Execução Fiscal 0200440-51.2022.8.06.0146 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2022

Valor da Causa

R$ 8.679,27

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Pindoretama

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PINDORETAMA

CNPJ

Autor

INVIM - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/08/2024, 20:54

Transitado em Julgado em 12/08/2024

26/08/2024, 20:54

Juntada de Certidão

26/08/2024, 20:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINDORETAMA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 01:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINDORETAMA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 01:09

Decorrido prazo de ANA CRISTINA NOGUEIRA DE LIMA em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:54

Publicado Intimação em 20/06/2024. Documento: 88334892

20/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 20/06/2024. Documento: 88334892

20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0200440-51.2022.8.06.0146. Intimação - Comarca de Pindoretama Vara Única da Comarca de Pindoretama INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: MUNICIPIO DE PINDORETAMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA CRISTINA NOGUEIRA DE LIMA - CE31854 POLO PASSIVO:INVIM - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Destinatários:ANA CRISTINA NOGUEIRA DE LIMA FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 30 dias. PINDORETAMA, 18 de junho de

19/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024 Documento: 88334892

19/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88334892

18/06/2024, 19:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2024, 19:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/06/2024, 16:59

Conclusos para julgamento

18/06/2024, 15:45

Juntada de Certidão

18/06/2024, 15:44

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

26/08/2024, 20:54

Transitado em Julgado em 12/08/2024

26/08/2024, 20:54

Juntada de Certidão

26/08/2024, 20:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINDORETAMA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 01:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINDORETAMA em 09/08/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•18/06/2024, 16:59

DESPACHO

•16/04/2024, 10:56

10/08/2024, 01:09

Decorrido prazo de ANA CRISTINA NOGUEIRA DE LIMA em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:54

Publicado Intimação em 20/06/2024. Documento: 88334892

20/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 20/06/2024. Documento: 88334892

20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0200440-51.2022.8.06.0146. Intimação - Comarca de Pindoretama Vara Única da Comarca de Pindoretama INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: MUNICIPIO DE PINDORETAMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA CRISTINA NOGUEIRA DE LIMA - CE31854 POLO PASSIVO:INVIM - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Destinatários:ANA CRISTINA NOGUEIRA DE LIMA FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 30 dias. PINDORETAMA, 18 de junho de

19/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024 Documento: 88334892

19/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88334892

18/06/2024, 19:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2024, 19:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/06/2024, 16:59

Conclusos para julgamento

18/06/2024, 15:45

Juntada de Certidão

18/06/2024, 15:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINDORETAMA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:30

Decorrido prazo de ANA CRISTINA NOGUEIRA DE LIMA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINDORETAMA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINDORETAMA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 01:07

Publicado Intimação em 26/04/2024. Documento: 84360802

26/04/2024, 00:00

Decorrido prazo de ANA CRISTINA NOGUEIRA DE LIMA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Pedi os autos. Trata-se de execução fiscal cujo valor do débito na data do ajuizamento da ação não supera o montante de R$ 10.000,00. No caso, observa-se que não há movimentação útil do processo há mais de um ano, seja pela pendência de citação do executado ou, havendo citação, pela ausência de localização de bens penhoráveis. Assim, considerando a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema Repetitivo nº 1184, bem como a Resolução nº 547/2024 do CNJ, intime-se a Fazend

25/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024 Documento: 84360802

25/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84360802

24/04/2024, 05:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2024, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 10:56

Conclusos para despacho

15/04/2024, 14:01

Publicado Intimação em 10/04/2024. Documento: 83264990

10/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante da manifestação do devedor, intime-se o exequente para requerer o que entender pertinente, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários. Pindoretama, data indicada no sistema. Julianne Bezerra Barros Santos Juíza de Direito

09/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024 Documento: 83264990

09/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83264990

08/04/2024, 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2024, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 15:38

Conclusos para despacho

01/12/2023, 14:24

Juntada de certidão

01/12/2023, 14:18

Juntada de ofício

10/08/2023, 10:44

Desentranhado o documento

04/08/2023, 15:22

Juntada de ofício

04/08/2023, 12:58

Juntada de documento de comprovação

03/08/2023, 13:54

Juntada de certidão (outras)

18/05/2023, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 12:05

Conclusos para despacho

15/12/2022, 14:24

Mov. [5] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

20/11/2022, 13:07

Mov. [4] - Expedição de Carta Precatória

10/10/2022, 14:28

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/09/2022, 12:10

Mov. [2] - Conclusão

27/09/2022, 09:40

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

27/09/2022, 09:40

DESPACHO

•26/03/2024, 15:38

DESPACHO

•16/12/2022, 12:05

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/09/2022, 12:10