Cumprimento de sentença 0050043-64.2020.8.06.0076 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2026

Valor da Causa

R$ 37.480,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 6ª Turma Recursal Provisória

Partes do Processo

JOSE VANDEVELDER FREITAS FRANCELINO

CPF

Autor

AURELIANO PINHEIRO DE ALMEIDA ALCANTARA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE HELCIO SIMPLICIO

OAB/CE 23701·CPF·Representa: Autor

EMANUEL PINHEIRO DE ALMEIDA ALCANTARA

OAB/CE 17077·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Decisão em 03/03/2026. Documento: 194385641

03/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026 Documento: 194385641

02/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194385641

28/02/2026, 10:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/02/2026, 10:49

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/02/2026, 13:14

Conclusos para despacho

20/01/2026, 12:49

Decorrido prazo de JOSE VANDEVELDER FREITAS FRANCELINO em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 04:01

Decorrido prazo de AURELIANO PINHEIRO DE ALMEIDA ALCANTARA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 04:01

Publicado Despacho em 26/11/2025. Documento: 184125482

26/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025 Documento: 184125482

25/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184125482

24/11/2025, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 12:20

Conclusos para decisão

06/03/2025, 11:58

Realizado Cálculo de Liquidação

28/02/2025, 15:11

Todas as movimentações(87)

Publicado Decisão em 03/03/2026. Documento: 194385641

03/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026 Documento: 194385641

02/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194385641

28/02/2026, 10:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/02/2026, 10:49

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 11:54

Decisão

•28/02/2026, 10:49

12/02/2026, 13:14

Conclusos para despacho

20/01/2026, 12:49

Decorrido prazo de JOSE VANDEVELDER FREITAS FRANCELINO em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 04:01

Decorrido prazo de AURELIANO PINHEIRO DE ALMEIDA ALCANTARA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 04:01

Publicado Despacho em 26/11/2025. Documento: 184125482

26/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025 Documento: 184125482

25/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184125482

24/11/2025, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 12:20

Conclusos para decisão

06/03/2025, 11:58

Realizado Cálculo de Liquidação

28/02/2025, 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

18/09/2024, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 23:14

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 11:26

Conclusos para despacho

10/05/2024, 10:21

Decorrido prazo de AURELIANO PINHEIRO DE ALMEIDA ALCANTARA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:18

Publicado Intimação em 12/04/2024. Documento: 83569635

12/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0050043-64.2020.8.06.0076. Intimação - Comarca de Farias BritoVara Única da Comarca de Farias Brito CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)POLO ATIVO: JOSE VANDEVELDER FREITAS FRANCELINO REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE HELCIO SIMPLICIO - CE23701 POLO PASSIVO:AURELIANO PINHEIRO DE ALMEIDA ALCANTARA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EMANUEL PINHEIRO DE ALMEIDA ALCANTARA - CE17077 D E S P A C H O Recebidos hoje. Compulsando os autos observa-se que a parte Executada apresentou Impugnação ao cum

11/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024 Documento: 83569635

11/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83569635

10/04/2024, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 21:03

Conclusos para despacho

28/09/2023, 10:31

Decorrido prazo de JOSE VANDEVELDER FREITAS FRANCELINO em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 01:52

Decorrido prazo de JOSE HELCIO SIMPLICIO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:25

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

31/08/2023, 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/08/2023, 23:03

Juntada de Petição de diligência

28/08/2023, 23:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2023, 11:28

Expedição de Mandado.

08/08/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2023, 19:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

21/05/2023, 19:05

Conclusos para despacho

17/03/2023, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

15/03/2022, 11:55

Juntada de Petição de contra-razões

01/02/2022, 21:27

Mov. [47] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

23/01/2022, 10:21

Mov. [46] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0790/2021 Data da Publicação: 15/12/2021 Número do Diário: 2754

14/12/2021, 21:44

Mov. [45] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/12/2021, 13:24

Mov. [44] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará , intime-se a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar as contrarrazões do recurso. Expediente necessário.

13/12/2021, 13:19

Mov. [43] - Custas Processuais Pagas: Custas Iniciais paga em 06/12/2021 através da guia nº 076.1000122-05 no valor de 2.059,40

06/12/2021, 07:17

Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WFAR.21.00166789-1 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 03/12/2021 09:23

03/12/2021, 09:38

Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0745/2021 Data da Publicação: 26/11/2021 Número do Diário: 2742

25/11/2021, 21:38

Mov. [40] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 076.1000122-05 - Custas Iniciais

24/11/2021, 14:58

Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/11/2021, 13:18

Mov. [38] - Improcedência: 3. Dispositivo Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro art. 487, I, do CPC. Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95). Havendo recurso, intime-se o recorrido para contrarrazões. Depois, remetam-se os autos à turma recursal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

23/11/2021, 19:05

Mov. [37] - Concluso para Despacho

22/11/2021, 11:57

Mov. [36] - Concluso para Sentença

10/11/2021, 17:46

Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WFAR.21.00166617-8 Tipo da Petição: Réplica Data: 10/11/2021 08:23

10/11/2021, 08:26

Mov. [34] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/11/2021, 13:37

Mov. [33] - Audiência Designada: Conciliação Data: 09/11/2021 Hora 13:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada

04/11/2021, 14:09

Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0638/2021 Data da Publicação: 21/10/2021 Número do Diário: 2720

20/10/2021, 21:24

Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/10/2021, 11:35

Mov. [30] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/10/2021, 10:16

Mov. [29] - Certidão emitida: Certifico que a audiência designada para 27/01/2021 (fl. 42), não se realizou, tendo em vista que o então MM. Juiz(a) Titular, Dr André Arruda Veras, tomou posse na Comarca de Trairi para a qual foi promovido.

30/07/2021, 13:09

Mov. [28] - Petição juntada ao processo

27/01/2021, 11:24

Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WFAR.21.00165157-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 26/01/2021 22:11

26/01/2021, 22:28

Mov. [26] - Audiência Designada: Instrução Data: 27/01/2021 Hora 14:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente

25/01/2021, 13:24

Mov. [25] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/12/2020, 17:46

Mov. [24] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida

15/12/2020, 09:29

Mov. [23] - Mandado: MARCOS

20/11/2020, 08:27

Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0925/2020 Data da Publicação: 18/11/2020 Número do Diário: 2501

17/11/2020, 22:06

Mov. [21] - Expedição de Mandado

16/11/2020, 16:51

Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/11/2020, 09:15

Mov. [19] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/10/2020, 15:20

Mov. [18] - Concluso para Despacho

23/10/2020, 11:54

Mov. [17] - Petição juntada ao processo

23/10/2020, 11:51

Mov. [16] - Certidão emitida

23/10/2020, 11:48

Mov. [15] - Aviso de Recebimento (AR)

23/10/2020, 11:46

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WFAR.20.00166117-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 15/10/2020 08:41

15/10/2020, 09:03

Mov. [13] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/10/2020, 16:39

Mov. [12] - Documento

14/10/2020, 10:30

Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0666/2020 Data da Disponibilização: 10/09/2020 Data da Publicação: 11/09/2020 Número do Diário: 2457 Página: 795

14/09/2020, 12:13

Mov. [10] - Expedição de Carta

11/09/2020, 13:07

Mov. [9] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/09/2020, 11:49

Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/09/2020, 11:07

Mov. [7] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/04/2020, 11:49

Mov. [6] - Conclusão

06/04/2020, 16:22

Mov. [5] - Petição: Nº Protocolo: WFAR.20.00165240-0 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 11/03/2020 16:34

11/03/2020, 16:48

Mov. [4] - Emenda da inicial: Intime-se o autor para que emende a inicial e quantifique a indenização por dano moral pretendida e, conforme o caso, atribua o correto valor da causa, considerando o valor pretendido. Assinalo o prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

06/02/2020, 14:29

Mov. [3] - Certidão emitida

06/02/2020, 09:46

Mov. [2] - Conclusão

05/02/2020, 15:55

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

05/02/2020, 15:55

Decisão

•28/02/2026, 10:49

Despacho

•24/11/2025, 12:20

Despacho

•24/11/2025, 12:20

Despacho

•16/09/2024, 23:14

Despacho

•04/04/2024, 21:03

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•31/08/2023, 11:01

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•31/08/2023, 11:01

Despacho

•23/07/2023, 19:41

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/05/2023, 19:05

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•01/06/2022, 14:18

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 13:19

Sentença

•23/11/2021, 19:05

Certidão

•23/11/2021, 19:05

Todos os documentos(21)

Decisão

•15/04/2026, 11:54

Decisão

•28/02/2026, 10:49

Decisão

•28/02/2026, 10:49

Despacho

•24/11/2025, 12:20

Despacho

•24/11/2025, 12:20

Despacho

•16/09/2024, 23:14

Despacho

•04/04/2024, 21:03

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•31/08/2023, 11:01

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•31/08/2023, 11:01

Despacho

•23/07/2023, 19:41

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/05/2023, 19:05

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•01/06/2022, 14:18

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 13:19

Sentença

•23/11/2021, 19:05

Certidão

•23/11/2021, 19:05

Ato Ordinatório

•19/10/2021, 10:16

Despacho

•23/10/2020, 15:20

Anexo de movimentação

•23/10/2020, 15:20

Ato Ordinatório

•10/09/2020, 11:07

Despacho

•07/04/2020, 11:49

Despacho

•06/02/2020, 14:29