Procedimento Comum Cível 0248423-30.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2025

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Morada Nova

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Civel da Comarca de Morada Nova

Partes do Processo

JOSE IVAMBERG NOBRE DE SENA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

JOSE IVAMBERG NOBRE DE SENA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MORADA NOVA

CNPJ

Reu

TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORADA NOVA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 04:34

Decorrido prazo de FABIO MENEZES NOGUEIRA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 04:14

Conclusos para decisão

25/06/2025, 11:04

Juntada de Petição de Contra-razões

25/06/2025, 09:45

Confirmada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 01:11

Confirmada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 01:11

Publicado Intimação em 04/06/2025. Documento: 158113047

04/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025 Documento: 158113047

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158113047

02/06/2025, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2025, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2025, 11:29

Juntada de ato ordinatório

28/05/2025, 19:19

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 03:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORADA NOVA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 03:38

Decorrido prazo de LUANDAH CAROLINA ZAIRE DE MEDEIROS em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 03:59

Todas as movimentações(102)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORADA NOVA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 04:34

Decorrido prazo de FABIO MENEZES NOGUEIRA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 04:14

Conclusos para decisão

25/06/2025, 11:04

Juntada de Petição de Contra-razões

25/06/2025, 09:45

Confirmada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 19:19

Decisão

•21/04/2025, 22:12

13/06/2025, 01:11

Confirmada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 01:11

Publicado Intimação em 04/06/2025. Documento: 158113047

04/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025 Documento: 158113047

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158113047

02/06/2025, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2025, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2025, 11:29

Juntada de ato ordinatório

28/05/2025, 19:19

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 03:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORADA NOVA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 03:38

Decorrido prazo de LUANDAH CAROLINA ZAIRE DE MEDEIROS em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 03:59

Decorrido prazo de THIAGO EMANUEL ALEXANDRINO DE OLIVEIRA em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 03:58

Decorrido prazo de RAFAEL MOTA REIS em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 03:58

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/05/2025, 19:39

Publicado Intimação em 06/05/2025. Documento: 150829012

06/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025 Documento: 150829012

05/05/2025, 00:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

02/05/2025, 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2025, 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2025, 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150829012

02/05/2025, 09:18

Declarada incompetência

21/04/2025, 22:12

Conclusos para julgamento

11/03/2025, 15:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

11/03/2025, 15:33

Decorrido prazo de THIAGO EMANUEL ALEXANDRINO DE OLIVEIRA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:21

Decorrido prazo de RAFAEL MOTA REIS em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 18:55

Publicado Intimação em 12/04/2024. Documento: 83125721

12/04/2024, 00:00

Publicado Intimação em 12/04/2024. Documento: 83125721

12/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0248423-30.2021.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: JOSÉ IVAMBERG NOBRE DE SENA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAFAEL MOTA REIS - CE27985 e THIAGO EMANUEL ALEXANDRINO DE OLIVEIRA - CE17028-C POLO PASSIVO:TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FÁBIO MENEZES NOGUEIRA - CE22220-A D E S P A C H O Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a documentação de id. 6873885

11/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0248423-30.2021.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: JOSÉ IVAMBERG NOBRE DE SENA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAFAEL MOTA REIS - CE27985 e THIAGO EMANUEL ALEXANDRINO DE OLIVEIRA - CE17028-C POLO PASSIVO:TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FÁBIO MENEZES NOGUEIRA - CE22220-A D E S P A C H O Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a documentação de id. 6873885

11/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024 Documento: 83125721

11/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024 Documento: 83125721

11/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83125721

10/04/2024, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83125721

10/04/2024, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2024, 17:48

Conclusos para despacho

13/09/2023, 10:20

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 18:21

Juntada de documento de comprovação

09/08/2023, 17:10

Expedição de Ofício.

12/07/2023, 18:46

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

28/03/2023, 15:19

Conclusos para julgamento

15/03/2023, 16:41

Juntada de Petição de petição

16/01/2023, 08:23

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 11:27

Mov. [55] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

15/11/2022, 02:26

Mov. [54] - Outras Decisões: Vistas ao MP para parecer de mérito. Empós, venham-me conclusos para julgamento.

08/11/2022, 20:07

Mov. [53] - Concluso para Decisão Interlocutória

08/11/2022, 17:42

Mov. [52] - Encerrar documento - restrição

16/05/2022, 16:40

Mov. [51] - Encerrar documento - restrição

21/04/2022, 20:52

Mov. [50] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

07/04/2022, 10:57

Mov. [49] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

07/04/2022, 10:56

Mov. [48] - Mero expediente: R. H. A SEJUD para certificar eventual decurso do despacho de fls. 362. Expedientes necessários.

18/03/2022, 22:35

Mov. [47] - Concluso para Despacho

07/03/2022, 12:45

Mov. [46] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

05/03/2022, 04:23

Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01925803-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/03/2022 14:45

04/03/2022, 14:55

Mov. [44] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0112/2022 Data da Publicação: 25/02/2022 Número do Diário: 2792

24/02/2022, 21:31

Mov. [43] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0112/2022 Teor do ato: R. H. Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se pretendem produzir outras modalidades de provas, além do acervo documental já carreado aos autos, especificando-as. Expedientes necessários. Advogados(s): Rafael Mota Reis (OAB 27985/CE)

23/02/2022, 01:53

Mov. [42] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

22/02/2022, 16:48

Mov. [41] - Documento Analisado

22/02/2022, 16:48

Mov. [40] - Mero expediente: R. H. Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se pretendem produzir outras modalidades de provas, além do acervo documental já carreado aos autos, especificando-as. Expedientes necessários.

17/02/2022, 13:46

Mov. [39] - Certidão emitida

08/02/2022, 15:59

Mov. [38] - Carta Precatória: Rogatória

27/01/2022, 14:31

Mov. [37] - Concluso para Despacho

14/01/2022, 10:36

Mov. [36] - Certidão emitida

06/12/2021, 16:59

Mov. [35] - Encerrar documento - restrição

18/11/2021, 15:32

Mov. [34] - Encerrar documento - restrição

18/11/2021, 15:32

Mov. [33] - Encerrar documento - restrição

18/11/2021, 15:32

Mov. [32] - Encerrar documento - restrição

18/11/2021, 15:31

Mov. [31] - Encerrar análise

18/11/2021, 15:31

Mov. [30] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados

11/11/2021, 03:28

Mov. [29] - Encerrar documento - restrição

03/11/2021, 19:01

Mov. [28] - Encerrar documento - restrição

03/11/2021, 19:01

Mov. [27] - Concluso para Decisão Interlocutória

11/10/2021, 09:53

Mov. [26] - Concluso para Despacho

08/10/2021, 14:59

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02356412-2 Tipo da Petição: Réplica Data: 06/10/2021 18:19

06/10/2021, 18:29

Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0364/2021 Data da Publicação: 15/09/2021 Número do Diário: 2695

15/09/2021, 00:31

Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/09/2021, 01:54

Mov. [22] - Documento Analisado

10/09/2021, 14:47

Mov. [21] - Mero expediente: R. H. INTIME-SE a parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica a contestação de fls. 302/336, nos termos do art. 350 do CPC. Expedientes necessários.

06/09/2021, 16:31

Mov. [20] - Concluso para Despacho

01/09/2021, 16:52

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02278454-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/08/2021 13:12

31/08/2021, 13:48

Mov. [18] - Certidão emitida

26/08/2021, 11:09

Mov. [17] - Documento

26/08/2021, 11:09

Mov. [16] - Documento

26/08/2021, 10:58

Mov. [15] - Documento

25/08/2021, 21:43

Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0305/2021 Data da Publicação: 20/08/2021 Número do Diário: 2678

19/08/2021, 21:10

Mov. [13] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/142257-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/08/2021 Local: Oficial de justiça - Luidio Bezerra Barbosa Neto

19/08/2021, 17:49

Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/08/2021, 07:05

Mov. [11] - Expedição de Carta Precatória

17/08/2021, 16:43

Mov. [10] - Certidão emitida

17/08/2021, 15:09

Mov. [9] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/08/2021, 14:18

Mov. [8] - Concluso para Decisão Interlocutória

10/08/2021, 09:09

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02215981-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 01/08/2021 15:34

01/08/2021, 16:00

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0266/2021 Data da Publicação: 23/07/2021 Número do Diário: 2658

22/07/2021, 20:40

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/07/2021, 11:48

Mov. [4] - Documento Analisado

21/07/2021, 11:46

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/07/2021, 18:08

Mov. [2] - Conclusão

16/07/2021, 13:32

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

16/07/2021, 13:31

Despacho

•31/03/2024, 17:48

Despacho

•28/03/2023, 15:19

Documentos Diversos

•08/11/2022, 20:07

Despacho de Mero Expediente

•18/03/2022, 22:35

Despacho de Mero Expediente

•17/02/2022, 13:46

Despacho de Mero Expediente

•06/09/2021, 16:31

Documentos Diversos

•17/08/2021, 14:18

Despacho de Mero Expediente

•20/07/2021, 18:08