Execução Fiscal 0408321-50.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2019

Valor da Causa

R$ 29.832,68

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · 2ª Vara de Execuçoes Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO FERRARI IAQUINTA

OAB/SP 369324·CPF·Representa: Réu

TATIANE MIRANDA

OAB/SP 230574·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

SEMP TOSHIBA S A

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

24/06/2025, 17:27

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 03:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 18:03

Confirmada a comunicação eletrônica

30/05/2025, 01:04

Publicado Decisão em 21/05/2025. Documento: 155121210

21/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025 Documento: 155121210

20/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155121210

19/05/2025, 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2025, 09:29

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #Oculto#

19/05/2025, 09:28

Conclusos para despacho

17/05/2025, 10:41

Decorrido prazo de Sompo Seguros S/A em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:37

Juntada de entregue (ecarta)

25/11/2024, 01:43

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 10:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/11/2024, 09:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

08/11/2024, 09:07

Todas as movimentações(66)

Conclusos para decisão

24/06/2025, 17:27

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 03:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 18:03

Confirmada a comunicação eletrônica

30/05/2025, 01:04

Publicado Decisão em 21/05/2025. Documento: 155121210

Documentos

Petição (Outras)

•06/06/2025, 18:03

Documento de Comprovação

•06/06/2025, 18:03

21/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025 Documento: 155121210

20/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155121210

19/05/2025, 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2025, 09:29

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #Oculto#

19/05/2025, 09:28

Conclusos para despacho

17/05/2025, 10:41

Decorrido prazo de Sompo Seguros S/A em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:37

Juntada de entregue (ecarta)

25/11/2024, 01:43

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 10:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/11/2024, 09:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

08/11/2024, 09:07

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 22:28

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 15:56

Conclusos para decisão

30/04/2024, 17:04

Juntada de Petição de petição (outras)

25/04/2024, 13:25

Juntada de Petição de pedido (outros)

19/04/2024, 14:57

Publicado Despacho em 12/04/2024. Documento: 84072443

12/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: SEMP TOSHIBA S A D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 2ª Vara de Execuções Fiscais Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria - CEP 60811-902, Fone: 34928896/8898, Fortaleza - CE - E-mail: [email protected] 0408321-50.2019.8.06.0001 EXECUÇÃO FISCAL (1116) 2ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza Vistos em inspeção anual/2024. Considerando o aceite do bem nomeado à penhora (apóli

11/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024 Documento: 84072443

11/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84072443

10/04/2024, 22:00

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 22:00

Conclusos para despacho

25/10/2023, 10:48

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2023, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 19:19

Conclusos para despacho

15/09/2023, 16:33

Mov. [36] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

12/12/2022, 19:10

Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02069022-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/05/2022 15:45

06/05/2022, 16:02

Mov. [34] - Concluso para Despacho

04/04/2022, 17:43

Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01333298-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/03/2022 10:07

23/03/2022, 10:21

Mov. [32] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

04/03/2022, 02:39

Mov. [31] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

04/03/2022, 02:02

Mov. [30] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

21/02/2022, 11:49

Mov. [29] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/02/2022, 11:44

Mov. [28] - Concluso para Decisão Interlocutória

21/02/2022, 09:05

Mov. [27] - Desistência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/02/2022, 22:05

Mov. [26] - Concluso para Decisão Interlocutória

28/01/2022, 09:59

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01838582-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/01/2022 12:37

27/01/2022, 12:47

Mov. [24] - Certidão emitida

26/01/2022, 08:58

Mov. [23] - Conclusão

13/01/2022, 13:24

Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01302163-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/01/2022 11:24

12/01/2022, 11:42

Mov. [21] - Certidão emitida

14/12/2021, 16:05

Mov. [20] - Mero expediente: R. h Vista dos autos à Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca do bem nomeado à garantia. Expediente necessário.

10/11/2020, 21:46

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01388285-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 17/08/2020 08:24

20/08/2020, 03:35

Mov. [18] - Concluso para Despacho

13/08/2020, 16:15

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01311467-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 06/07/2020 15:19

06/07/2020, 15:42

Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0082/2020 Data da Publicação: 15/06/2020 Número do Diário: 2393

12/06/2020, 21:40

Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/06/2020, 11:24

Mov. [14] - Mero expediente: R. h Intime-se a parte executada, por seu advogado, via DJe, para, no prazo de 15 (quinze) dias, adequar a apólice de seguro garantia apresentada ao previsto na portaria 14/2019 PGE, sob pena de não recebimento do bem ofertado. Expedientes necessários.

19/05/2020, 15:28

Mov. [13] - Apensado: Apenso o processo 0226666-14.2020.8.06.0001 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Dívida Ativa

11/05/2020, 17:51

Mov. [12] - Certidão emitida

08/05/2020, 09:45

Mov. [11] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à movimentação foi alterado para 27/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

01/04/2020, 23:55

Mov. [10] - Expedição de Carta Precatória

28/02/2020, 07:42

Mov. [9] - Concluso para Despacho

27/02/2020, 16:33

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01078974-0 Tipo da Petição: Nomeação de Bens à Penhora Data: 14/02/2020 10:48

14/02/2020, 11:24

Mov. [7] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua , tendo em vista o transcurso do prazo certificado às fls. Retro e, em atendimento ao disposto no despacho inicial, fica determinado a expedição de mandado de penhora de bens do executado

04/02/2020, 16:43

Mov. [6] - Decurso de Prazo

04/02/2020, 15:49

Mov. [5] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR712523065TZ Situação : Cumprido Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Semp Toshiba S/A Diligência : 13/12/2019

13/12/2019, 00:00

Mov. [4] - Expedição de Carta

09/12/2019, 12:14

Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/09/2019, 08:01

Mov. [2] - Conclusão

09/08/2019, 11:32

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

09/08/2019, 11:32

Documento de Comprovação

•06/06/2025, 18:03

Documento de Comprovação

•06/06/2025, 18:03

Decisão

•19/05/2025, 09:28

Decisão

•19/05/2025, 09:28

Despacho

•17/06/2024, 15:56

Despacho

•10/04/2024, 22:00

Despacho

•15/09/2023, 19:19

Despacho de Mero Expediente

•21/02/2022, 11:44

Sentença

•18/02/2022, 22:05

Despacho de Mero Expediente

•10/11/2020, 21:46

Despacho de Mero Expediente

•19/05/2020, 15:28

Ato Ordinatório

•04/02/2020, 16:43

Despacho de Mero Expediente

•18/09/2019, 08:01