Execução Fiscal 0000153-34.2018.8.06.0204 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2018

Valor da Causa

R$ 20.860,09

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Mucambo

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

R. NONATO DE OLIVEIRA PANIFICACAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2024, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 11:10

Conclusos para decisão

05/10/2024, 09:45

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2024, 07:42

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 01:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2024, 09:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

14/05/2024, 14:27

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:10

Conclusos para decisão

23/04/2024, 11:07

Juntada de Petição de petição (outras)

23/04/2024, 10:15

Publicado Despacho em 11/04/2024. Documento: 83824934

11/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000153-34.2018.8.06.0204. PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA Vara Única da Comarca de Mucambo Número do Classe Judicial: Execução Fiscal (1116) Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) (6017) Polo Ativo: ESTADO DO CEARA Polo Passivo: R. Nonato de Oliveira Panificação DESPACHO Não obstante o requerimento da parte exequente ao ID 59692565 solicitando a suspensão processual pelo prazo de 120 dias, em razão do parcelamento da dívida, objeto da ação, protocolado em 24/05/2

10/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024 Documento: 83824934

10/04/2024, 00:00

Todas as movimentações(73)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2024, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 11:10

Conclusos para decisão

05/10/2024, 09:45

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença

•18/09/2025, 15:13

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 11:46

26/09/2024, 07:42

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 01:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2024, 09:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

14/05/2024, 14:27

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:10

Conclusos para decisão

23/04/2024, 11:07

Juntada de Petição de petição (outras)

23/04/2024, 10:15

Publicado Despacho em 11/04/2024. Documento: 83824934

11/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000153-34.2018.8.06.0204. PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA Vara Única da Comarca de Mucambo Número do Classe Judicial: Execução Fiscal (1116) Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) (6017) Polo Ativo: ESTADO DO CEARA Polo Passivo: R. Nonato de Oliveira Panificação DESPACHO Não obstante o requerimento da parte exequente ao ID 59692565 solicitando a suspensão processual pelo prazo de 120 dias, em razão do parcelamento da dívida, objeto da ação, protocolado em 24/05/2

10/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024 Documento: 83824934

10/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83824934

09/04/2024, 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2024, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 14:57

Conclusos para despacho

24/05/2023, 15:31

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2023, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 11:16

Conclusos para despacho

05/04/2023, 10:28

Mov. [50] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

19/11/2022, 02:19

Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WMUC.22.01300439-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/05/2022 16:54

06/05/2022, 17:50

Mov. [48] - Certidão emitida

02/05/2022, 15:24

Mov. [47] - Documento

02/05/2022, 15:24

Mov. [46] - Documento

02/05/2022, 15:20

Mov. [45] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 130.2022/001243-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/05/2022 Local: Oficial de justiça - Ana Cláudia de Mesquita Sousa

28/04/2022, 09:08

Mov. [44] - Certidão emitida

27/04/2022, 16:59

Mov. [43] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/04/2022, 13:00

Mov. [42] - Concluso para Decisão Interlocutória

24/03/2022, 10:47

Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WMUC.22.01300262-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/03/2022 09:32

24/03/2022, 09:41

Mov. [40] - Certidão emitida

03/03/2022, 00:28

Mov. [39] - Certidão emitida

18/02/2022, 11:55

Mov. [38] - Mero expediente: Sobre o ofício de fl. 22 e pesquisas feitas pelo juízo, intime-se a parte exequente para manifestação em 30 dias.

07/01/2022, 10:39

Mov. [37] - Documento

07/01/2022, 10:38

Mov. [36] - Documento

07/01/2022, 10:37

Mov. [35] - Documento

07/01/2022, 10:37

Mov. [34] - Mero expediente: Determino a pesquisa de bens penhoráveis nos sistemas à disposição do juízo.

07/01/2022, 10:31

Mov. [33] - Documento

27/09/2021, 12:26

Mov. [32] - Petição juntada ao processo

23/09/2021, 12:46

Mov. [31] - Ofício

22/09/2021, 16:07

Mov. [30] - Expedição de Ofício

20/09/2021, 15:32

Mov. [29] - Mero expediente: Oficie-se ao CRI desta comarca para que tão somente informe se o bem descrito à fl. 11 possui registro e, caso positivo, remeta a comprovação ao juízo. Com a resposta, voltem os autos conclusos para análise da petição de fl. 17. Expedientes necessários.

17/09/2021, 16:30

Mov. [28] - Concluso para Despacho

09/02/2021, 10:18

Mov. [27] - Certidão emitida

15/11/2020, 07:35

Mov. [26] - Petição juntada ao processo

12/11/2020, 12:21

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WMUC.20.00395336-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/11/2020 17:47

11/11/2020, 17:50

Mov. [24] - Certidão emitida

04/11/2020, 11:45

Mov. [23] - Mero expediente: Vistos em inspeção. Intime-se a parte exequente, para manifestar-se acerca das informações contidas no auto de penhora de fls. 11, bem ainda para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes Necessários.

29/10/2020, 16:20

Mov. [22] - Concluso para Despacho

08/06/2020, 10:10

Mov. [21] - Conclusão

28/05/2020, 10:43

Mov. [20] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 12/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados

24/12/2019, 00:45

Mov. [19] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 29/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados

10/12/2019, 06:36

Mov. [18] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 14/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados

02/10/2019, 22:36

Mov. [17] - Concluso para Despacho: C10 Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Antônio Edilberto Oliveira Lima

15/08/2019, 16:42

Mov. [16] - Decurso de Prazo: para réu

12/08/2019, 09:43

Mov. [15] - Mandado: com finalidade atingida

22/05/2019, 14:11

Mov. [14] - Mandado: RECEBIDO POR OFICIAL CLAUDINO

06/12/2018, 11:07

Mov. [13] - Expedição de Mandado

14/09/2018, 09:06

Mov. [12] - Mero expediente: Para publicar

11/09/2018, 13:26

Mov. [11] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Cristiano Sousa de Carvalho

08/08/2018, 15:26

Mov. [10] - Recebimento

08/08/2018, 15:25

Mov. [9] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Mucambo

08/08/2018, 15:23

Mov. [6] - Redistribuição de processo - saída

08/08/2018, 15:23

Mov. [7] - Processo Redistribuído por Sorteio: Lei 16.397 - Implantação TJCE

08/08/2018, 15:23

Mov. [8] - Processo recebido de outro Foro

08/08/2018, 15:23

Mov. [5] - Remessa a outro Foro: Lei nº 16.397 implantação TJCE Foro destino: Mucambo

08/08/2018, 14:21

Mov. [4] - Recebimento

08/08/2018, 14:19

Mov. [2] - Recebimento

08/08/2018, 14:18

Mov. [3] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única Vinculada de Pacujá

08/08/2018, 14:18

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

08/08/2018, 14:13

Despacho

•24/10/2024, 11:10

Decisão

•14/05/2024, 14:27

Despacho

•09/04/2024, 14:57

Despacho

•11/04/2023, 11:16

Documentos Diversos

•27/04/2022, 13:00

Despacho de Mero Expediente

•07/01/2022, 10:39

Despacho de Mero Expediente

•07/01/2022, 10:31

Despacho de Mero Expediente

•17/09/2021, 16:30

Despacho de Mero Expediente

•29/10/2020, 16:20

Despacho de Mero Expediente

•28/05/2020, 10:43

Despacho de Mero Expediente

•28/05/2020, 10:43