Cumprimento de sentença 3000624-78.2023.8.06.0121 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEnergia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2023

Valor da Causa

R$ 21.435,20

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Massapê

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 16:21

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 16:20

Expedido alvará de levantamento

07/03/2025, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 10:00

Conclusos para despacho

14/02/2025, 17:26

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 22:55

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 14:41

Juntada de Petição de petição

08/02/2025, 14:31

Conclusos para despacho

06/02/2025, 14:16

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 10:42

Publicado Intimação em 19/12/2024. Documento: 128099855

19/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024 Documento: 128099855

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3000624-78.2023.8.06.0121. AUTOR: MARIA BERNADETE LIRA REU: Enel DECISÃO Recebidos hoje. A parte autora ingressou com pedido de cumprimento de sentença(ID126109803). Em face do que preconiza o art. 53 da Lei 9.099/95 combinado com os dispositivos do CPC, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro, CEP: 62140-000 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Energia Elétrica] intime-se o executado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias. Advirta-se o executado que: a) Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento. b) Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput, a multa incidirá sobre o restante. c) Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, podendo ser oferecido embargos na forma do inciso IX, do art. 52 da Lei 9.099/95. Exp. Nec. Massape/CE, 3 de dezembro de 2024 Gilvan Brito Alves Filho Juiz de Direito em respondência

18/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128099855

17/12/2024, 13:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

17/12/2024, 13:41

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 16:21

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 16:20

Expedido alvará de levantamento

07/03/2025, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 10:00

Conclusos para despacho

14/02/2025, 17:26

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 22:55

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 14:41

Juntada de Petição de petição

08/02/2025, 14:31

Conclusos para despacho

06/02/2025, 14:16

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 10:42

Publicado Intimação em 19/12/2024. Documento: 128099855

19/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024 Documento: 128099855

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3000624-78.2023.8.06.0121. AUTOR: MARIA BERNADETE LIRA REU: Enel DECISÃO Recebidos hoje. A parte autora ingressou com pedido de cumprimento de sentença(ID126109803). Em face do que preconiza o art. 53 da Lei 9.099/95 combinado com os dispositivos do CPC, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro, CEP: 62140-000 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Energia Elétrica] intime-se o executado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias. Advirta-se o executado que: a) Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento. b) Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput, a multa incidirá sobre o restante. c) Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, podendo ser oferecido embargos na forma do inciso IX, do art. 52 da Lei 9.099/95. Exp. Nec. Massape/CE, 3 de dezembro de 2024 Gilvan Brito Alves Filho Juiz de Direito em respondência

18/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128099855

17/12/2024, 13:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

17/12/2024, 13:41

Decisão Interlocutória de Mérito

04/12/2024, 12:01

Conclusos para despacho

03/12/2024, 09:07

Decorrido prazo de DIEGO HYURY ARRUDA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 06:08

Publicado Intimação em 25/11/2024. Documento: 126050527

25/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024 Documento: 126050527

22/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3000624-78.2023.8.06.0121. AUTOR: MARIA BERNADETE LIRA REU: Enel DESPACHO Recebidos hoje. Em face do teor da certidão do ID126011108, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro, CEP: 62140-000 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Energia Elétrica] INTIME-SE a parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias. Expirado o prazo sem manifestação, arquivem-se os presentes fólios. Exp.Nec. Massape/CE, 19 de novembro de 2024 Gilvan Brito Alves Filho Juiz de Direito em respondência

22/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126050527

21/11/2024, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 11:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/11/2024, 13:14

Conclusos para despacho

19/11/2024, 12:02

Transitado em Julgado em 18/11/2024

19/11/2024, 12:01

Juntada de Certidão

19/11/2024, 12:01

Decorrido prazo de DIEGO HYURY ARRUDA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 05:13

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 03:42

Publicado Intimação da Sentença em 01/11/2024. Documento: 111486820

01/11/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 01/11/2024. Documento: 111486820

01/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024 Documento: 111486820

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000624-78.2023.8.06.0121. AUTOR: MARIA BERNADETE LIRA REU: Enel SENTENÇA Recebidos hoje. embargante: "(...)Em que pese a aplicação correta da data de início de incidência da correção monetária, o mesmo não ocorreu com a data de início da incidência dos juros de mora, pois estes foram aplicados desde a data do fato alegado como danoso (evento danoso), contudo, tal entendimento não pode prosperar." Ao final, requer: "se digne para que seja fixada a data da citação para o início da incidência dos juros moratórios, afastando-se a aplicação da Súmula 54 do STJ, uma vez que existe relação contratual e de consumo no caso dos autos, por ser medida de direito." Intimada a parte autora para se manifestar acerca dos embargos, nada apresentou, deixando transcorrer o prazo(ID 99245233). É o relato do necessário. Decido fundamentadamente: Analisando detidamente a sentença proferida por este Juízo (ID 69749646), verifica-se, na parte dispositiva a aplicação dos juros de mora a partir do evento danoso: "CONDENAR a parte promovida ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a autora, a título de indenização por danos morais, com correção monetária (INPC) contada da data desta sentença (sumula 362, STJ) e juros de mora de 1% desde o evento danoso, sumula 54 STJ; O caso em tela INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro, CEP: 62140-000 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Energia Elétrica] Trata-se de Embargos de Declaração propostos pelo COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ-ENEL, em face da sentença proferida no ID 86577501. Em apertada síntese, alega o trata-se de responsabilidade de natureza contratual em relação decorrente de prestação de serviço e de consumo, o que atrai a incidência do art. 405 do Código Civil, implicando a aplicação dos juros de mora a partir da citação. Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração, por serem tempestivos, para dar-lhe provimento, no tocante ao efeito modificativo da sentença (ID 86577501), apenas para retificar a parte final no que pertine à incidência dos juros de mora a partir da citação e não do evento danoso. Intimem-se as partes. P.R.I.C. Massape/CE, 21 de outubro de 2024 Guido de Freitas Bezerra Juiz de Direito

31/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024 Documento: 111486820

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000624-78.2023.8.06.0121. AUTOR: MARIA BERNADETE LIRA REU: Enel SENTENÇA Recebidos hoje. embargante: "(...)Em que pese a aplicação correta da data de início de incidência da correção monetária, o mesmo não ocorreu com a data de início da incidência dos juros de mora, pois estes foram aplicados desde a data do fato alegado como danoso (evento danoso), contudo, tal entendimento não pode prosperar." Ao final, requer: "se digne para que seja fixada a data da citação para o início da incidência dos juros moratórios, afastando-se a aplicação da Súmula 54 do STJ, uma vez que existe relação contratual e de consumo no caso dos autos, por ser medida de direito." Intimada a parte autora para se manifestar acerca dos embargos, nada apresentou, deixando transcorrer o prazo(ID 99245233). É o relato do necessário. Decido fundamentadamente: Analisando detidamente a sentença proferida por este Juízo (ID 69749646), verifica-se, na parte dispositiva a aplicação dos juros de mora a partir do evento danoso: "CONDENAR a parte promovida ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a autora, a título de indenização por danos morais, com correção monetária (INPC) contada da data desta sentença (sumula 362, STJ) e juros de mora de 1% desde o evento danoso, sumula 54 STJ; O caso em tela INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro, CEP: 62140-000 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Energia Elétrica] Trata-se de Embargos de Declaração propostos pelo COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ-ENEL, em face da sentença proferida no ID 86577501. Em apertada síntese, alega o trata-se de responsabilidade de natureza contratual em relação decorrente de prestação de serviço e de consumo, o que atrai a incidência do art. 405 do Código Civil, implicando a aplicação dos juros de mora a partir da citação. Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração, por serem tempestivos, para dar-lhe provimento, no tocante ao efeito modificativo da sentença (ID 86577501), apenas para retificar a parte final no que pertine à incidência dos juros de mora a partir da citação e não do evento danoso. Intimem-se as partes. P.R.I.C. Massape/CE, 21 de outubro de 2024 Guido de Freitas Bezerra Juiz de Direito

31/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111486820

30/10/2024, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111486820

30/10/2024, 15:58

Embargos de Declaração Acolhidos

23/10/2024, 12:43

Conclusos para despacho

22/08/2024, 10:50

Decorrido prazo de DIEGO HYURY ARRUDA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:21

Publicado Intimação em 01/08/2024. Documento: 89198710

01/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024 Documento: 89198710

31/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3000624-78.2023.8.06.0121. AUTOR: MARIA BERNADETE LIRA REU: Enel DESPACHO Recebidos hoje. Sobre os embargos apresentados(ID87579754), manifeste-se a parte adversa, no prazo de cinco dias. Exp.Nec. Massape/CE, 9 de julho de 2024 Guido de Freitas Bezerra Juiz de Direito Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro, CEP: 62140-000 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Energia Elétrica]

31/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89198710

30/07/2024, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 10:19

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 23:03

Conclusos para despacho

09/07/2024, 09:00

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 08:09

Conclusos para decisão

25/06/2024, 13:41

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:40

Decorrido prazo de DIEGO HYURY ARRUDA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/06/2024, 08:02

Publicado Intimação da Sentença em 29/05/2024. Documento: 86577501

29/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000624-78.2023.8.06.0121. AUTOR: MARIA BERNADETE LIRA REU: Enel SENTENÇA Dispensado o relatório, com base no art. 38 da Lei nº 9.099/95. Fundamento e decido. FUNDAMENTAÇÃO O caso comporta julgamento antecipado da lide, considerando a evidente desnecessidade de prova oral ou pericial para o deslinde da contrové INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro, CEP: 62140-000 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Energia Elétrica]

28/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024 Documento: 86577501

28/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86577501

27/05/2024, 12:41

Julgado procedente o pedido

27/05/2024, 07:36

Conclusos para julgamento

20/05/2024, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 11:20

Conclusos para despacho

24/04/2024, 09:17

Juntada de ata de audiência de conciliação

23/04/2024, 13:00

Audiência Conciliação realizada para 23/04/2024 11:40 1ª Vara da Comarca de Massapê.

23/04/2024, 11:58

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 17:03

Juntada de Petição de contestação

22/04/2024, 10:23

Decorrido prazo de DIEGO HYURY ARRUDA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:06

Decorrido prazo de Enel em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 01:55

Decorrido prazo de Enel em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 01:49

Publicado Intimação em 11/04/2024. Documento: 83567907

11/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 3000624-78.2023.8.06.0121. AUTOR: MARIA BERNADETE LIRA REU: Enel ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz de Direito, Dr. Guido de Freitas Bezerra, e em cumprimento ao disposto no art. 2º, inciso I, letras "a", do Provimento nº 01/2019, da Corregedoria Geral de Justiça do Ceará (Diário da Justiça do Ceará de 10/01/2 Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro, CEP: 62140-000 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Energia Elétrica]

10/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024 Documento: 83567907

10/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83567907

09/04/2024, 14:51

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 13:04

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 15:33

Audiência Conciliação designada para 23/04/2024 11:40 1ª Vara da Comarca de Massapê.

25/02/2024, 00:34

Audiência Conciliação cancelada para 22/01/2024 09:45 1ª Vara da Comarca de Massapê.

16/02/2024, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 08:50

Conclusos para despacho

10/12/2023, 23:42

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 16:56

Audiência Conciliação designada para 22/01/2024 09:45 1ª Vara da Comarca de Massapê.

07/12/2023, 16:56

Distribuído por sorteio

07/12/2023, 16:56

Documentos

Despacho

•17/02/2025, 10:00

Despacho

•10/02/2025, 14:41

Decisão

•04/12/2024, 12:01

Despacho

•21/11/2024, 11:27

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/11/2024, 13:14

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/11/2024, 13:14

Intimação da Sentença

•30/10/2024, 15:58

Intimação da Sentença

•30/10/2024, 15:58

Sentença

•23/10/2024, 12:43

Despacho

•25/07/2024, 10:19

Despacho

•27/06/2024, 08:09

Intimação da Sentença

•27/05/2024, 12:41

Sentença

•27/05/2024, 07:36

Despacho

•24/04/2024, 11:20

Ata de Audiência de Conciliação

•23/04/2024, 13:00

Todos os documentos(18)

Despacho

•17/02/2025, 10:00

Despacho

•10/02/2025, 14:41

Decisão

•04/12/2024, 12:01

Despacho

•21/11/2024, 11:27

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/11/2024, 13:14

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/11/2024, 13:14

Intimação da Sentença

•30/10/2024, 15:58

Intimação da Sentença

•30/10/2024, 15:58

Sentença

•23/10/2024, 12:43

Despacho

•25/07/2024, 10:19

Despacho

•27/06/2024, 08:09

Intimação da Sentença

•27/05/2024, 12:41

Sentença

•27/05/2024, 07:36

Despacho

•24/04/2024, 11:20

Ata de Audiência de Conciliação

•23/04/2024, 13:00

Ata de Audiência de Conciliação

•23/04/2024, 11:58

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 15:33

Despacho

•12/12/2023, 08:50