Embargos à Execução 0256333-45.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoQuitaçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2025

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

HELDER BRAGA ARRUDA JUNIOR

OAB/AL 11935·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

HOSPITAL BATISTA MEMORIAL

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

08/04/2025, 10:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/04/2025, 08:52

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

08/04/2025, 08:52

Determinada a redistribuição dos autos

02/04/2025, 12:22

Conclusos para despacho

28/05/2024, 20:30

Decorrido prazo de HELDER BRAGA ARRUDA JUNIOR em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:18

Decorrido prazo de HELDER BRAGA ARRUDA JUNIOR em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:18

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 10:08

Publicado Intimação em 12/04/2024. Documento: 83293869

12/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0256333-45.2020.8.06.0001. Autora: ESTADO DO CEARA e outros Parte Ré: HOSPITAL BATISTA MEMORIAL Valor da Causa: R$100.00 Processo Dependente: [] DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Assunto: [Quitação] Parte Vistos, E

11/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024 Documento: 83293869

11/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83293869

10/04/2024, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2024, 11:32

Conclusos para despacho

13/12/2023, 17:40

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 22:38

Todas as movimentações(53)

Conclusos para despacho

08/04/2025, 10:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/04/2025, 08:52

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

08/04/2025, 08:52

Determinada a redistribuição dos autos

02/04/2025, 12:22

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•02/04/2025, 12:22

Despacho

•28/03/2024, 11:32

28/05/2024, 20:30

Decorrido prazo de HELDER BRAGA ARRUDA JUNIOR em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:18

Decorrido prazo de HELDER BRAGA ARRUDA JUNIOR em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:18

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 10:08

Publicado Intimação em 12/04/2024. Documento: 83293869

12/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0256333-45.2020.8.06.0001. Autora: ESTADO DO CEARA e outros Parte Ré: HOSPITAL BATISTA MEMORIAL Valor da Causa: R$100.00 Processo Dependente: [] DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Assunto: [Quitação] Parte Vistos, E

11/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024 Documento: 83293869

11/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83293869

10/04/2024, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2024, 11:32

Conclusos para despacho

13/12/2023, 17:40

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 22:38

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 16:37

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 12:16

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 14:29

Conclusos para despacho

24/04/2023, 17:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 14:39

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 12:46

Conclusos para despacho

13/02/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 17:28

Conclusos para despacho

28/10/2022, 10:34

Mov. [25] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

23/10/2022, 00:29

Mov. [24] - Conclusão

20/09/2022, 18:05

Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02380931-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/09/2022 09:03

19/09/2022, 09:15

Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0561/2022 Data da Publicação: 06/09/2022 Número do Diário: 2921

06/09/2022, 00:05

Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/09/2022, 03:32

Mov. [20] - Documento Analisado

01/09/2022, 13:14

Mov. [19] - Mero expediente: Intime-se o hospital embargado (advogado pelo DJe) para que informe, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, se chegou a apresentar pedido administrativo quanto ao objeto da presente demanda, juntando nestes autos, em caso positivo, a integra do referido processo.

31/08/2022, 14:48

Mov. [18] - Encerrar documento - restrição

20/01/2021, 19:42

Mov. [17] - Encerrar documento - restrição

20/01/2021, 19:42

Mov. [16] - Conclusão

01/12/2020, 17:27

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00992195-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 01/12/2020 10:06

01/12/2020, 10:27

Mov. [14] - Certidão emitida

14/11/2020, 10:31

Mov. [13] - Certidão emitida

04/11/2020, 13:30

Mov. [12] - Documento Analisado

04/11/2020, 13:29

Mov. [11] - Mero expediente: Dê-se vistas dos autos ao representante do Ministério Público.

03/11/2020, 16:29

Mov. [10] - Concluso para Despacho

03/11/2020, 14:42

Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01531256-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/10/2020 13:25

29/10/2020, 13:58

Mov. [8] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 30/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados

27/10/2020, 04:43

Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0511/2020 Data da Publicação: 15/10/2020 Número do Diário: 2479

14/10/2020, 22:10

Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/10/2020, 13:22

Mov. [5] - Documento Analisado

13/10/2020, 11:20

Mov. [4] - Apensado: Apenso o processo 0249703-70.2020.8.06.0001 - Classe: Execução de Título Extrajudicial - Assunto principal: Contratos Administrativos

13/10/2020, 11:16

Mov. [3] - Mero expediente: Ademais, intime-se o embargado/exequente para se manifestar dentro do prazo de 15(quinze) dias, nos termos do inciso I do art.920 do CPC. Após, sigam os autos com vistas ao representante do Ministério Público.

07/10/2020, 15:01

Mov. [2] - Conclusão

05/10/2020, 15:05

Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência: artigo 910 do Código de Processo Civil,

05/10/2020, 15:05

Despacho

•03/10/2023, 12:16

Despacho

•13/02/2023, 12:46

Despacho

•08/02/2023, 17:28

Despacho de Mero Expediente

•31/08/2022, 14:48

Despacho de Mero Expediente

•03/11/2020, 16:29

Despacho de Mero Expediente

•07/10/2020, 15:01