Procedimento Comum Cível 0050137-83.2021.8.06.0041 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2021

Valor da Causa

R$ 4.957,16

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Aurora

Partes do Processo

CICERO DE OLIVEIRA BARBOSA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE AURORA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 12/05/2026. Documento: 202461921

12/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 Documento: 202461921

11/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202461921

08/05/2026, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 15:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

07/05/2026, 11:06

Conclusos para decisão

27/04/2026, 12:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AURORA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 01:12

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 01:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 11:45

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 15:13

Conclusos para despacho

19/08/2025, 17:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AURORA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 03:58

Decorrido prazo de CICERO DE OLIVEIRA BARBOSA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 05:45

Decorrido prazo de CICERO DE OLIVEIRA BARBOSA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 05:45

Todas as movimentações(118)

Publicado Intimação em 12/05/2026. Documento: 202461921

12/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 Documento: 202461921

11/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202461921

08/05/2026, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 15:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 11:06

Despacho

•12/03/2026, 11:45

07/05/2026, 11:06

Conclusos para decisão

27/04/2026, 12:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AURORA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 01:12

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 01:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 11:45

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 15:13

Conclusos para despacho

19/08/2025, 17:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AURORA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 03:58

Decorrido prazo de CICERO DE OLIVEIRA BARBOSA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 05:45

Decorrido prazo de CICERO DE OLIVEIRA BARBOSA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 05:45

Confirmada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 01:04

Publicado Ato Ordinatório em 29/07/2025. Documento: 166484236

29/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025 Documento: 166484236

28/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166484236

25/07/2025, 12:00

Ato ordinatório praticado

25/07/2025, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 16:16

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 15:30

Conclusos para despacho

07/03/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 14:08

Decorrido prazo de CICERO DE OLIVEIRA BARBOSA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 04:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 08:22

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 08:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AURORA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 01:34

Publicado Decisão em 09/07/2024. Documento: 88851347

09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA VARA ÚNICA DA COMARCA DE AURORA Rua Cel. José |leite, Bairro: Araça - Aurora/CE - CEP 63360-000, - Fone/Fax: (0xx88) 3543-1014. DECISÃO Defiro parcialmente a última pretensão da parte autora para determina a expedição do competente precatório ou RPV, a depender do valor, no âmbito do sistema SAPRE (ID 86128153), com lastro nos cálculos já homologados. Indefiro o pedido para que o ente federativo seja intimado para pagar, pois tal pretensão vio

08/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 88851347

08/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88851347

05/07/2024, 14:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/07/2024, 10:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AURORA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:31

Conclusos para despacho

17/05/2024, 09:36

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 15:38

Decorrido prazo de THANARA PAULINO DE ALMEIDA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:16

Publicado Intimação da Sentença em 12/04/2024. Documento: 83980869

12/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: Cicero de Oliveira Barbosa Requerido: Município de Aurora SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA VARA ÚNICA DA COMARCA DE AURORA Rua Cel. José |leite, Bairro: Araça - Aurora/CE - CEP 63360-000, - Fone/Fax: (0xx88) 3543-1014. Processo nº: 0050137-83.2021.8.06.0041 Cuida-se de pedido de reforma da sentença proferida nos autos, alegando-se omissão quanto ao arbitramento dos honorários de sucumbência. Aduz, em suma, que o Juízo, ao prolatar a decisão interlocutóri

11/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024 Documento: 83980869

11/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83980869

10/04/2024, 09:32

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 09:31

Julgado procedente o pedido

09/04/2024, 15:16

Conclusos para julgamento

09/04/2024, 14:57

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

09/04/2024, 14:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AURORA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AURORA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:24

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 15:44

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 07:37

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 07:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/01/2024, 14:54

Conclusos para julgamento

20/11/2023, 11:58

Cancelada a movimentação processual

20/11/2023, 11:58

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 12:49

Decorrido prazo de CICERO DE OLIVEIRA BARBOSA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 04:41

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 09:01

Conclusos para despacho

24/08/2023, 07:41

Juntada de Petição de petição (outras)

23/08/2023, 15:24

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 18:06

Conclusos para despacho

29/06/2023, 11:02

Processo Desarquivado

29/06/2023, 11:01

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

27/06/2023, 09:13

Arquivado Definitivamente

21/03/2023, 15:41

Transitado em Julgado em 10/03/2023

21/03/2023, 15:41

Juntada de Certidão

21/03/2023, 15:41

Decorrido prazo de CICERO DE OLIVEIRA BARBOSA em 09/03/2023 23:59.

16/03/2023, 23:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AURORA em 09/03/2023 23:59.

16/03/2023, 23:47

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 10:53

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 10:53

Julgado procedente o pedido

31/01/2023, 14:06

Conclusos para julgamento

25/01/2023, 09:58

Cancelada a movimentação processual

25/01/2023, 09:57

Mov. [44] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

02/12/2022, 19:22

Mov. [43] - Concluso para Despacho

25/11/2022, 16:21

Mov. [42] - Decurso de Prazo

25/11/2022, 16:21

Mov. [41] - Certidão emitida

16/10/2022, 00:44

Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 1141/2022 Data da Publicação: 07/10/2022 Número do Diário: 2943

07/10/2022, 00:12

Mov. [39] - Certidão emitida

05/10/2022, 10:25

Mov. [38] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 1141/2022 Teor do ato: Recebidos hoje. Intimem-se as partes para que digam se há outras provas a produzir, realçando a sua pertinência para o deslinde do feito, no prazo de 10 dias, sob pena de julgamento. Advogados(s): Thanara Paulino de Almeida (OAB 30081/CE)

05/10/2022, 10:24

Mov. [37] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intimem-se as partes para que digam se há outras provas a produzir, realçando a sua pertinência para o deslinde do feito, no prazo de 10 dias, sob pena de julgamento.

04/10/2022, 20:10

Mov. [36] - Concluso para Despacho

12/07/2022, 16:49

Mov. [35] - Decurso de Prazo

12/07/2022, 16:49

Mov. [34] - Certidão emitida

06/06/2022, 00:59

Mov. [33] - Certidão emitida

26/05/2022, 10:40

Mov. [32] - Mero expediente: R. H. Intime-se o Requerido para falar sobre a petição retro, em 10 (dez) dias.

25/05/2022, 16:52

Mov. [31] - Conclusão

25/05/2022, 10:11

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WAUR.22.01801527-3 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 25/05/2022 09:54

25/05/2022, 10:11

Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0400/2022 Data da Publicação: 12/05/2022 Número do Diário: 2841

11/05/2022, 21:00

Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/05/2022, 09:30

Mov. [27] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/05/2022, 14:41

Mov. [26] - Concluso para Sentença

24/03/2022, 09:33

Mov. [25] - Concluso para Despacho

04/02/2022, 16:23

Mov. [24] - Decurso de Prazo

04/02/2022, 16:22

Mov. [23] - Certidão emitida

13/12/2021, 00:49

Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1227/2021 Data da Publicação: 06/12/2021 Número do Diário: 2748

03/12/2021, 20:05

Mov. [21] - Certidão emitida

02/12/2021, 14:36

Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 1227/2021 Teor do ato: Intimem-se as partes para que digam se há provas a produzir, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de julgamento. Exp Nec. Advogados(s): Thanara Paulino de Almeida (OAB 30081/CE)

02/12/2021, 14:32

Mov. [19] - Mero expediente: Intimem-se as partes para que digam se há provas a produzir, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de julgamento. Exp Nec.

02/12/2021, 13:42

Mov. [18] - Petição juntada ao processo

15/10/2021, 09:08

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WAUR.21.00168739-6 Tipo da Petição: Réplica Data: 14/10/2021 10:50

14/10/2021, 11:21

Mov. [16] - Concluso para Despacho

13/09/2021, 16:14

Mov. [15] - Decurso de Prazo

13/09/2021, 16:13

Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0775/2021 Data da Publicação: 29/07/2021 Número do Diário: 2662

28/07/2021, 21:13

Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0775/2021 Teor do ato: R.H. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da contestação de fls. 44/49, no prazo de 15 (quinze) dias. Exp. Necessários. Advogados(s): Thanara Paulino de Almeida (OAB 30081/CE)

27/07/2021, 11:04

Mov. [12] - Mero expediente: R.H. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da contestação de fls. 44/49, no prazo de 15 (quinze) dias. Exp. Necessários.

26/07/2021, 16:41

Mov. [11] - Concluso para Despacho

25/06/2021, 10:11

Mov. [10] - Petição juntada ao processo

25/06/2021, 10:11

Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WAUR.21.00167119-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 23/06/2021 14:12

23/06/2021, 14:15

Mov. [8] - Certidão emitida

11/05/2021, 10:29

Mov. [7] - Certidão emitida

04/05/2021, 09:38

Mov. [6] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/05/2021, 16:57

Mov. [5] - Conclusão

07/04/2021, 16:51

Mov. [4] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que conforme determinado no despacho de fls. 38 dos autos, foi feita a retificação na competência do processo e o feito foi movido automaticamente para o fluxo do rito ordinário.

07/04/2021, 16:49

Mov. [3] - Mero expediente: A Secretaria para que mova o feito para o sub fluxo do rito ordinário. Após, concluso para despacho inicial. Cumpra.

05/04/2021, 09:16

Mov. [2] - Conclusão

24/02/2021, 22:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

24/02/2021, 22:00

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 11:34

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 11:34

Despacho

•07/07/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 14:47

Decisão

•02/07/2024, 10:05

Decisão

•02/07/2024, 10:05

Petição

•16/05/2024, 15:38

Intimação da Sentença

•10/04/2024, 09:31

Intimação da Sentença

•10/04/2024, 09:31

Sentença

•09/04/2024, 15:16

Intimação da Sentença

•25/01/2024, 07:37

Intimação da Sentença

•25/01/2024, 07:37

Sentença

•24/01/2024, 14:54

Todos os documentos(30)

Decisão

•07/05/2026, 11:06

Despacho

•12/03/2026, 11:45

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 11:34

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 11:34

Despacho

•07/07/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 14:47

Decisão

•02/07/2024, 10:05

Decisão

•02/07/2024, 10:05

Petição

•16/05/2024, 15:38

Intimação da Sentença

•10/04/2024, 09:31

Intimação da Sentença

•10/04/2024, 09:31

Sentença

•09/04/2024, 15:16

Intimação da Sentença

•25/01/2024, 07:37

Intimação da Sentença

•25/01/2024, 07:37

Sentença

•24/01/2024, 14:54

Despacho

•24/08/2023, 09:01

Petição (Outras)

•23/08/2023, 15:24

Petição (Outras)

•23/08/2023, 15:24

Despacho

•30/06/2023, 18:06

Petição

•27/06/2023, 09:13

Intimação da Sentença

•02/02/2023, 10:53

Intimação da Sentença

•02/02/2023, 10:53

Sentença

•31/01/2023, 14:06

Despacho de Mero Expediente

•04/10/2022, 20:10

Despacho de Mero Expediente

•25/05/2022, 16:52

Despacho de Mero Expediente

•09/05/2022, 14:41

Despacho de Mero Expediente

•02/12/2021, 13:42

Despacho de Mero Expediente

•26/07/2021, 16:41

Despacho de Mero Expediente

•03/05/2021, 16:57

Despacho de Mero Expediente

•05/04/2021, 09:16