Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0205584-87.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2021

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Washington Luis Bezerra de Araujo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 11:29

Transitado em Julgado em 10/03/2025

11/03/2025, 11:29

Juntada de Certidão

11/03/2025, 11:29

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 02:28

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 02:28

Juntada de Petição de petição (outras)

14/02/2025, 09:22

Erro ou recusa na comunicação

28/01/2025, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2025, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2025, 14:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/01/2025, 14:08

Conclusos para julgamento

28/01/2025, 13:13

Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

28/01/2025, 13:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

28/01/2025, 13:13

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 14:52

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 126960065

21/01/2025, 00:00

Todas as movimentações(113)

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 11:29

Transitado em Julgado em 10/03/2025

11/03/2025, 11:29

Juntada de Certidão

11/03/2025, 11:29

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 02:28

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/02/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•28/01/2025, 14:08

Sentença

•28/01/2025, 14:08

01/03/2025, 02:28

Juntada de Petição de petição (outras)

14/02/2025, 09:22

Erro ou recusa na comunicação

28/01/2025, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2025, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2025, 14:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/01/2025, 14:08

Conclusos para julgamento

28/01/2025, 13:13

Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

28/01/2025, 13:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

28/01/2025, 13:13

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 14:52

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 126960065

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 126960065

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 0205584-87.2021.8.06.0001 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) DESPACHO Intime-se a parte exequente para, em 05 dias, confirmar o recebimento do valor indicado no Alvará de ID 86119617. Com a manifestação, ou decorrido o prazo, in albis, retornem os autos conclusos para Sentença de Extinção.

15/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126960065

14/01/2025, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

06/01/2025, 11:58

Juntada de certidão

01/10/2024, 18:04

Conclusos para despacho

11/06/2024, 06:50

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 18:24

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

10/06/2024, 15:13

Juntada de certidão

10/06/2024, 15:11

Publicado Intimação em 04/06/2024. Documento: 87531383

04/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Tel: (85)3492-8001/(85)3492-8003 0205584-87.2021.8.06.0001 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) DESPACHO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, confirmar o recebimento do valor indicado no Alvará de ID 86119617. Com a manifestação, ou decorrido o prazo, in albis, retornem os autos conclusos para Sentença de Extinção. Fortaleza/CE, 31 de maio de 2024 José Everardo Matos Biermann Juiz

03/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024 Documento: 87531383

03/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87531383

31/05/2024, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2024, 14:23

Juntada de certidão

16/05/2024, 14:07

Conclusos para despacho

07/05/2024, 17:08

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 15:20

Publicado Intimação em 12/04/2024. Documento: 80738396

12/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0205584-87.2021.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)POLO ATIVO: W2W E-COMMERCE DE VINHOS S/A e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES - SP154280 POLO PASSIVO: nCoordenador da Administração Fazendária da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará e outros D E S P A C H O Intime-se a impetrante, com prazo de 05 dias, para acostar dados bancários da beneficiária, para transferência

11/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024 Documento: 80738396

11/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80738396

10/04/2024, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2024, 22:39

Conclusos para despacho

17/11/2023, 10:47

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 03:59

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 12:05

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 22:41

Conclusos para despacho

23/06/2023, 16:46

Mov. [70] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

18/06/2023, 06:07

Mov. [69] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

22/02/2023, 17:53

Mov. [68] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo

22/02/2023, 17:52

Mov. [67] - Encerrar documento - restrição

28/11/2022, 17:45

Mov. [66] - Encerrar documento - restrição

28/11/2022, 17:41

Mov. [65] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática de Juntada de AR no Processo

30/10/2022, 19:23

Mov. [64] - Aviso de Recebimento (AR)

30/10/2022, 19:23

Mov. [63] - Certidão emitida: TODOS - 50235 - Certidão de emissão de guia de postagem

14/10/2022, 10:16

Mov. [62] - Expedição de Ofício: FP - Ofício Genérico - Juiz

13/10/2022, 18:13

Mov. [61] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02409013-3 Tipo da Petição: Pedido de Levantamento de Depósito Data: 29/09/2022 14:02

29/09/2022, 14:19

Mov. [60] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

29/09/2022, 02:57

Mov. [59] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0472/2022 Data da Publicação: 21/09/2022 Número do Diário: 2931

20/09/2022, 22:24

Mov. [58] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/09/2022, 02:07

Mov. [57] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão automática de juntada de oficio

16/09/2022, 16:49

Mov. [56] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

16/09/2022, 16:43

Mov. [55] - Documento Analisado

16/09/2022, 16:43

Mov. [54] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/09/2022, 15:39

Mov. [53] - Conclusão

15/05/2022, 08:40

Mov. [52] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.

15/05/2022, 08:40

Mov. [51] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/05/2022, 08:40

Mov. [50] - Recurso Eletrônico

18/06/2021, 17:14

Mov. [49] - Certidão emitida

18/06/2021, 17:09

Mov. [48] - Encerrar documento - restrição

15/06/2021, 13:47

Mov. [47] - Encerrar documento - restrição

15/06/2021, 13:47

Mov. [46] - Encerrar documento - restrição

15/06/2021, 13:47

Mov. [45] - Encerrar documento - restrição

15/06/2021, 13:47

Mov. [44] - Encerrar documento - restrição

15/06/2021, 13:47

Mov. [43] - Mero expediente: Remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, para apreciação do recurso de apelação e suas contrarrazões, na forma do art. 1.010, § 3° do CPC. Expedientes SEJUD: remessa dos autos ao TJCE. Fortaleza, 07 de junho de 2021.

08/06/2021, 15:13

Mov. [42] - Documento

06/06/2021, 10:56

Mov. [41] - Ofício

06/06/2021, 10:45

Mov. [40] - Certidão emitida

03/06/2021, 10:31

Mov. [39] - Concluso para Decisão Interlocutória

28/05/2021, 13:45

Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02081354-7 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 27/05/2021 17:13

27/05/2021, 17:34

Mov. [37] - Certidão emitida

21/05/2021, 12:48

Mov. [36] - Documento Analisado

21/05/2021, 12:48

Mov. [35] - Mero expediente: INTIME-SE a parte apelada, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contrarrazoar a apelação interposta, na forma do art. 1.010, §1º e art. 183 do CPC. Expedientes SEJUD: intimação do ente público através publicação no portal eletrônico. Fortaleza, 20 de maio de 2021.

20/05/2021, 15:55

Mov. [34] - Concluso para Decisão Interlocutória

17/05/2021, 16:53

Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02056691-4 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 17/05/2021 13:19

17/05/2021, 13:49

Mov. [32] - Certidão emitida

06/05/2021, 08:50

Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0157/2021 Data da Publicação: 27/04/2021 Número do Diário: 2596

27/04/2021, 01:23

Mov. [30] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

23/04/2021, 20:55

Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/04/2021, 11:46

Mov. [28] - Certidão emitida

23/04/2021, 08:47

Mov. [27] - Certidão emitida

23/04/2021, 08:47

Mov. [26] - Documento Analisado

23/04/2021, 08:47

Mov. [25] - Segurança [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/04/2021, 09:07

Mov. [24] - Concluso para Sentença

14/04/2021, 15:00

Mov. [23] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

31/03/2021, 18:02

Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01339362-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 31/03/2021 11:54

31/03/2021, 12:19

Mov. [21] - Certidão emitida

31/03/2021, 09:01

Mov. [20] - Documento Analisado

31/03/2021, 09:01

Mov. [19] - Mero expediente: Vistas dos autos ao representante do Ministério Público para manifestação de mérito, no prazo de 10 (dez) dias úteis. Expedientes SEJUD: intimação do representante ministerial através de publicação no portal eletrônico. Fortaleza, 26 de março de 2021.

27/03/2021, 10:23

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01940623-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/03/2021 13:02

17/03/2021, 13:15

Mov. [17] - Certidão emitida

19/02/2021, 16:09

Mov. [16] - Certidão emitida

18/02/2021, 16:33

Mov. [15] - Documento

18/02/2021, 16:32

Mov. [14] - Documento

18/02/2021, 16:31

Mov. [13] - Encerrar documento - restrição

12/02/2021, 16:20

Mov. [12] - Encerrar documento - restrição

12/02/2021, 16:20

Mov. [11] - Concluso para Despacho

12/02/2021, 14:58

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01872204-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 12/02/2021 12:58

12/02/2021, 13:12

Mov. [9] - Certidão emitida

12/02/2021, 09:18

Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0038/2021 Data da Publicação: 03/02/2021 Número do Diário: 2542

02/02/2021, 22:25

Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/02/2021, 11:59

Mov. [6] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/014912-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/02/2021 Local: Oficial de justiça - Lucivaldo Sampaio de Sousa

01/02/2021, 07:47

Mov. [5] - Certidão emitida

01/02/2021, 07:29

Mov. [4] - Documento Analisado

01/02/2021, 07:29

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/01/2021, 13:12

Mov. [2] - Conclusão

28/01/2021, 20:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

28/01/2021, 20:00

Despacho

•06/01/2025, 11:58

Despacho

•31/05/2024, 14:23

Despacho

•29/03/2024, 22:39

Despacho

•26/09/2023, 22:41

Despacho de Mero Expediente

•14/09/2022, 15:39

Ato Ordinatório

•28/02/2022, 14:43

Ato Ordinatório

•28/02/2022, 14:38

Despacho de Mero Expediente

•24/02/2022, 16:23

Despacho de Mero Expediente

•24/02/2022, 16:23

Ato Ordinatório

•15/12/2021, 09:25

Ato Ordinatório

•15/12/2021, 09:25

Ato Ordinatório

•15/12/2021, 09:25

Ementa

•15/12/2021, 09:25

Todos os documentos(36)

Sentença

•28/01/2025, 14:08

Sentença

•28/01/2025, 14:08

Despacho

•06/01/2025, 11:58

Despacho

•31/05/2024, 14:23

Despacho

•29/03/2024, 22:39

Despacho

•26/09/2023, 22:41

Despacho de Mero Expediente

•14/09/2022, 15:39

Ato Ordinatório

•28/02/2022, 14:43

Ato Ordinatório

•28/02/2022, 14:38

Despacho de Mero Expediente

•24/02/2022, 16:23

Despacho de Mero Expediente

•24/02/2022, 16:23

Ato Ordinatório

•15/12/2021, 09:25

Ato Ordinatório

•15/12/2021, 09:25

Ato Ordinatório

•15/12/2021, 09:25

Ementa

•15/12/2021, 09:25

Ato Ordinatório

•15/12/2021, 09:25

Despacho de Mero Expediente

•15/12/2021, 09:25

Despacho de Mero Expediente

•15/12/2021, 09:25

Ato Ordinatório

•24/08/2021, 11:02

Ato Ordinatório

•24/08/2021, 10:47

Ato Ordinatório

•17/08/2021, 15:03

Ementa

•16/08/2021, 14:39

Ato Ordinatório

•09/08/2021, 18:48

Ato Ordinatório

•23/06/2021, 19:18

Despacho de Mero Expediente

•22/06/2021, 15:35

Despacho de Mero Expediente

•08/06/2021, 15:13

Interlocutória

•06/06/2021, 10:57

Interlocutória

•06/06/2021, 10:57

Interlocutória

•06/06/2021, 10:57

Interlocutória

•06/06/2021, 10:56

Interlocutória

•06/06/2021, 10:56

Interlocutória

•06/06/2021, 10:56

Despacho de Mero Expediente

•20/05/2021, 15:55

Sentença

•15/04/2021, 09:07

Despacho de Mero Expediente

•27/03/2021, 10:23

Interlocutória

•29/01/2021, 13:12