Procedimento Comum Cível 0221729-87.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2022

Valor da Causa

R$ 77.915,91

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Tereze Neumann Duarte Chaves 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Tereze Neumann Duarte Chaves

Partes do Processo

ERINALDO DE LIMA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO ALBUQUERQUE LOPES

OAB/CE 26053·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

ERINALDO DE LIMA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA/CE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/07/2025, 14:58

Alterado o assunto processual

22/07/2025, 14:57

Juntada de Petição de Contra-razões

22/07/2025, 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 15:34

Conclusos para despacho

04/07/2025, 16:20

Juntada de Petição de Apelação

24/06/2025, 09:54

Confirmada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 01:23

Publicado Intimação da Sentença em 02/06/2025. Documento: 155525557

02/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025 Documento: 155525557

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155525557

29/05/2025, 18:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2025, 18:48

Julgado improcedente o pedido

26/05/2025, 15:04

Conclusos para julgamento

21/05/2025, 11:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

21/05/2025, 11:27

Todas as movimentações(44)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/07/2025, 14:58

Alterado o assunto processual

22/07/2025, 14:57

Juntada de Petição de Contra-razões

22/07/2025, 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•21/11/2025, 14:18

Despacho

•06/11/2025, 11:04

07/07/2025, 15:34

Conclusos para despacho

04/07/2025, 16:20

Juntada de Petição de Apelação

24/06/2025, 09:54

Confirmada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 01:23

Publicado Intimação da Sentença em 02/06/2025. Documento: 155525557

02/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025 Documento: 155525557

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155525557

29/05/2025, 18:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2025, 18:48

Julgado improcedente o pedido

26/05/2025, 15:04

Conclusos para julgamento

21/05/2025, 11:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

21/05/2025, 11:27

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:43

Decorrido prazo de DIEGO ALBUQUERQUE LOPES em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:05

Decorrido prazo de DIEGO ALBUQUERQUE LOPES em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:05

Publicado Intimação em 11/04/2024. Documento: 83351196

11/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: AUTOR: ERINALDO DE LIMA SILVA Requerido: REU: ESTADO DO CEARA e outros DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0221729-87.2022.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL v(7) Assunto: [Adicional de Periculosidade] Vistos e examinados. Caso de julgamento antecipado da demanda, considerando que o mérito da contenda se resolve a partir da documentação já acostada nos autos, o que faço com fulcro no art.

10/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024 Documento: 83351196

10/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83351196

09/04/2024, 11:39

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 10:34

Proferidas outras decisões não especificadas

05/04/2024, 10:28

Conclusos para decisão

27/10/2022, 11:42

Mov. [18] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

23/10/2022, 13:55

Mov. [17] - Encerrar documento - restrição

30/07/2022, 09:40

Mov. [16] - Concluso para Decisão Interlocutória

24/06/2022, 13:58

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02179775-9 Tipo da Petição: Réplica Data: 22/06/2022 16:19

22/06/2022, 16:35

Mov. [14] - Encerrar documento - restrição

15/06/2022, 12:59

Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0418/2022 Data da Publicação: 31/05/2022 Número do Diário: 2854

30/05/2022, 20:28

Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/05/2022, 01:50

Mov. [11] - Documento Analisado

26/05/2022, 15:26

Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/05/2022, 21:02

Mov. [9] - Concluso para Despacho

19/05/2022, 16:10

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02098038-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/05/2022 15:59

18/05/2022, 16:09

Mov. [7] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

07/04/2022, 02:41

Mov. [6] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

24/03/2022, 11:52

Mov. [5] - Expedição de Carta: FP - Carta de Citação - On Line

24/03/2022, 10:03

Mov. [4] - Documento Analisado

24/03/2022, 09:45

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/03/2022, 23:10

Mov. [2] - Conclusão

23/03/2022, 10:03

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

23/03/2022, 10:03

Despacho

•07/07/2025, 15:34

Intimação da Sentença

•29/05/2025, 18:48

Intimação da Sentença

•29/05/2025, 18:48

Sentença

•26/05/2025, 15:04

Decisão

•05/04/2024, 10:28

Despacho de Mero Expediente

•23/05/2022, 21:02

Despacho de Mero Expediente

•23/03/2022, 23:10