Procedimento Comum Cível 0200236-19.2022.8.06.0045 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2022

Valor da Causa

R$ 135.216,48

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Barro

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Remessa Necessária Cível · 4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 17/10/2025. Documento: 178285069

17/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025 Documento: 178285069

16/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178285069

15/10/2025, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 15:55

Conclusos para despacho

05/08/2025, 12:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRO em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 04:12

Confirmada a comunicação eletrônica

23/06/2025, 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 13:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRO em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 02:31

Erro ou recusa na comunicação

06/05/2025, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 10:38

Conclusos para despacho

05/03/2025, 16:30

Decorrido prazo de EXPEDITO TAVARES MAGALHAES NETO em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 01:09

Publicado Intimação em 31/01/2025. Documento: 133693455

31/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025 Documento: 133693455

30/01/2025, 00:00

Todas as movimentações(111)

Publicado Intimação em 17/10/2025. Documento: 178285069

17/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025 Documento: 178285069

16/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178285069

15/10/2025, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 15:55

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•14/10/2025, 15:55

Despacho

•06/05/2025, 10:38

05/08/2025, 12:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRO em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 04:12

Confirmada a comunicação eletrônica

23/06/2025, 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 13:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRO em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 02:31

Erro ou recusa na comunicação

06/05/2025, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 10:38

Conclusos para despacho

05/03/2025, 16:30

Decorrido prazo de EXPEDITO TAVARES MAGALHAES NETO em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 01:09

Publicado Intimação em 31/01/2025. Documento: 133693455

31/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025 Documento: 133693455

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerido: MUNICIPIO DE BARRO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Barro Vara Única da Comarca de Barro Av. Francisco Auderley Cardoso, S/N, Centro - CEP 63380-000, Fone: (88) 3554-1494, Barro-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 0200236-19.2022.8.06.0045 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Promovente: DIONISIO BEZERRA DE QUEIROS Intime-se o requerente para informar se foi regularizado o fornecimento da medicação. Expedientes necessários. Barro (CE), data constante na assinatura digital. JUDSON PEREIRA SPÍNDOLA JÚNIOR Juiz de Direito

30/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133693455

29/01/2025, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 10:52

Conclusos para despacho

23/09/2024, 12:33

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 09:28

Decorrido prazo de HERICLES GEORGE FEITOSA ALBUQUERQUE em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/08/2024, 18:37

Juntada de Petição de diligência

22/08/2024, 18:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/08/2024, 14:13

Expedição de Mandado.

16/08/2024, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 12:07

Juntada de Petição de pedido (outros)

02/05/2024, 11:35

Conclusos para decisão

13/03/2024, 16:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRO em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 01:36

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 21:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRO em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 02:21

Juntada de Petição de pedido (outros)

09/11/2023, 09:08

Conclusos para despacho

05/11/2023, 14:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRO em 30/10/2023 23:59.

03/11/2023, 02:44

Decorrido prazo de EXPEDITO TAVARES MAGALHAES NETO em 16/10/2023 23:59.

22/10/2023, 01:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/10/2023, 16:20

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 18:33

Conclusos para decisão

02/10/2023, 16:51

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 09:30

Publicado Intimação da Sentença em 21/09/2023. Documento: 68672175

21/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023 Documento: 68672175

20/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: DIONISIO BEZERRA DE QUEIROS Executado(a): MUNICIPIO DE BARRO I - RELATÓRIO INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Vara Única da Comarca de Barro Av. Francisco Auderley Cardoso, S/N, Centro - CEP 63380-000, Fone: (88) 3554-1494, Barro-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0200236-19.2022.8.06.0045 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado pelo advogado Expedito Tavares Magalhães Neto em desfavor do Município do Barro/CE, por meio d

20/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68672175

19/09/2023, 08:04

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 11:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/09/2023, 10:24

Conclusos para decisão

25/08/2023, 15:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRO em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 03:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRO em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 02:44

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 09:29

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 15:59

Conclusos para decisão

21/07/2023, 15:15

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 11:03

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 13:53

Conclusos para despacho

26/05/2023, 09:37

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/05/2023, 14:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/05/2023, 14:06

Juntada de documento de comprovação

23/05/2023, 09:43

Processo Reativado

23/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0200236-19.2022.8.06.0045. RECORRENTE: DIONISIO BEZERRA DE QUEIROS RECORRIDO: MUNICIPIO DE BARRO REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BARRO DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) JUIZO Cuida-se de Remessa Necessária com o objetivo de conferir eficácia à sentença promanada pelo douto Juízo da Vara Única da Comarca de Barro/CE que, em Ação de Obrigação de Fazer de nº. 0200236-19.2022.8.06.0045 ajuizada por DIONISIO BEZERRA DE QUEIROS em desfavor do MUNICÍPIO DE BARRO,

27/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/01/2023, 17:01

Juntada de Certidão

27/01/2023, 16:59

Transitado em Julgado em 20/01/2023

27/01/2023, 16:59

Mov. [44] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

04/12/2022, 02:02

Mov. [43] - Certidão emitida

26/11/2022, 01:10

Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0397/2022 Data da Publicação: 18/11/2022 Número do Diário: 2969

17/11/2022, 20:57

Mov. [41] - Petição juntada ao processo

16/11/2022, 08:44

Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WBAO.22.01301057-5 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 15/11/2022 22:11

15/11/2022, 22:26

Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/11/2022, 02:11

Mov. [38] - Certidão emitida

14/11/2022, 16:46

Mov. [37] - Certidão emitida

14/11/2022, 16:46

Mov. [36] - Certidão emitida

14/11/2022, 16:42

Mov. [35] - Informação

14/11/2022, 16:33

Mov. [34] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/11/2022, 08:35

Mov. [33] - Concluso para Sentença

17/10/2022, 13:32

Mov. [32] - Petição juntada ao processo

17/10/2022, 13:31

Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WBAO.22.01300899-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 16/10/2022 22:56

16/10/2022, 23:00

Mov. [30] - Certidão emitida

03/09/2022, 02:05

Mov. [29] - Certidão emitida

23/08/2022, 15:41

Mov. [28] - Petição juntada ao processo

23/08/2022, 15:39

Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WBAO.22.01801897-3 Tipo da Petição: Réplica Data: 23/08/2022 14:25

23/08/2022, 14:54

Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0253/2022 Data da Publicação: 02/08/2022 Número do Diário: 2897

01/08/2022, 22:25

Mov. [25] - Certidão emitida

29/07/2022, 11:07

Mov. [24] - Documento

29/07/2022, 11:06

Mov. [23] - Documento

29/07/2022, 11:00

Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/07/2022, 02:19

Mov. [21] - Certidão emitida

28/07/2022, 14:48

Mov. [20] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 045.2022/001055-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/07/2022 Local: Oficial de justiça - HENRIQUE CESAR SISNANDO DE MORAIS

28/07/2022, 14:35

Mov. [19] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/07/2022, 11:47

Mov. [18] - Conclusão

26/07/2022, 11:16

Mov. [17] - Petição juntada ao processo

26/07/2022, 11:16

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WBAO.22.01801616-4 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 25/07/2022 18:26

25/07/2022, 18:27

Mov. [15] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/07/2022, 08:17

Mov. [14] - Encerrar análise

14/07/2022, 08:35

Mov. [13] - Conclusão

14/07/2022, 08:33

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WBAO.22.01801525-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 13/07/2022 12:44

13/07/2022, 13:10

Mov. [11] - Certidão emitida

11/07/2022, 14:00

Mov. [10] - Documento

11/07/2022, 13:59

Mov. [9] - Documento

11/07/2022, 13:51

Mov. [8] - Certidão emitida

11/07/2022, 12:22

Mov. [7] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 045.2022/000929-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/07/2022 Local: Oficial de justiça - HENRIQUE CESAR SISNANDO DE MORAIS

11/07/2022, 12:17

Mov. [6] - Mero expediente: Em tempo, corrijo o erro material do despacho anterior, devendo ser intimado o Município que integra o polo passivo desta demanda. Expedientes necessários.

11/07/2022, 11:57

Mov. [5] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/07/2022, 09:08

Mov. [4] - Conclusão

06/07/2022, 10:21

Mov. [3] - Petição: Nº Protocolo: WBAO.22.01801495-1 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 06/07/2022 09:51

06/07/2022, 10:21

Mov. [2] - Conclusão

05/07/2022, 22:29

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

05/07/2022, 22:29

Despacho

•06/05/2025, 10:38

Despacho

•29/01/2025, 10:52

Despacho

•14/08/2024, 12:07

Despacho

•29/01/2024, 21:04

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/10/2023, 16:20

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/10/2023, 16:20

Despacho

•02/10/2023, 18:33

Intimação da Sentença

•18/09/2023, 11:58

Intimação da Sentença

•18/09/2023, 11:58

Sentença

•06/09/2023, 10:24

Despacho

•25/07/2023, 15:59

Despacho

•26/06/2023, 13:53

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/05/2023, 14:06

Todos os documentos(22)

Despacho

•14/10/2025, 15:55

Despacho

•06/05/2025, 10:38

Despacho

•06/05/2025, 10:38

Despacho

•29/01/2025, 10:52

Despacho

•14/08/2024, 12:07

Despacho

•29/01/2024, 21:04

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/10/2023, 16:20

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/10/2023, 16:20

Despacho

•02/10/2023, 18:33

Intimação da Sentença

•18/09/2023, 11:58

Intimação da Sentença

•18/09/2023, 11:58

Sentença

•06/09/2023, 10:24

Despacho

•25/07/2023, 15:59

Despacho

•26/06/2023, 13:53

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/05/2023, 14:06

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/05/2023, 14:06

Decisão

•15/02/2023, 15:19

Sentença

•12/11/2022, 08:35

Documentos Diversos

•28/07/2022, 11:47

Despacho de Mero Expediente

•18/07/2022, 08:17

Despacho de Mero Expediente

•11/07/2022, 11:57

Despacho de Mero Expediente

•11/07/2022, 09:08