Embargos à Execução 0214891-65.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2025

Valor da Causa

R$ 297.193,88

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

GEOLAB INDUSTRIA FARMACEUTICA S/A

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ROBERTO MIKHAIL ATIE

OAB/GO 13463·Representa: Réu

Movimentações

Determinada a redistribuição dos autos

07/03/2025, 13:48

Conclusos para despacho

08/01/2025, 14:48

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 07:02

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 11:27

Conclusos para despacho

25/11/2024, 09:21

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

25/11/2024, 09:20

Juntada de Petição de substabelecimento

12/08/2024, 11:14

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 11:51

Juntada de Petição de petição

14/04/2024, 10:33

Publicado Intimação em 12/04/2024. Documento: 80436080

12/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0214891-65.2021.8.06.0001. EMBARGANTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM POLO PASSIVO: EMBARGADO: GEOLAB INDUSTRIA FARMACEUTICA S/A DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação] POLO ATIVO: Vistos, etc. Consideradas as diretrizes oriundas da Portaria nº 1896/2022-TJCE, que dispõe sobre a expansão do Sistema Proce

11/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024 Documento: 80436080

11/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80436080

10/04/2024, 08:34

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 08:31

Todas as movimentações(58)

Determinada a redistribuição dos autos

07/03/2025, 13:48

Conclusos para despacho

08/01/2025, 14:48

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 07:02

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 11:27

Documentos

Decisão

•07/03/2025, 13:48

Despacho

•25/11/2024, 11:27

Conclusos para despacho

25/11/2024, 09:21

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

25/11/2024, 09:20

Juntada de Petição de substabelecimento

12/08/2024, 11:14

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 11:51

Juntada de Petição de petição

14/04/2024, 10:33

Publicado Intimação em 12/04/2024. Documento: 80436080

12/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0214891-65.2021.8.06.0001. EMBARGANTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM POLO PASSIVO: EMBARGADO: GEOLAB INDUSTRIA FARMACEUTICA S/A DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação] POLO ATIVO: Vistos, etc. Consideradas as diretrizes oriundas da Portaria nº 1896/2022-TJCE, que dispõe sobre a expansão do Sistema Proce

11/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024 Documento: 80436080

11/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80436080

10/04/2024, 08:34

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 19:45

Conclusos para despacho

18/07/2023, 17:46

Audiência Instrução cancelada para 29/06/2023 15:30 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.

13/04/2023, 16:02

Cancelada a movimentação processual

13/04/2023, 16:01

Juntada de Petição de petição

13/01/2023, 12:06

Audiência Instrução designada para 29/06/2023 15:30 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.

12/01/2023, 15:09

Cancelada a movimentação processual

11/01/2023, 15:26

Mov. [36] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

23/10/2022, 22:57

Mov. [35] - Encerrar documento - restrição

08/02/2022, 16:25

Mov. [34] - Decurso de Prazo

08/02/2022, 16:24

Mov. [33] - Conclusão

01/02/2022, 16:44

Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01814000-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/01/2022 13:00

14/01/2022, 13:07

Mov. [31] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

20/12/2021, 12:03

Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0705/2021 Data da Publicação: 17/12/2021 Número do Diário: 2756

16/12/2021, 21:12

Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/12/2021, 01:52

Mov. [28] - Certidão emitida

14/12/2021, 18:52

Mov. [27] - Documento Analisado

14/12/2021, 18:52

Mov. [26] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/12/2021, 08:27

Mov. [25] - Concluso para Despacho

10/12/2021, 13:45

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02493977-4 Tipo da Petição: Réplica Data: 10/12/2021 11:41

10/12/2021, 12:04

Mov. [23] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

25/11/2021, 13:37

Mov. [22] - Certidão emitida

18/11/2021, 19:48

Mov. [21] - Documento Analisado

18/11/2021, 15:53

Mov. [20] - Julgamento em Diligência: Converto o julgamento em diligência para que seja intimado o MUNICÍPIO DE FORTALEZA para se manifestar sobre a impugnação aos Embargos à Execução de páginas 187/204.

17/11/2021, 10:47

Mov. [19] - Concluso para Sentença

15/11/2021, 09:32

Mov. [18] - Conclusão

05/08/2021, 12:14

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01401138-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 05/08/2021 08:29

05/08/2021, 08:41

Mov. [16] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

30/07/2021, 19:59

Mov. [15] - Certidão emitida

28/07/2021, 12:13

Mov. [14] - Documento Analisado

28/07/2021, 12:13

Mov. [13] - Mero expediente: Vista ao Ministério Público. Fortaleza, 24 de julho de 2021. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito

24/07/2021, 14:31

Mov. [12] - Encerrar documento - restrição

28/04/2021, 21:17

Mov. [11] - Conclusão

28/04/2021, 15:18

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02018968-1 Tipo da Petição: Impugnação aos Embargos Data: 28/04/2021 14:32

28/04/2021, 14:57

Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0123/2021 Data da Publicação: 06/04/2021 Número do Diário: 2582

05/04/2021, 23:01

Mov. [8] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0123/2021 Teor do ato: Recebo os Embargos à Execução e determino a intimação do embargado para impugnar os presentes embargos dentro do prazo legal. Fortaleza, 27 de março de 2021. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito Advogados(s): Roberto Mikhail Atiê (OAB 13463/GO)

31/03/2021, 11:45

Mov. [7] - Documento Analisado

31/03/2021, 09:35

Mov. [6] - Mero expediente: Recebo os Embargos à Execução e determino a intimação do embargado para impugnar os presentes embargos dentro do prazo legal. Fortaleza, 27 de março de 2021. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito

27/03/2021, 11:09

Mov. [5] - Concluso para Despacho

05/03/2021, 14:08

Mov. [4] - Apensado: Apenso o processo 0864563-37.2014.8.06.0001 - Classe: Execução Contra a Fazenda Pública - Assunto principal: Espécies de Títulos de Crédito

05/03/2021, 14:07

Mov. [3] - Mero expediente: Apensem-se aos autos de nº 0864563-37.2014.8.06.0001 . Efetuada a diligência acima mencionada, retornem os autos conclusos. Exp. nec.

04/03/2021, 12:23

Mov. [2] - Conclusão

03/03/2021, 19:02

Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência: Art. 914, § 1º, do CPC

03/03/2021, 19:02

Despacho

•27/03/2024, 19:45

Despacho de Mero Expediente

•13/12/2021, 08:27

Despacho de Mero Expediente

•17/11/2021, 10:47

Despacho de Mero Expediente

•24/07/2021, 14:31

Despacho de Mero Expediente

•27/03/2021, 11:09

Despacho de Mero Expediente

•04/03/2021, 12:23