Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0128839-37.2019.8.06.0001 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0128839-37.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 16/10/2025. Documento: 176650102

16/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025 Documento: 176650102

15/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176650102

14/10/2025, 12:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/09/2025, 15:23

Conclusos para despacho

12/06/2024, 18:12

Juntada de documentos diversos

28/05/2024, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO RECORRIDO: LUCAS GOULART HOLANDA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0128839-37.2019.8.06.0001 Trata-se de pedido de uniformização de interpretação de lei federal apresentado pelo Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/CE, no qual alega que esta Turma Recursal Fazendária prolatou acórdão, em questão de direito material, contra decisões proferidas no âmbito de outras cortes nac

29/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO RECORRIDO: LUCAS GOULART HOLANDA DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA GAB. MÔNICA LIMA CHAVES PROC. Nº 0128839-37.2019.8.06.0001 Trata-se de pedido de uniformização formulado pelo DETRAN, no qual postula a remessa dos presentes autos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) visando uniformizar a interpretação dos artigos 281, parágrafo único e 282 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), co

10/04/2024, 00:00

Mov. [59] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

02/11/2022, 04:43

Mov. [58] - Recurso Eletrônico

19/11/2020, 14:33

Mov. [57] - Certidão emitida

19/11/2020, 14:33

Mov. [56] - Decurso de Prazo

19/11/2020, 14:29

Mov. [55] - Certidão emitida

20/08/2020, 08:25

Mov. [54] - Documento Analisado

20/08/2020, 08:24

Mov. [53] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Encaminhem-se esse caderno processual ao Ministério Público e empós, subam os autos à Turma Recursal do Juizado Especial de Fazenda Pública do Estado do Ceará. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 18 de agosto de 2020.

19/08/2020, 08:55

Documentos

Intimação da Sentença

•14/10/2025, 12:36