Procedimento Comum Cível 0050357-23.2021.8.06.0028 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSalário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2024

Valor da Causa

R$ 3.992,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Marco

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Sentença em 13/08/2025. Documento: 162895149

13/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025 Documento: 162895149

12/08/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162895149

11/08/2025, 15:13

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/08/2025, 15:13

Conclusos para julgamento

28/05/2025, 11:51

Juntada de informação

18/03/2025, 13:10

Juntada de Petição de pedido (outros)

17/02/2025, 14:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 03:22

Decorrido prazo de ANA CARMEN RIOS em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 01:18

Decorrido prazo de GLENDA ULLE NEVES LEORNE em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 01:18

Juntada de Petição de pedido (outros)

11/12/2024, 07:27

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/12/2024 15:00, 2ª Vara da Comarca de Marco.

10/12/2024, 15:22

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 12:15

Juntada de Petição de rol de testemunhas

05/12/2024, 09:53

Todas as movimentações(85)

Publicado Sentença em 13/08/2025. Documento: 162895149

13/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025 Documento: 162895149

12/08/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162895149

11/08/2025, 15:13

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/08/2025, 15:13

Conclusos para julgamento

28/05/2025, 11:51

Juntada de informação

18/03/2025, 13:10

Juntada de Petição de pedido (outros)

17/02/2025, 14:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 03:22

Decorrido prazo de ANA CARMEN RIOS em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 01:18

Decorrido prazo de GLENDA ULLE NEVES LEORNE em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 01:18

Juntada de Petição de pedido (outros)

11/12/2024, 07:27

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/12/2024 15:00, 2ª Vara da Comarca de Marco.

10/12/2024, 15:22

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 12:15

Juntada de Petição de rol de testemunhas

05/12/2024, 09:53

Publicado Intimação em 29/11/2024. Documento: 127224371

29/11/2024, 00:00

Publicado Intimação em 29/11/2024. Documento: 127224371

29/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024 Documento: 127224371

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: AUTOR: MARIA DARLENE DE FREITAS BRANDAO Requerido: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que a audiência designada para o dia 10/12/2024 15:00 foi devidamente registrada no sistema/aplicativo Microsoft Office Teams 365, e a sala virtual poderá ser acessada pelo link https://link.tjce.jus.br/a905e8 ou por meio do QR-Code a seguir: O referido é verdade. Dou fé. VITORIA DE JESUS CARNEIRO Servidor Geral Marco-ce,27/11/2024 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Marco 2ª Vara da Comarca de Marco Praça Rodrigues Bastos, S/N, Centro - CEP 62560-000, Marco-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0050357-23.2021.8.06.0028 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Salário-Maternidade]

28/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024 Documento: 127224371

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: AUTOR: MARIA DARLENE DE FREITAS BRANDAO Requerido: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que a audiência designada para o dia 10/12/2024 15:00 foi devidamente registrada no sistema/aplicativo Microsoft Office Teams 365, e a sala virtual poderá ser acessada pelo link https://link.tjce.jus.br/a905e8 ou por meio do QR-Code a seguir: O referido é verdade. Dou fé. VITORIA DE JESUS CARNEIRO Servidor Geral Marco-ce,27/11/2024 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Marco 2ª Vara da Comarca de Marco Praça Rodrigues Bastos, S/N, Centro - CEP 62560-000, Marco-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0050357-23.2021.8.06.0028 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Salário-Maternidade]

28/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127224371

27/11/2024, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127224371

27/11/2024, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 13:49

Juntada de certidão

27/11/2024, 11:14

Juntada de certidão

27/11/2024, 11:13

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/12/2024 15:00, 2ª Vara da Comarca de Marco.

25/11/2024, 17:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 01:19

Decorrido prazo de GLENDA ULLE NEVES LEORNE em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:34

Decorrido prazo de ANA CARMEN RIOS em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:34

Publicado Intimação em 18/09/2024. Documento: 104917471

18/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024 Documento: 104917471

17/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA DARLENE DE FREITAS BRANDAO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Ratifico os atos processuais realizados até o presente momento. Designe-se a audiência de instrução, devendo as partes e seus respectivos advogados serem intimados para comparecerem ao ato. Cientifiquem-se as partes, para que apresentem o rol de suas testemunhas, no prazo comum de 15 (quinze) dias, na forma do art. 357, § 4º, do Código de Processo Civil, sob pena de preclusão. As testemunhas arroladas pelas partes deverão ser intimadas pelos próprios advogados, nos termos do art. 455, § 1º, do CPC, ressalvadas as hipóteses do § 4º do mesmo dispositivo. Ressalto que a parte poderá comprometer-se a trazer a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o art. 455, § 1º, do CPC, e caso a testemunha não compareça, importará desistência de sua inquirição (art. 455, § 2º, do CPC). Intimem-se. Marco/CE, 16 de setembro de 2024. MARCOS BOTTIN Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Marco 2ª Vara da Comarca de Marco Praça Rodrigues Bastos, S/N, Centro - CEP 62560-000, Marco-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0050357-23.2021.8.06.0028 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Salário-Maternidade]

17/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104917471

16/09/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 16:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/09/2024, 15:44

Conclusos para despacho

16/09/2024, 15:12

Decorrido prazo de MARIA DARLENE DE FREITAS BRANDAO em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 02:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 02:00

Publicado Decisão em 29/08/2024. Documento: 99331268

29/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024 Documento: 99331268

28/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA DARLENE DE FREITAS BRANDAO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Acaraú 2ª Vara da Comarca de Acaraú Rua Francisco Assis de Oliveira, S/N, Monsenhor Sabino - CEP 62580-000, Fone: (88), Acaraú-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0050357-23.2021.8.06.0028 Trata-se de Ação Judicial, de natureza e partes acima identificadas. Conforme petição retro, a parte autora passou a residir em Marco/CE. Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. Em regra, a competência territorial em causas previdenciárias, como o salário-maternidade, é relativa. Isso significa que a autora pode escolher ajuizar a ação no foro de seu domicílio, de acordo com o artigo 109, § 3º, da Constituição Federal. Caso haja mudança de domicílio durante o curso do processo, é possível pleitear a mudança do foro competente. Assim, entendo que o Foro de Marco/CE é o competente para processar e julgar a presente ação. Ante o exposto, sem mais delongas, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, AO PASSO EM QUE DETERMINO QUE O FEITO SEJA REMETIDO À COMARCA DE MARCO/CE E DISTRIBUÍDO A UM DOS JUÍZOS COMPETENTES. Remetam-se os autos ao Juízo ora declarado competente. Intime-se a parte para ciência e remetam-se de imediato, independente de prazo. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. Intimem-se as partes para ciência. Acaraú (CE), assinado e datado digitalmente. Gustavo Farias Alves Juiz Substituto Titular da 2ª Vara da Comarca de Acaraú

28/08/2024, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/08/2024, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99331268

27/08/2024, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 12:02

Declarada incompetência

27/08/2024, 12:02

Conclusos para despacho

28/05/2024, 16:36

Juntada de Petição de pedido (outros)

27/05/2024, 16:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:25

Decorrido prazo de MARIA DARLENE DE FREITAS BRANDAO em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:25

Publicado Despacho em 15/04/2024. Documento: 84157213

15/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA DARLENE DE FREITAS BRANDAO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intimem-se as partes para especificarem, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade, advertindo-as que o silêncio imp PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Acaraú 2ª Vara da Comarca de Acaraú Rua Francisco Assis de Oliveira, S/N, Monsenhor Sabino - CEP 62580-000, Fone: (88), Acaraú-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0050357-23.2021.8.06.0028

12/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024 Documento: 84157213

12/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84157213

11/04/2024, 18:12

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 18:12

Conclusos para decisão

13/03/2024, 17:35

Mov. [28] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

21/02/2024, 10:16

Mov. [27] - Mero expediente: Migre-se os autos para o PJE.

27/11/2023, 11:03

Mov. [26] - Petição: N Protocolo: WARU.23.01804623-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/10/2023 16:44

25/10/2023, 17:15

Mov. [25] - Petição juntada ao processo

14/07/2023, 10:19

Mov. [24] - Petição: N Protocolo: WARU.23.01803274-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/07/2023 09:11

14/07/2023, 09:41

Mov. [23] - Concluso para Despacho

06/12/2022, 14:22

Mov. [22] - Petição juntada ao processo

06/12/2022, 14:22

Mov. [21] - Petição: N Protocolo: WARU.22.01806480-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 06/12/2022 10:36

06/12/2022, 12:39

Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0551/2022 Data da Publicacao: 17/11/2022 Numero do Diario: 2968

16/11/2022, 21:48

Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0551/2022 Teor do ato: Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se. Advogados(s): Ana Carmen Rios (OAB 28933/CE), Glenda Ulle Neves Leorne (OAB 33872/CE)

14/11/2022, 13:17

Mov. [18] - Mero expediente: Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se.

12/11/2022, 11:11

Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0412/2022 Data da Publicacao: 29/07/2022 Numero do Diario: 2895

28/07/2022, 20:53

Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/07/2022, 02:22

Mov. [15] - Concluso para Despacho

25/07/2022, 14:35

Mov. [14] - Petição juntada ao processo

05/07/2022, 15:33

Mov. [13] - Petição: N Protocolo: WARU.22.01803543-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 05/07/2022 15:07

05/07/2022, 15:30

Mov. [12] - Certidão emitida

23/06/2022, 00:14

Mov. [11] - Certidão emitida

10/06/2022, 18:27

Mov. [10] - Expedição de Carta

10/06/2022, 16:35

Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/03/2022, 20:19

Mov. [8] - Concluso para Despacho

29/10/2021, 08:38

Mov. [7] - Petição: N Protocolo: WARU.21.00171662-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 27/10/2021 08:47

27/10/2021, 09:05

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0702/2021 Data da Publicacao: 21/09/2021 Numero do Diario: 2699

20/09/2021, 20:19

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/09/2021, 11:34

Mov. [4] - Certidão emitida

17/09/2021, 11:19

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/06/2021, 16:25

Mov. [2] - Conclusão

02/06/2021, 16:19

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

02/06/2021, 16:19

Documentos

Sentença

•11/08/2025, 15:13

Sentença

•11/08/2025, 15:13

Despacho

•16/09/2024, 15:44

Decisão

•27/08/2024, 12:02

Despacho

•11/04/2024, 18:12

Despacho de Mero Expediente

•27/11/2023, 11:03

Despacho de Mero Expediente

•12/11/2022, 11:11

Despacho de Mero Expediente

•08/03/2022, 20:19

Despacho de Mero Expediente

•21/06/2021, 16:25