Execução Fiscal 0050601-79.2020.8.06.0094 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2020

Valor da Causa

R$ 552,16

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Ipaumirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BAIXIO

CNPJ

Autor

JOSE JUNIOR BRAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 10:09

Juntada de certidão

07/04/2025, 10:09

Transitado em Julgado em 03/04/2025

07/04/2025, 10:08

Juntada de Certidão

07/04/2025, 10:08

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 21:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2025, 12:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/12/2024, 09:27

Conclusos para despacho

01/11/2024, 10:10

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

07/05/2024, 13:31

Decorrido prazo de ANA CAROLINE PINHEIRO GONCALVES em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:11

Decorrido prazo de ANA CAROLINE PINHEIRO GONCALVES em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:11

Publicado Intimação em 12/04/2024. Documento: 84009873

12/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BAIXIO EXECUTADO: JOSÉ JUNIOR BRAS ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir an Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Ipaumirim Vila São José, s/n, Ipaumirim, IPAUMIRIM - CE - CEP: 63340-000 PROCESSO Nº: 0050601-79.2020.8.06.0094 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024 Documento: 84009873

11/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84009873

10/04/2024, 08:17

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 10:09

Juntada de certidão

07/04/2025, 10:09

Transitado em Julgado em 03/04/2025

07/04/2025, 10:08

Juntada de Certidão

07/04/2025, 10:08

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 21:00

Documentos

Sentença

•17/12/2024, 09:27

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2025, 12:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/12/2024, 09:27

Conclusos para despacho

01/11/2024, 10:10

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

07/05/2024, 13:31

Decorrido prazo de ANA CAROLINE PINHEIRO GONCALVES em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:11

Decorrido prazo de ANA CAROLINE PINHEIRO GONCALVES em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:11

Publicado Intimação em 12/04/2024. Documento: 84009873

12/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BAIXIO EXECUTADO: JOSÉ JUNIOR BRAS ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir an Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Ipaumirim Vila São José, s/n, Ipaumirim, IPAUMIRIM - CE - CEP: 63340-000 PROCESSO Nº: 0050601-79.2020.8.06.0094 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024 Documento: 84009873

11/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84009873

10/04/2024, 08:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2024, 08:15

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 08:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/12/2023, 08:51

Juntada de Petição de diligência

11/12/2023, 08:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/12/2023, 09:57

Expedição de Mandado.

17/08/2023, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 15:57

Conclusos para despacho

01/02/2023, 11:18

Juntada de certidão

01/02/2023, 11:17

Mov. [17] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

02/12/2022, 17:09

Mov. [16] - Certidão emitida

05/12/2021, 00:24

Mov. [15] - Certidão emitida

24/11/2021, 09:24

Mov. [14] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/11/2021, 09:23

Mov. [13] - Certidão emitida

31/08/2021, 14:24

Mov. [12] - Concluso para Despacho

30/08/2021, 12:46

Mov. [11] - Certidão emitida

16/06/2021, 19:07

Mov. [10] - Documento

16/06/2021, 19:07

Mov. [9] - Documento

16/06/2021, 19:02

Mov. [8] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 094.2021/000318-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 16/06/2021 Local: Oficial de justiça - João Barros Neto

24/03/2021, 17:33

Mov. [7] - Mudança de classe: Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EXECUçãO FISCAL (1116)

24/03/2021, 14:09

Mov. [6] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/03/2021, 15:59

Mov. [5] - Concluso para Despacho

15/01/2021, 15:52

Mov. [4] - Certidão emitida

15/01/2021, 15:09

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/01/2021, 13:38

Mov. [2] - Conclusão

21/12/2020, 17:40

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

21/12/2020, 17:40

Despacho

•25/05/2023, 15:57

Ato Ordinatório

•24/11/2021, 09:23

Documentos Diversos

•22/03/2021, 15:59

Despacho de Mero Expediente

•11/01/2021, 13:38