Execução Fiscal 0211731-13.2013.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2013

Valor da Causa

R$ 7.604,85

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

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SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

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Partes do Processo(9)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

BEL MOVEIS

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

RAIMUNDO MILTON CAROLINO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 14:50

Transitado em Julgado em 2024-10-25

25/10/2024, 14:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 14:45

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 14:43

Juntada de ofício

25/10/2024, 14:39

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:20

Decorrido prazo de ALESSANDRO ALEXANDRE MAIA em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

07/07/2024, 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2024, 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2024, 17:33

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 06:34

Publicado Decisão em 16/04/2024. Documento: 84099879

16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0211731-13.2013.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARAPOLO PASSIVO: EXECUTADO: RAIMUNDO MILTON CAROLINO DECISÃO Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: Vistos. Diante da manifestação da retro da parte Executada, demonstrando que houve a celebração de acordo de pagamento mediante parcelamento, conforme ID 59294007, DECLARO SUSPENSA A EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO EM EXECUÇÃO, nos termos do art. 151, inciso VI,

15/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024 Documento: 84099879

15/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84099879

12/04/2024, 09:06

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 14:50

Transitado em Julgado em 2024-10-25

25/10/2024, 14:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 14:45

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 14:43

Juntada de ofício

25/10/2024, 14:39

Documentos

SENTENÇA

•25/10/2024, 14:45

DECISÃO

•12/04/2024, 09:06

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legal

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Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:20

Decorrido prazo de ALESSANDRO ALEXANDRE MAIA em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

07/07/2024, 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2024, 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2024, 17:33

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 06:34

Publicado Decisão em 16/04/2024. Documento: 84099879

16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0211731-13.2013.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARAPOLO PASSIVO: EXECUTADO: RAIMUNDO MILTON CAROLINO DECISÃO Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: Vistos. Diante da manifestação da retro da parte Executada, demonstrando que houve a celebração de acordo de pagamento mediante parcelamento, conforme ID 59294007, DECLARO SUSPENSA A EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO EM EXECUÇÃO, nos termos do art. 151, inciso VI,

15/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024 Documento: 84099879

15/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84099879

12/04/2024, 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2024, 09:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

12/04/2024, 09:06

Conclusos para despacho

28/11/2023, 11:00

Juntada de Certidão

28/11/2023, 11:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 02:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2023, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 15:06

Conclusos para despacho

30/06/2023, 14:21

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 10:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/03/2023, 15:32

Conclusos para decisão

16/03/2023, 14:15

Cancelada a movimentação processual

16/03/2023, 14:15

Mov. [36] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

10/12/2022, 08:39

Mov. [35] - Concluso para Despacho

05/09/2022, 14:53

Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02336757-3 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Online Data: 30/08/2022 11:29

30/08/2022, 11:47

Mov. [33] - Execução frustrada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/07/2022, 15:40

Mov. [32] - Concluso para Decisão Interlocutória

15/07/2022, 10:02

Mov. [31] - Decurso de Prazo: EF - Certidao de Decurso de Prazo

15/07/2022, 10:01

Mov. [30] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

28/03/2022, 03:13

Mov. [29] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

17/03/2022, 13:53

Mov. [28] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/01/2022, 16:27

Mov. [27] - Encerrar documento - restrição

05/11/2021, 17:57

Mov. [26] - Certidão emitida

18/08/2021, 15:55

Mov. [25] - Documento

18/08/2021, 15:55

Mov. [24] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/127614-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 18/08/2021 Local: Oficial de justiça - Carlos Augusto da Silva Holanda

26/07/2021, 11:36

Mov. [23] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls.12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça: Tendo em vista o teor da certidão retro, renove-se o mandado de penhora de fl. 22.

14/04/2021, 15:48

Mov. [22] - Encerrar documento - restrição

25/01/2021, 15:03

Mov. [21] - Certidão emitida

23/09/2020, 15:31

Mov. [20] - Documento

23/09/2020, 15:31

Mov. [19] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/122749-6 Situação: Não cumprido em 23/09/2020 Local: Oficial de justiça - Nacilda Sampaio de Sousa

26/06/2020, 17:29

Mov. [18] - Bacenjud [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/06/2020, 10:41

Mov. [17] - Conclusão

23/07/2018, 13:59

Mov. [16] - Documento

02/02/2018, 10:00

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10005563-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/01/2018 12:40

09/01/2018, 12:54

Mov. [14] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

22/11/2017, 15:16

Mov. [13] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

25/04/2014, 12:00

Mov. [12] - Mero expediente: Rh Cls. Intime-se a parte exequente para, querendo manifestar-se sobre a petição e documentos de 10/14. Intimem-se.

05/02/2014, 12:00

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71272175-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/02/2014 11:56

04/02/2014, 12:00

Mov. [11] - Concluso para Despacho

04/02/2014, 12:00

Mov. [9] - Expedição de Mandado

31/01/2014, 12:00

Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme a Portaria nº 43/97, e em cumprimento ao despacho inicial, expeça-se mandado de penhora e avaliação, já que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido.

29/01/2014, 12:00

Mov. [7] - Decurso de Prazo

28/01/2014, 12:00

Mov. [5] - Aviso de Recebimento (AR)

26/12/2013, 12:00

Mov. [6] - Certidão emitida

26/12/2013, 12:00

Mov. [4] - Expedição de Carta

02/12/2013, 12:00

Mov. [3] - Mero expediente: Cite-se na forma disciplinada na Lei n. 6.830/80 (Lei de Execuções Fiscais - LEF).

28/11/2013, 12:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

27/11/2013, 12:00

Mov. [2] - Conclusão

27/11/2013, 12:00

DESPACHO

•30/06/2023, 15:06

DECISÃO

•24/03/2023, 15:32

DOCUMENTOS DIVERSOS

•15/07/2022, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2022, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2021, 15:48

DOCUMENTOS DIVERSOS

•03/06/2020, 10:41

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/02/2014, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2014, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/11/2013, 12:00