca de Pindoretama

04/02/2025, 00:00

Expedição de Carta precatória.

03/02/2025, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134477328

03/02/2025, 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2025, 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2025, 11:43

Declarada decadência ou prescrição

23/01/2025, 10:06

Conclusos para despacho

26/08/2024, 20:28

Todas as movimentações(80)

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 04:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 04:00

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 28/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:12

Decorrido prazo de JOSE MAURILIO BARBOSA DA COSTA PEREIRA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 02:58

Decorrido prazo de JOSE MAURILIO BARBOSA DA COSTA PEREIRA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 02:58

Publicado Intimação em 05/02/2025. Documento: 134477328

05/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 134477328

04/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 134477328

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0003360-94.2013.8.06.0146. Intimação - Comarca de Pindoretama Vara Única da Comarca de Pindoretama INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE MAURILIO BARBOSA DA COSTA PEREIRA - PE10236 POLO PASSIVO:Jose Gonzaga Barbosa Destinatários: LISTA_DESTINATARIOS_ADVOGADOS FINALIDADE: Intimar a parte autora acerca da sentença de ID 133049238 proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PINDORETAMA, 3 de fevereiro de 2025. (assinado digitalmente) Vara Única da Comarca de Pindoretama

04/02/2025, 00:00

Expedição de Carta precatória.

03/02/2025, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134477328

03/02/2025, 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2025, 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2025, 11:43

Declarada decadência ou prescrição

23/01/2025, 10:06

Conclusos para despacho

26/08/2024, 20:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 01:20

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 01:20

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 12:40

Publicado Intimação em 10/04/2024. Documento: 83248139

10/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Tendo em vista o julgamento proferido pelo Superior Tribunal de Justiça, sob a sistemática de recursos repetitivos, no REsp nº 1340553/RS, intime-se o exequente para manifestar-se acerca da prescrição intercorrente, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. Expedientes necessários. Pindoretama, data indicada no sistema. Julianne Bezerra Barros Santos Juíza de Direito

09/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024 Documento: 83248139

09/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83248139

08/04/2024, 18:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2024, 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2024, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 13:53

Conclusos para despacho

22/11/2023, 10:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 04:34

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 04:34

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2023, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2023, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 12:24

Conclusos para despacho

19/05/2023, 15:30

Mov. [47] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

04/12/2022, 16:27

Mov. [46] - Informações

26/09/2022, 11:10

Mov. [45] - Mero expediente: (x) Cumpra-se integralmente a determinação de fls. 58

09/09/2022, 12:42

Mov. [44] - Concluso para Despacho

09/09/2022, 12:15

Mov. [43] - Mero expediente: Defiro parcialmente os pedidos de fl. 57. Proceda-se à penhora "on-line" de ativos financeiros de titularidade do executado, por meio do sistema SISBAJUD. Expedientes necessários.

12/05/2022, 10:34

Mov. [42] - Concluso para Despacho

30/03/2022, 08:54

Mov. [41] - Petição juntada ao processo

30/03/2022, 08:53

Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WPIN.22.01800793-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/03/2022 15:29

30/03/2022, 08:53

Mov. [39] - Certidão emitida

21/03/2022, 01:24

Mov. [38] - Certidão emitida

09/03/2022, 11:14

Mov. [37] - Mero expediente: Diante da informação retro, intime-se o exequente para requerer o que entender cabível no prazo de dez dias.

09/11/2021, 10:21

Mov. [36] - Petição juntada ao processo

29/09/2021, 13:31

Mov. [35] - Ofício

28/07/2021, 14:02

Mov. [34] - Concluso para Despacho

25/06/2021, 15:41

Mov. [33] - Aviso de Recebimento (AR)

09/02/2021, 11:49

Mov. [32] - Documento

09/02/2021, 11:48

Mov. [31] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR201063033BI Situação : Cumprido Modelo : EF - Ofício Genérico (Correios) Destinatário : DETRAN-CE

09/02/2021, 11:48

Mov. [30] - Expedição de Ofício: Ilustríssimo(a) Senhor(a) Superintendente, Cumprimentando-o, venho pelo presente solicitar a V.Sa. que informe, no prazo de 20 (vinte) dias, acerca da existência de veículos em nome de José Gonzaga Barbosa, brasileiro, CPF nº 081.607.673-15, RG nº 467933 SSP/CE.

13/01/2021, 09:58

Mov. [29] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/08/2020, 14:54

Mov. [28] - Concluso para Despacho

25/08/2020, 14:43

Mov. [27] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: JULIANNE BEZERRA BARROS SANTOS

09/07/2019, 13:59

Mov. [26] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Execução Fiscal - Número: 80000 - Protocolo: PPIN19000112660

01/07/2019, 15:27

Mov. [24] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Procurador Federal Especificação do local de destino: Procurador Federal

28/05/2019, 13:28

Mov. [25] - Recebimento

28/05/2019, 13:28

Mov. [23] - Remessa: A PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO CEARA

28/05/2019, 13:27

Mov. [22] - Mero expediente: Intime-se o exequente para ciência do resultado negativo da penhora on line, bem como para em cinco dias requerer o que entender cabível.

29/04/2019, 14:58

Mov. [21] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PINDORETAMA

17/04/2015, 15:02

Mov. [19] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PINDORETAMA

27/06/2014, 17:20

Mov. [20] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMAÇÕES ASSUNTO: PETIÇÃO COM INFORMAÇÕES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PINDORETAMA

27/06/2014, 17:20

Mov. [18] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE PINDORETAMA ( COMARCA DE PINDORETAMA ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PINDORETAMA

27/06/2014, 17:19

Mov. [17] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO PROTOCOLO PROC. FEDERAL DO ESTADO DO CEARÁ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PINDORETAMA

30/05/2014, 11:38

Mov. [16] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO PROTOCOLO PROC.FEDERAL DO CEARÁ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PINDORETAMA

12/05/2014, 15:34

Mov. [15] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PINDORETAMA

30/04/2014, 13:21

Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PINDORETAMA

27/03/2014, 16:28

Mov. [12] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PINDORETAMA

23/10/2013, 10:55

Mov. [13] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: CARTA PRECATÓRIA ASSUNTO: CARTA PRECATORIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PINDORETAMA

23/10/2013, 10:55

Mov. [11] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE PINDORETAMA ( COMARCA DE PINDORETAMA ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PINDORETAMA

23/10/2013, 10:54

Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES COMPROVANTE DO MALOTE DIGITAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PINDORETAMA

03/06/2013, 09:32

Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA PRECATÓRIA COMARCA DE BEBERIBE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PINDORETAMA

03/06/2013, 09:31

Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATÓRIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PINDORETAMA

21/05/2013, 15:35

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PINDORETAMA

28/02/2013, 16:30

Mov. [5] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PINDORETAMA

19/02/2013, 14:59

Mov. [6] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PINDORETAMA

19/02/2013, 14:59

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETÊNCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PINDORETAMA

19/02/2013, 14:56

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PINDORETAMA

19/02/2013, 14:53

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PINDORETAMA

19/02/2013, 14:53

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PINDORETAMA

19/02/2013, 14:50

Documentos

Sentença

•23/01/2025, 10:06

Despacho

•26/03/2024, 13:53

Despacho

•28/06/2023, 12:24

Despacho de Mero Expediente

•09/09/2022, 12:42

Despacho de Mero Expediente

•12/05/2022, 10:34

Despacho de Mero Expediente

•09/11/2021, 10:21

Despacho de Mero Expediente

•26/08/2020, 14:54

Despacho de Mero Expediente

•25/09/2019, 17:50

Ato Ordinatório

•25/09/2019, 17:50

Despacho de Mero Expediente

•25/09/2019, 17:50

Ato Ordinatório

•25/09/2019, 17:50

Ato Ordinatório

•25/09/2019, 17:50

Despacho de Mero Expediente

•25/09/2019, 17:50

Despacho de Mero Expediente

•25/09/2019, 17:50

Ato Ordinatório

•25/09/2019, 17:50